Acre
Improbidade: MPAC ajuíza ação civil contra prefeito e mais nove pessoas em Xapuri
Na ação civil, o MPAC pede que os réus sejam condenados a proceder aos respectivos ressarcimentos integrais do dano, bem como, pela decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados.
Foram descobertas inúmeras incorreções nos históricos dos empenhos relativos aos pagamentos de diárias concedidas na Prefeitura do Município de Xapuri, totalizando R$ 197.609,00
Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos – Foto: Alexandre Lima
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Xapuri, Francisco Ubiracy. Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Substituto da Comarca de Xapuri, Antonio Alceste Callil de Castro, também despontam como réus, ex-vice-prefeito, ex-presidente da Câmara Municipal e mais sete ex-secretários municipais.
Após instauração de uma notícia de fato, foram descobertas inúmeras incorreções nos históricos dos empenhos relativos aos pagamentos de diárias concedidas na Prefeitura do Município de Xapuri, totalizando R$ 197.609,00, além da ausência de processos de prestação de contas.
A Corte de Contas Estadual chegou a encaminhar ao MPAC acórdão desaprovando as contas do Município de Xapuri no exercício financeiro e orçamentário de 2010.
Promotor Substituto, Antonio Alceste Callil de Castro – Foto: MP-AC
“Naquele ano, pelo montante de diárias, o prefeito teria que ter trabalhado no município apenas 210 dias, passando 155 dias ausente, mas não há nenhuma comprovação disso”, explica o promotor Antônio Alceste.
Segundo planilha apresentada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, com base em processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhum outro servidor público municipal de Xapuri recebeu qualquer tipo de pagamento de diárias naquele ano, apenas os referidos demandados da ação.
“Ainda tem a agravante de que diárias do secretário de Educação foram custeadas pelo Fundeb [Fundo de Desenvolvendo da Educação Básica], que deve, por lei, ser destinado aos professores, portanto, um evidente desvio de finalidade”, diz.
O pedido
Na ação civil, o MPAC pede que os réus sejam condenados a proceder aos respectivos ressarcimentos integrais do dano, bem como, pela decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados.
Matérias relacionadas:
MPAC entra com ação e obtém liminar de bloqueio de bens do prefeito de Xapuri
A pedido do MP, justiça bloqueia bens do prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Comentários
Alta umidade mantém possibilidade de pancadas intensas ao longo do dia; temperaturas variam entre 20 °C e 31 °C no estado.
O tempo segue instável em todo o Acre nesta sexta-feira (23), com possibilidade de chuvas pontuais a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em algumas localidades. A condição climática é provocada pela elevada umidade do ar e também atinge áreas do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia (planícies) e do Peru (selva).
De acordo com o portal O Tempo Aqui, há risco de chuvas fortes em pontos isolados, o que pode causar transtornos à população, especialmente em áreas urbanas e de vulnerabilidade.
No leste e sul do estado, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o cenário é de sol entre muitas nuvens, com chuvas passageiras ao longo do dia. A probabilidade de precipitações intensas é considerada alta. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% no período da tarde e pode chegar a 100% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste acreano, abrangendo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo apresenta características semelhantes, com instabilidade, presença de sol, muitas nuvens e pancadas de chuva pontuais, algumas delas fortes. A umidade do ar e o comportamento dos ventos seguem o mesmo padrão observado nas demais regiões do estado.
As temperaturas permanecem amenas nas primeiras horas do dia e sobem moderadamente à tarde. Em Rio Branco e municípios vizinhos, as mínimas variam entre 20 °C e 22 °C, com máximas de até 28 °C. No interior, como Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul, os termômetros podem alcançar até 31 °C, mantendo o clima abafado.
A recomendação é que a população fique atenta às mudanças no tempo e evite áreas sujeitas a alagamentos durante os períodos de chuva mais intensa.
Comentários
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou ligeira queda nesta sexta-feira, 23, em Rio Branco, segundo o boletim divulgado pela Defesa Civil do município. Às 5h19, a medição registrou 14,57 metros, e às 9h, 14,51 metros, mantendo-se acima da cota de transbordo de 14 metros e da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Nas últimas 24 horas, a chuva acumulada na capital acreana foi de 2,00 mm, de acordo com o monitoramento da Defesa Civil.
O órgão segue acompanhando diariamente a situação do rio e emitindo boletins para orientar moradores sobre possíveis medidas de prevenção.
Comentários
Acre
Acre participa de reunião com governo federal e estados da Amazônia Legal para fortalecer ações no enfrentamento ao desmatamento e às queimadas
Com o objetivo de fortalecer o diálogo federativo e alinhar ações conjuntas de enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou na manhã desta quinta-feira, 22, em Brasília (DF), de uma reunião entre os secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
A agenda teve como foco a construção de estratégias integradas entre União e estados, reforçando a cooperação institucional, a troca de experiências e a avaliação dos resultados alcançados nos últimos anos. Os dados apresentados demonstraram avanços consistentes na redução dos índices de desmatamento na região, resultado do fortalecimento das políticas públicas ambientais e da atuação coordenada entre os entes federativos.
Representando o Acre, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que os avanços alcançados pelo estado são resultado de uma política ambiental construída de forma integrada e baseada em evidências.
“Os resultados que o Acre vem apresentando demonstram que planejamento, cooperação federativa e investimentos contínuos em monitoramento e fiscalização são fundamentais para o enfrentamento ao desmatamento e às queimadas. Temos atuado de forma preventiva, com uso intensivo de tecnologia e integração entre órgãos estaduais e federais, o que nos permitiu superar as metas estabelecidas e alcançar reduções históricas tanto no desmatamento quanto nas queimadas”, afirmou.
Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Acre apresentou uma redução de 27,62% de desmatamento em 2025.
Com esses resultados, o estado superou as metas estabelecidas para os anos 2023, 2024 e 2025 no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC) estipulado para 2027, que previa uma redução anual de 10% nas taxas de desmatamento.
No enfrentamento às queimadas, os resultados também foram históricos. O Acre encerrou 2025 com queda de aproximadamente 75% nos focos de queimadas, alcançando o menor número de registros desde o início da série histórica, em 2001. O desempenho positivo reflete a atuação da integração do Grupo Operacional de Comando e Controle Ambiental (GOCC).
The post Acre participa de reunião com governo federal e estados da Amazônia Legal para fortalecer ações no enfrentamento ao desmatamento e às queimadas appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.