Brasil
INSS cancela R$ 9,6 bilhões em auxílio-doença e aposentadorias
Na primeira fase do pente-fino, que durou até fevereiro passado, foram cancelados 82% dos auxílios-doença e 17% das aposentadorias por invalidez que passaram pela perícia técnica do INSS
O governo cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, de quase 220 mil pessoas, ao intensificar o pente-fino para encontrar benefícios irregulares. Até o fim do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que a economia deve chegar a R$ 15,7 bilhões com o impulso das perícias. A redução desses gastos dá um alívio no Orçamento da União em 2018 e 2019.
Em quatro meses, de março até o fim de junho, meio milhão de beneficiários passaram pelo crivo dos peritos do INSS. O governo mudou as regras para o trabalho dos peritos e conseguiu dar novo gás ao programa de revisão dos benefícios, que começou a ser implementado em agosto de 2016. De março a junho, o número de perícias foi quase o dobro das 289,8 mil realizadas desde o início do programa.
Na primeira fase do pente-fino, que durou até fevereiro passado, foram cancelados 82% dos auxílios-doença e 17% das aposentadorias por invalidez que passaram pela perícia técnica do INSS. Nessa segunda fase, 74% dos auxílios-doença revisados (112.959) e 31% das aposentadorias por invalidez (106.763) foram cancelados. Esse é o último balanço que o governo pode divulgar antes das eleições.
Perícia
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o governo passou a exigir quatro perícias por dia para quem quisesse ter acesso ao bônus que é dado aos peritos que aderem voluntariamente à revisão, feita fora do expediente normal. Antes, os peritos podiam escolher quantas perícias podiam ser feitas. Tinha perito que só fazia uma revisão por semana.
“Isso fez com que nossa capacidade de perícia saltasse de 20 mil para 200 mil por mês”, explicou o ministro. O governo paga bônus de R$ 60 por perícia extra. A revisão pretende alcançar até o fim do ano 553 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até agora, 36,4 mil pessoas não compareceram à revisão e tiveram o benefício cancelado.
Segundo Beltrame, esses são gastos que deixam de ser feitos, abrindo espaço para investimentos em outras áreas. Ele estima economia adicional de mais R$ 5,2 bilhões com a aposentadoria por invalidez a partir de 2019, subindo para quase R$ 21 bilhões com a revisão. Ao contrário do auxílio-doença, cujo benefício é cortado assim que é constatada a irregularidade, quem tem a aposentadoria por invalidez cancelada recebe por mais 1 ano e meio depois do corte. Por isso, o efeito maior da redução da aposentadoria só deverá ocorrer em 2019.
A Justiça reativou 2,4% dos benefícios cancelados – número considerado baixo pelo ministro e que, segundo ele, demonstra o acerto das revisões.
No pente-fino, o governo encontrou 30 mil pessoas aposentadas por invalidez que estavam trabalhando com carteira assinada. Para o ministro, esse é um exemplo da situação de descontrole na concessão dos benefícios. Na sua avaliação, houve omissão do INSS no passado na revisão dos benefícios, que não estava sendo feita sistematicamente como previsto por lei.
Em 2000, a quantidade de auxílios-doença era de 500 mil. Em 2005 o volume de concessões chegou a 1,5 milhão. “As pessoas ficaram mais doentes ou o INSS ficou mais leniente na tarefa de governança dos benefícios?”, criticou Beltrame. De 2016 até agora, o número de auxílios-doença caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão. A expectativa é que esse número caia para em torno de 1 milhão.
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Está mantida para amanhã (29) e sábado (30) reunião com representantes da Defensoria Pública e com os posseiros dos seringais Santa Cecília e Tamandaré para discutir o processo
Às famílias que concordarem viver nas áreas de 50 e 75 hectares, a empresa arca com os custos burocráticos da regularização. Foto: captada
A empresa Verde Brasil, que pleiteia certificação para fazer parte do mercado de crédito de carbono, minimizou os conflitos fundiários com as famílias dos seringais Santa Cecília e Tamandaré, no Alto Rio Tarauacá, na cidade de Tarauacá, interior do Acre.
Em nota enviada ao ac24agro, a empresa afirmou que “se mantém à disposição para auxiliar na logística, hospedagem (sic) e o que tiver a seu alcance para que essa regularização fundiária siga adiante”. Uma das exigências das empresas certificadoras é que não haja nenhum tipo de conflito agrário ou ambiental na área que pleiteia a inserção no mercado de carbono.
A primeira informação conflitante entre o que diz a empresa Verde Brasil e o que informa o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá (representante dos posseiros) diz respeito ao número de famílias envolvidas. Para o sindicato, são 72 famílias. Para a empresa, que assegura na nota ter feito um levantamento socioeconômico no início do projeto, são 47 famílias.
A nota, em nenhum momento, faz referência a um dos pontos mais conflitantes destacados pelos posseiros: o tamanho da área apresentada pela empresa para ser regularizada às famílias. Durante encontro na Defensoria Pública, que acompanha o caso, foi explicado que a empresa apresentou às famílias três alternativas: áreas de 50 hectares, 75 hectares e de 100 hectares. Às famílias que concordarem viver nas áreas de 50 e 75 hectares, a empresa arca com os custos burocráticos da regularização. Os que optarem por viver na área de 100 hectares devem pagar os custos cartoriais.
Sobre esse ponto específico do problema, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá, Francisco Sandro Falcão das Chagas, resumiu o que sente em relação às propostas. “Estão querendo colocar as famílias dos posseiros dentro de um chiqueiro”. E complementa. “Como é que, da noite para o dia, você espreme uma família que teve pai e avô vivendo de uma determinada forma, em uma determinada área, em apenas 50 hectares? Essa pré-proposta não entendemos e nem aceitamos”.
A empresa Verde Brasil informou que já mantém apoio a cinco posseiros com insumos, mão de obra, apoio técnico, poços artesianos e emprego de tecnologia. “Tudo isso 100% subsidiado pela empresa sem custo algum para as famílias atendidas”, orgulha-se a empresa na nota.
Durante encontro na Defensoria Pública, que acompanha o caso, foi explicado que a empresa apresentou às famílias três alternativas. Foto; captada
Outro ponto destacado pela empresa diz respeito à relação com os posseiros, um dos maiores gargalos nos processos de certificação dos projetos de REDD+. “O aceite aos programas que o projeto propõe, não é uma imposição, e que o tempo de aceite é (sic) conforme as famílias vão vendo o resultado e forma de trabalhar da empresa com outras famílias que já aderiram aos programas”, ressaltou.
Está mantida para amanhã (29) e sábado (30) reunião com representantes da Defensoria Pública e com os posseiros dos seringais Santa Cecília e Tamandaré para discutir o processo.
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Escândalo: médico e enfermeira são flagrados fazendo sexo em unidade de saúde, durante o expediente de trabalho
As imagens, que viralizaram nas redes sociais, revelam os profissionais em momentos explícitos, incluindo cenas de sexo oral e contato físico íntimo
O caso agora exposto agrava ainda mais a crise de confiança no sistema público de saúde, evidenciando a negligência de profissionais enquanto pacientes aguardam por cuidados médicos. Foto: captada
Um escândalo abala a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, localizada na Avenida Camapuã, Zona Norte de Manaus. Vídeos obtidos com exclusividade pelo Portal CM7 Brasil mostram um médico e uma enfermeira praticando atos sexuais dentro da unidade de saúde durante o horário de expediente. As imagens, que viralizaram nas redes sociais, revelam os profissionais em momentos explícitos, incluindo cenas de sexo oral e contato físico íntimo, em total desrespeito ao ambiente de trabalho e à função de atendimento à população.
A UPA José Rodrigues, administrada pelo Governo do Amazonas, já é frequentemente alvo de denúncias devido à demora no atendimento, à falta de estrutura e às condições precárias da unidade. O caso agora exposto agrava ainda mais a crise de confiança no sistema público de saúde, evidenciando a negligência de profissionais enquanto pacientes aguardam por cuidados médicos, muitas vezes em situações de urgência.
Até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) não se pronunciou sobre o ocorrido, e não há informações sobre investigações ou medidas disciplinares contra os profissionais flagrados. A ausência de uma resposta oficial reforça a percepção de descontrole na administração da saúde pública no Amazonas.
Veja vídeo:
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Segundo o edital, a formação visa preparar os profissionais para atuar em posições estratégicas e de liderança, com foco em políticas públicas, administração e segurança
Oficiais da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil e integrantes do Corpo de Bombeiros do Acre têm uma oportunidade inédita de qualificação profissional: estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Administração Pública da FGV EBAPE, com início previsto ainda este ano. O curso, reconhecido nacionalmente, será oferecido de forma intensiva e totalmente custeado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/AC), sem custos para os aprovados. As informações são do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 28 (leia o edital na íntegra abaixo).
São disponibilizadas apenas 10 vagas, sendo 5 para a PM, 3 para a Polícia Civil e 2 para o Corpo de Bombeiros, conforme o edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28). As inscrições devem ser feitas até 5 de setembro, exclusivamente online, em ambiente reservado aos servidores públicos das três corporações.
Com duração de 22 meses, o curso será ofertado pela FGV EBAPE, instituição referência na área de gestão pública no Brasil, com aulas e atividades desenvolvidas em regime intensivo. Segundo o edital, a formação visa preparar os profissionais para atuar em posições estratégicas e de liderança, com foco em políticas públicas, administração e segurança.
Requisitos e processo seletivo
Podem se inscrever os profissionais com no mínimo cinco anos de experiência comprovada nas áreas de segurança, administração ou gestão pública. É necessário possuir diploma de graduação reconhecido pelo MEC ou estar em fase de conclusão do curso, desde que a colação de grau seja comprovada no momento da matrícula.
A seleção será realizada em duas etapas, todas com caráter eliminatório. A primeira fase, marcada para o dia 21 de setembro, consistirá em provas online de Redação, Matemática (raciocínio lógico e quantitativo) e Inglês. Os candidatos aprovados nesta etapa seguirão para a segunda fase, que inclui entrevista individual e análise curricular, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro. O resultado final será divulgado no dia 3 de outubro.
Matrícula e início das aulas
Os aprovados deverão realizar a matrícula digital entre os dias 6 e 10 de outubro, com envio de documentação e assinatura eletrônica dos contratos. O início das atividades online está previsto para o dia 20 de outubro, com o início das aulas presenciais marcado para 30 de outubro, na sede da FGV EBAPE.
O curso será integralmente financiado pelo governo do Acre, por meio do contrato firmado entre a Sejusp e a Fundação Getulio Vargas, conforme prevê o edital. Dessa forma, os candidatos aprovados não terão custos com mensalidades, sendo responsáveis apenas pela documentação exigida durante o processo seletivo e a matrícula.
Leia o edital na íntegra:
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