Brasil
“Inaceitável”, diz Lula sobre proposta da UE para acordo com Mercosul
Ele concedeu entrevista em Roma, antes de embarcar para Paris
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (22), que é inaceitável a proposta da União Europeia (EU) no acordo de livre comércio com o Mercosul, de estabelecer punição para quem descumprir os termos do Acordo de Paris, o tratado internacional sobre mudanças climáticas adotado em 2015. Lula cumpre agenda na Itália e na França nesta semana e falou com a imprensa em Roma, antes de embarcar para Paris. 
“Essa proposta de acordo não está em conformidade com aquilo que é o sonho de países da América Latina, como o Brasil, que quer ter o direito de recuperar sua capacidade de industrialização. O Brasil já teve um Produto Interno Bruto [PIB] industrial de 30%, hoje o nosso PIB é apenas 10%”, disse.
“A carta adicional que a União Europeia mandou para o Mercosul é inaceitável […], nem eles cumpriram o Acordo de Paris, ou seja, os países ricos não cumpriram o Acordo de Paris, não cumpriram o Protocolo de Kyoto, não cumpriram a decisão de Copenhague, então é preciso que a gente tenha um pouco mais de sensibilidade, um pouco mais de humildade. Nós estamos preparando a nossa resposta para a União Europeia, para fazermos um acordo que favoreça os dois continentes”, acrescentou o presidente.
Em Paris, Lula terá reunião bilateral com o presidente francês, Emmanuel Macron, e tratará da aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo Mercosul-UE. A medida foi considerada dura pelo presidente brasileiro.
“A França é muito dura na defesa dos seus interesses agrícolas”, disse. “Mas a gente tem que entender que os outros também têm o direito de defender as suas agriculturas, então é preciso que cada um abra mão do seu perfeccionismo e do protecionismo também para que possamos construir a possibilidade de um acordo que melhore a situação da União Europeia e da América do Sul”, reforçou.
Lula também defendeu alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre compras governamentais.
Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países, o que poderá levar anos e enfrentar resistências.
Guerra na Ucrânia
Lula está na Itália desde a última terça-feira (20) e, durante sua passagem por Roma e pelo Vaticano, conversou com diversas autoridades sobre a possibilidade de um acordo para encerrar o conflito entre Rússia e Ucrânia.
“É preciso ter gente envolvida em discutir a questão da paz. É preciso colocar os atores numa mesa de negociação. É preciso parar de atirar e é preciso tentar encontrar uma solução pacífica porque o mundo tem 800 milhões de seres humanos que vão dormir toda noite sem ter o que comer. Não é justo se gastar bilhões de dólares com uma guerra desnecessária”, argumentou o presidente. “Um acordo de paz, não é uma rendição. No acordo de paz, os dois envolvidos têm que ganhar alguma coisa, senão não tem acordo”, disse.
Entre outros líderes, Lula se encontrou com o papa Francisco, com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, com a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Segundo ele, todos concordam com a necessidade de encerrar a guerra.
O presidente criticou novamente a postura dos países-membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas de promover guerras pelo mundo e defendeu nova governança global, com a participação de mais países nas mesas de decisão. Lula reafirmou a posição do Brasil de condenar a ocupação territorial da Ucrânia feita pela Rússia.
“Não dá para imaginar que essa luta vai ser infinita”, disse. “Os dois presidentes precisam ter em conta e todo mundo sabe que o Brasil condenou a ocupação territorial da Ucrânia feita pela Rússia. “Aliás, é moda as pessoas que participam como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU invadir outros países sem pedir licença. Os Estados Unidos invadiram o Iraque, a Inglaterra e a França invadiram a Líbia, agora o [presidente russo, Vladimir] Putin invade a Ucrânia. Eles são as pessoas mais poderosas no sistema ONU, eles não poderiam estar fazendo isso”, acrescentou.
Os membros efetivos do conselho são China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos.
Conversa com papa
Apesar dos problemas de saúde, o presidente Lula disse que encontrou o papa Francisco “muito motivado e muito disposto a continuar a luta dele tanto contra a desigualdade quanto para construir a paz no planeta”. Para Lula, é preciso colocar a luta contra a desigualdade no topo das prioridades globais.
No Vaticano, o presidente convidou Francisco a fazer uma nova visita ao Brasil, para assistir à tradicional festa do Círio de Nazaré, em Belém (PA), no mês de outubro. A primeira viagem internacional do pontífice, após assumir o cargo em 2013, foi para o Rio de Janeiro.
Segundo Lula, não houve uma resposta positiva ao convite. “Eu acho que pelo sorriso que deu, ele tem vontade”, disse. “Não sei se ele vai ou não, mas tem que levar em conta a grandiosidade da Igreja Católica no Brasil”, acrescentou.
Questionado sobre o impasse entre a Igreja e o governo na Nicarágua, o presidente afirmou que pretende falar com o presidente do país, Daniel Ortega, para liberar os padres que estão presos. “Não tem por que ficar impedindo de exercer a sua função na igreja”, disse Lula.
“Eu vou tentar ajudar, se puder, essas coisas nem sempre são fáceis porque nem todo mundo é grande para pedir desculpa. A palavra desculpa é simples, mas exige muita grandeza. Quando você comete uma coisa errada, você reconhecer, não é todo homem que tem coragem de falar ‘errei e vou mudar de posição’, então é um trabalho de convencimento. Eu tenho muita paciência”, acrescentou.
Agenda na Europa
Após a entrevista coletiva, Lula embarcou para Paris. Na capital francesa, ele participa da Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento e terá encontro bilateral com o presidente Emmanuel Macron e outros líderes que estarão na cidade para a cúpula.
Lula também fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite desta quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá a presença de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.
“É sempre uma alegria visitar a Itália, país com que temos uma relação de irmandade. Tive ótimos encontros com o presidente Sergio Mattarella, com a primeira-ministra Giorgia Meloni e com o Santo Papa. Agora, sigo para a França, para encontrar chefes de Estado e conversar sobre o desenvolvimento sustentável do mundo”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.
Edição: Graça Adjuto
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Simulação envolverá envio de mensagens em celulares mesmo sem cadastro prévio; órgãos reforçam que ação é experimental e não há situação real de emergência
Durante o teste, celulares poderão tocar involuntariamente, mesmo sem cadastro prévio, simulando a emissão de alertas em caso de desastres naturais. Foto: captada
A Defesa Civil Estadual do Acre, em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil e a Defesa Civil de Rio Branco, realizará um teste de emissão de alertas de desastres neste sábado (20) em quatro municípios do estado. A ação, inédita no Acre, tem caráter experimental e visa avaliar a eficiência do sistema de comunicação de emergência com a população.
Nesta sexta-feira (19), às 8h30, representantes das instituições se reunirão com a imprensa na sede da Defesa Civil Estadual, em Rio Branco, para explicar os detalhes da operação. Durante o teste, celulares nas áreas selecionadas poderão emitir alertas sonoros e exibir mensagens – mesmo sem cadastro prévio – simulando situações reais de risco. As Defesas Civis orientam que a população não se assuste, pois não há qualquer perigo iminente.
A iniciativa integra esforços nacionais para modernizar sistemas de prevenção a desastres, garantindo agilidade na divulgação de informações críticas em eventualidades como enchentes, tempestades severas ou outros eventos naturais extremos.
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Na avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC), que votou pela aprovação do substitutivo do relator, as discussões e alterações promovidas pelo parecer foram fruto de amadurecimento sobre o tema
O relator considerou ainda que a venda de medicamentos livremente em supermercados poderia afetar a sustentabilidade de pequenas farmácias e drogarias, sobretudo em regiões periféricas. Foto: captada
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.
O texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991, de 1973). Originalmente, a proposta permitia que medicamentos isentos de prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico, presencial ou virtual. O objetivo era ampliar o acesso a medicamentos de uso comum. Mas após a realização de três audiências públicas com representantes do setor e da sociedade civil, Humberto Costa alterou profundamente o projeto, acolhendo parcialmente uma emenda também de Efraim Filho. O novo texto não autoriza a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, uma farmácia ou drogaria completa, desde que separada fisicamente dos outros setores e obedeça às normas sanitárias da Anvisa.
Para Humberto Costa, a versão aprovada, mais restritiva e técnica, equilibra o aumento do acesso com a segurança sanitária e a proteção à saúde pública. Ele apontou que o consumo de medicamentos sem adequada orientação profissional pode levar a erros de dose, tempo de uso prolongado e duplicidade terapêutica, resultando em intoxicações, falhas de tratamento e agravamento de quadros clínicos, e que mesmo remédios popularmente considerados de baixo risco, como analgésicos e anti-inflamatórios, estão entre as principais responsáveis por intoxicações notificadas nos sistemas de vigilância em saúde.
— Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública — afirmou o relator.
Presença de farmacêutico
Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o substitutivo determina a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa), proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
O relator considerou ainda que a venda de medicamentos livremente em supermercados poderia afetar a sustentabilidade de pequenas farmácias e drogarias, sobretudo em regiões periféricas, e reduzir a demanda por serviços de orientação farmacêutica, gerando prejuízos a profissionais e empreendedores locais.
O relator rejeitou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que permitiria a venda dos medicamentos mesmo sem farmacêutico. Humberto Costa destacou os riscos da automedicação e a necessidade de manter a vigilância sanitária, mencionando dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Farmácia que alertam para os efeitos adversos do uso incorreto de medicamentos, especialmente entre idosos e pessoas com doenças crônicas.
Também foi rejeitada uma emenda do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que vedaria o desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos por farmácias e drogarias. O relator considerou que o conteúdo da emenda extrapola o assunto do projeto, além de esclarecer que a vedação já existe através de uma regulamentação da própria Anvisa. Ele disse que esse tema específico deve ser tratado em um novo projeto de lei.
— Esse relatório conseguiu contemplar os diversos posicionamentos, os diversos legítimos interesses que havia e, como tal, acredito que ele deveria se limitar ao que foi apresentado por nós como relatório. Primeiro, o tema das marcas próprias ele hoje é regulado, entre outros temas, pela Anvisa. A Anvisa ela já tem uma resolução hoje que proíbe a existência, a adoção de marcas próprias de medicamentos por quem quer que seja. Só uma outra resolução da Anvisa poderia fazer essa mudança — disse Humberto Costa
Convergência
Na avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC), que votou pela aprovação do substitutivo do relator, as discussões e alterações promovidas pelo parecer foram fruto de amadurecimento sobre o tema, com o objetivo central de promover maior acesso da população a medicamentos. Ele concordou que a tentativa de vedar a criação de marcas próprias de medicamentos por parte das farmácias, drogarias e supermercados foge ao escopo do projeto e por isso deveria ser tratado em outra proposta.
— É uma concorrência diferente, envolve não só farmacêuticos, químicos, pessoas que merecem até o prêmio Nobel da medicina, da paz… Nós estamos saindo do campo de tornar acessível um bem que pode salvar uma vida, melhorar a condição de vida, e temos todo o empenho de facilitar o acesso das pessoas, inclusive o acesso físico, agora vem a marca. A marca é um negócio de marqueteiro, é um outro assunto. É um corpo estranho ao escopo do projeto.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) revelou que, inicialmente, votaria contra a matéria por considerar que abriria ainda mais a possibilidade de automedicação. Com as alterações propostas no substitutivo, como o estabelecimento de espaço específico no supermercado, sob o acompanhamento do farmacêutico, resolveu apoiar a aprovação.
— O relatório do senador Humberto Costa conseguiu, de fato, sintetizar a medida proposta, as preocupações e toda a gama de argumentações que foram trazidas pelas diversas entidades.
O relator Efraim Filho (União-PB) comemorou a aprovação ao reconhecer que o substitutivo conseguiu evoluir no tema, “quebrou paradigmas” alinhando-se ao que já é praticado em outros países.
— Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI) aplaudiu a capacidade de convergência dos membros da comissão. Para ele, o interesse da população foi levado em conta ao votarem por mais acesso a medicamentos e assim incentivar a redução dos preços.
— Fizemos três audiências públicas ao ponto de chegarmos a um consenso aqui, votando por unanimidade. Isso reflete a maturidade que aqui prevalece o interesse público nesta comissão.
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Gonzaga comemora criação do Comitê Peru-Brasil que destaca importância do Acre na intergração comercial
Recentemente, Luiz Gonzaga percorreu a rota entre o Acre e Ucayali para conhecer de perto os desafios e potencialidades do país vizinho, mostrando compromisso com o comércio bilateral
“O Peru é um importante aliado comercial do Brasil e a criação do comitê será importante para Acre e Ucayali, gerando oportunidades de negócios entre as duas regiões”, disse o parlamentar.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, comemorou os avanços da parceria comercial do Acre com o Peru após encontros de autoridades peruanas e brasileiras durante a VIII Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça e o XIV Mecanismo de Consulta Política, que ocorreram na quarta-feira (17), em Brasília.
Um dos pontos cruciais da reunião foi a criação do Comitê Central Peru-Brasil para a Integração, composto por Ucayali e Acre. Outro ponto importante que ficou definido foi a ampliação do horário de funcionamento da Agência Federal de Impostos e da Polícia Federal em Iñapari-Assis, que passa a operar das 7h às 19h.
A medida, que alinha o horário com o controle peruano, visa agilizar procedimentos, aumentar a segurança e melhorar o atendimento para quem cruza a fronteira a trabalho, turismo ou comércio.
Gonzaga afirmou que a criação do Comitê Central Peru-Brasil mostra a importância do Acre para esse processo de fortalecimento da integração comercial entre os dois países.
“O Acre se consolida como uma importante rota comercial entre o Brasil e países da Amércia do Sul. O Peru é um importante aliado comercial do Brasil e a criação do comitê será importante para Acre e Ucayali, gerando oportunidades de negócios entre as duas regiões”, disse o parlamentar.
Além disso, a integração do Peru com a região do Juruá segue em progresso com a homologação de um novo corredor de integração fronteiriça. Denominado “Corredor de Exportación Central”, ele será um fórum dedicado a tratar exclusivamente da integração com o país vizinho. Recentemente, Luiz Gonzaga percorreu a rota entre o Acre e Ucayali para conhecer de perto os desafios e potencialidades do país vizinho, mostrando compromisso com o comércio bilateral.
“O reconhecimento por parte do governo peruano através do ‘Corredor de Exportación Central’ e o comprometimento do governo brasileiro na ampliação do horário de atendimento dos órgãos brasileiros demonstram que nossas pautas estão sendo ouvidas e atendidas nas esferas federais, tanto do lado brasileiro como peruano”, afirmou o Gonzaga.
O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, que participou do encontro em Brasília,
afirmou que o reunião serviu para intensificar as ações de parceria com o Peru defendidas pelo governador do Acre, Gladson Camelí.
“Essa reunião demonstra que as ações do governo do Estado e todo o esforço que a equipe do governador Gladson Cameli tem empregado para promover a integração vêm trazendo resultados positivos para o nosso estado. Estamos trabalhando diuturnamente e muito em breve teremos outros avanços nesse sentido”, disse.
O governadaor de Ucayali, Manuel Gambini, também participou do encontro e destacou a importância da criação do Comitê Central Peru-Brasil.
“É uma conquista que vem sendo trabalhada há anos e que representa um marco na atribuição de um papel de liderança a Ucayali na agenda binacional. Este novo espaço promoverá projetos-chave como os voos transfronteiriços Cruzeiro do Sul–Pucallpa, o fortalecimento do transporte fluvial e logístico de Pucallpa conectado ao porto de Chancay, bem como iniciativas em saúde, meio ambiente e segurança”, afirmou.
Representantes dos governos do Acre e Ucayali participaram do encontro em Brasília que debateu criação do Comitê Central Peru-Brasil/Foto: Assessoria
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