Brasil
Itália vai exigir passaporte de Covid de todos os trabalhadores
Medida que entra em vigor em outubro visa pressionar para que todos se vacinem.
Policial verifica o telefone de uma passageira na estação de trem Porta Garibaldi, em Milão, em 1º de setembro de 2021 na Itália — Foto: Luca Bruno/AP
O governo italiano editou um decreto que obriga todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, a apresentarem o “passaporte Covid-19” para comprovar que estão vacinados ou que tiveram a doença ou fizeram teste negativo recentemente.
A medida entra em vigor em meados de outubro.
“O governo está pronto para introduzir o passaporte sanitário (…). Estamos preparando uma medida obrigatória para o setor público e privado”, declarou a ministra de Assuntos Regionais, Mariastella Gelmini, à emissora pública RaiRadio1.
A partir de 15 de outubro, o chamado “passaporte verde” será obrigatório em todos os locais de trabalho, informou a imprensa italiana, acrescentando que aposentados, donas de casa e desempregados estarão isentos.
O objetivo da medida é aumentar a taxa de vacinados antes do início do inverno e evitar a propagação da doença. Hoje, quase 75% da população acima dos 12 anos de idade está vacinada, o equivalente a 40,46 milhões de pessoas.
“A vacina é nossa única arma contra a Covid”, destacou Mariastella Gelmini.
A Itália foi o primeiro país da Europa afetado pela pandemia, que causou a morte de 130 mil pessoas nesse país, além de gerar em 2020 a recessão econômica mais grave do Pós-Guerra.
A decisão de generalizar o passaporte sanitário é resultado de muitas discussões entre o governo, os partidos políticos que integram a coalizão no poder e os interlocutores sociais, sindicatos e empresários.
Não ter o passaporte sanitário será severamente castigado, mas não chegará à demissão: uma multa de entre 400 a 1.000 euros poderá ser imposta para aqueles que não cumprirem a norma, informa o jornal “Corriere della Sera”.
Após cinco dias de ausência injustificada pela falta de passaporte sanitário, a pessoa pode ficar com o trabalho e o salário suspensos.
O governo também discute se deve submeter a testes as pessoas não vacinadas para obterem o passaporte sanitário. Os sindicatos pedemque o Estado pague por eles, enquanto o governo teme que, com essa possibilidade, a ideia de se vacinar seja desestimulada.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/x/K/EY65LiQ1ScSOapcHlHow/ap21244321216953.jpg)
Passageiro segura seu telefone com o ‘passaporte verde’ em posto de controle na estação ferroviária Stazione Centrale de Milão, na Itália, em 1º de setembro de 2021 — Foto: Claudio Furlan/LaPresse via AP
A Itália não é o primeiro país europeu a adotar essa medida. Na Grécia, desde 13 de setembro, os funcionários dos setores público e privado que não se vacinaram devem fazer testes pagos por eles mesmos uma ou duas vezes por semana, dependendo da profissão.
Na Itália, o passaporte sanitário é obrigatório nos lugares públicos, assim como em cafeterias, restaurantes, museus, cinemas, teatros, trens, ônibus, metrô e táxis.
Comentários
Legislação sancionada por Lula garante procedimento para mutilações totais ou parciais, independente da causa, e estende cobertura a planos de saúde privados
Até então, a legislação previa essas operações no SUS apenas para casos relacionados ao tratamento de câncer. Foto: internet
O governo federal sancionol a Lei 15.171/25, que amplia significativamente o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União na sexta (18), a nova norma entra em vigor em quatro meses e representa um avanço nos direitos das mulheres com mutilação mamária.
Ampliação de direitos
Antes restrita apenas a casos decorrentes de tratamento contra o câncer, a legislação agora garante a reconstrução mamária no SUS para mutilações totais ou parciais, independentemente da causa. A lei também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado no sistema público de saúde.
Impacto nos planos de saúde
A nova legislação também atinge os planos de saúde privados, que agora são obrigados a cobrir:
Cirurgias reparadoras nos mesmos moldes do SUS
Reconstrução imediata ou simultânea em casos de mutilação cirúrgica (exceto quando houver contraindicação médica)
Tramitação
Originado no PL 2291/23 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto altera duas leis importantes:
Lei 9.797/99 (sobre reconstrução mamária pós-câncer no SUS)
Lei 9.656/98 (que regulamenta planos privados de saúde)
A proposta foi aprovada sem vetos após passar por Senado e Câmara dos Deputados, representando uma vitória para os direitos das mulheres no sistema de saúde brasileiro.
Destaques da Lei:
- Cobertura ampliada para qualquer tipo de mutilação mamária
- Garantia de suporte psicológico pelo SUS
- Obrigatoriedade para planos de saúde privados
- Entrada em vigor em 4 meses
- Aprovação sem vetos presidenciais
Especialistas em saúde feminina comemoram a medida, que deve beneficiar milhares de mulheres em todo o país, especialmente vítimas de outras condições médicas além do câncer que resultem em mutilações mamárias.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Comentários
Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.
A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.
Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.
Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.
O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.