Acre
Incra lança edital de credenciamento no programa de reforma agrária (PNRA)
Podem participar do processo entidades que representem beneficiários do programa e cumpram as exigências legais previstas, como a apresentação de documentos de regularidade fiscal, comprovação de experiência técnica e capacidade operacional
O credenciamento terá validade de 30 meses, prorrogáveis por igual período. Durante esse tempo, as entidades selecionadas poderão formalizar acordos para realizar ações específicas de acordo com a demanda do programa
Assessoria
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional no Acre, abriu nesta quinta-feira, 28, inscrições para o credenciamento de entidades representativas de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária . O edital nº 1880/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece diretrizes para que essas entidades possam firmar Acordos de Cooperação Técnica destinados à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação previstos no Decreto nº 11.586/2023.
O edital visa habilitar entidades para disponibilizar equipes técnicas que atuarão na implementação de projetos ligados à reforma agrária, como geração de renda, segurança hídrica e assistência técnica aos assentados. A iniciativa busca fortalecer a capacidade operacional das ações do PNRA no estado, promovendo melhores condições para as famílias beneficiárias.
Podem participar do processo entidades que representem beneficiários do programa e cumpram as exigências legais previstas, como a apresentação de documentos de regularidade fiscal, comprovação de experiência técnica e capacidade operacional. Organizações com restrições em cadastros como CEPIM, SIAFI, ou que tenham sido consideradas inidôneas, não poderão participar.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na sede do Incra em Rio Branco, por correio ou via e-mail até o fim do prazo estipulado no edital. O credenciamento terá validade de 30 meses, prorrogáveis por igual período. Durante esse tempo, as entidades selecionadas poderão formalizar acordos para realizar ações específicas de acordo com a demanda do programa. Todo o processo será monitorado pela Superintendência Regional.
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A prefeitura de Brasileia encerrou nessa sexta-feira, 25, as atividades em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Malária, com um “pit stop” educativo.
O evento marcou o encerramento de uma semana inteira dedicada à conscientização sobre prevenção, sintomas e tratamento da doença.
A ação, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Educação, reforçou a importância das medidas preventivas contra a malária
Durante a semana, diversas ações foram realizadas, como palestras em unidades de saúde e na Escola Kairala José Kairala (KJK). Participação no programa de rádio ‘A Hora de Brasiléia’ e gravação de vídeo institucional falando sobre a doença.
Para o secretário de saúde, Francelio Barbosa, as ações realizadas foram essenciais. “Esta mobilização é fundamental através da educação e prevenção, estamos levando informação e destacando a importância de acontecer o combate à malária”, destacou Francelio.
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A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Ariquemes (RO) retire, em até 15 dias, os nomes de pessoas vivas de sete imóveis públicos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A decisão atende à Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe homenagens a vivos em bens públicos para evitar promoção pessoal de autoridades. Um dos locais afetados é o estádio municipal Gentil Valério, batizado em homenagem ao ex-prefeito ainda vivo.
Cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal também deverão ser renomeados em até 90 dias. Segundo o MPF, a prática viola o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. A prefeitura deve comprovar à Justiça o cumprimento da ordem. Cabe recurso.
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Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) garante cidadania a idosa centenária em Sena Madureira. Foto: cedida.
Maria Justina da Silva, de 114 anos, recebeu nesta semana a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) durante uma edição especial da ação de cidadania realizada pelo governo do Acre.
Moradora do seringal Baturité, na zona rural de Sena Madureira, a idosa foi atendida por uma equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil, que se deslocou até a região para realizar a emissão da segunda via do documento.
“Essa é a missão da Polícia Civil do Acre: servir e proteger, promovendo cidadania e inclusão. Levar a nova carteira de identidade à dona Maria Justina, no meio da floresta, mostra que o nosso compromisso vai muito além dos centros urbanos”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel.
Equipe do Instituto de Identificação durante atendimento a dona Maria Justina, de 114 anos, no seringal Baturité. Foto: cedida.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a importância da nova CIN, que padroniza a identificação em todo o território nacional. “A nova carteira garante mais segurança ao cidadão, usando o CPF como número único. Esse avanço facilita a vida das pessoas e combate fraudes”, destacou.
Atualmente, o Acre é o segundo estado brasileiro com maior emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, com mais de 222 mil documentos já entregues.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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