Conecte-se conosco

Acre

Improbidade: MPAC ajuíza ação civil contra prefeito e mais nove pessoas em Xapuri

Na ação civil, o MPAC pede que os réus sejam condenados a proceder aos respectivos ressarcimentos integrais do dano, bem como, pela decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados.

Publicado

em

Foram descobertas inúmeras incorreções nos históricos dos empenhos relativos aos pagamentos de diárias concedidas na Prefeitura do Município de Xapuri, totalizando R$ 197.609,00

Prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos – Foto: Alexandre Lima

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Xapuri, Francisco Ubiracy. Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Substituto da Comarca de Xapuri, Antonio Alceste Callil de Castro, também despontam como réus, ex-vice-prefeito, ex-presidente da Câmara Municipal e mais sete ex-secretários municipais.

Após instauração de uma notícia de fato, foram descobertas inúmeras incorreções nos históricos dos empenhos relativos aos pagamentos de diárias concedidas na Prefeitura do Município de Xapuri, totalizando R$ 197.609,00, além da ausência de processos de prestação de contas.

A Corte de Contas Estadual chegou a encaminhar ao MPAC acórdão desaprovando as contas do Município de Xapuri no exercício financeiro e orçamentário de 2010.

Promotor Substituto, Antonio Alceste Callil de Castro – Foto: MP-AC

“Naquele ano, pelo montante de diárias, o prefeito teria que ter trabalhado no município apenas 210 dias, passando 155 dias ausente, mas não há nenhuma comprovação disso”, explica o promotor Antônio Alceste.

Segundo planilha apresentada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, com base em processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhum outro servidor público municipal de Xapuri recebeu qualquer tipo de pagamento de diárias naquele ano, apenas os referidos demandados da ação.

“Ainda tem a agravante de que diárias do secretário de Educação foram custeadas pelo Fundeb [Fundo de Desenvolvendo da Educação Básica], que deve, por lei, ser destinado aos professores, portanto, um evidente desvio de finalidade”, diz.

O pedido

Na ação civil, o MPAC pede que os réus sejam condenados a proceder aos respectivos ressarcimentos integrais do dano, bem como, pela decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados.

Matérias relacionadas:

MPAC entra com ação e obtém liminar de bloqueio de bens do prefeito de Xapuri

A pedido do MP, justiça bloqueia bens do prefeito de Xapuri, Bira Vasconcelos

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Mutirão da prefeitura atende 100 mulheres com ultrassonografia de mama

Publicado

em

Os atendimentos foram realizados por três médicos especialistas em ultrassonografia, por meio de parceria com o Instituto Cuidar Mais

 

Durante a iniciativa, foram realizados 100 exames de ultrassonografia mamária bilateral em mulheres que aguardavam na fila de espera do sistema municipal de saúde. O objetivo da ação foi ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e fortalecer as políticas públicas de atenção à saúde da mulher.

A realização do mutirão contou com recursos provenientes de emenda parlamentar dos ex-vereadores Ismael Machado e Arnaldo Barros, contribuindo para o fortalecimento dos serviços de saúde ofertados à população. Os atendimentos foram realizados por três médicos especialistas em ultrassonografia, por meio de parceria com o Instituto Cuidar Mais.

Além dos exames realizados a programação prevê ainda a realização de 400 procedimentos de ultrassonografia de mama bilateral e mais de 2 mil exames de ultrassonografia de abdome total, que serão agendados para pacientes que já estão na fila da regulação. A meta da gestão municipal é reduzir significativamente e até zerar a demanda reprimida por esses exames.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância da iniciativa para reduzir a fila de espera e ampliar o acesso aos exames.

“É importante. A demanda no setor de regulação é grande e a prefeitura agora oportuniza esse serviço para tentar até zerar essas filas. Nós estamos felizes que a Secretaria de Saúde continua trabalhando o tempo todo para reduzir essas demandas. São filas de exames, como mamografia e ultrassonografia. Hoje, aproximadamente 100 mulheres foram atendidas aqui. Fico muito feliz também com essa parceria com os vereadores, que destinam corretamente os recursos das emendas. Aproveitando o mês das mulheres, estamos realizando esse trabalho porque elas merecem esse cuidado. A saúde é fundamental e a mulher precisa de uma atenção especial”, explicou o gestor.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, explicou que o mutirão faz parte de uma força-tarefa para ampliar e qualificar os serviços ofertados pela rede municipal.

“Nós estamos aqui nessa grande força-tarefa que temos feito na saúde do nosso município, a pedido do prefeito Tião Bocalom, para ampliar e qualificar os serviços ofertados à população. Hoje realizamos um mutirão de exames de ultrassonografia da mama. Essa ação só foi possível graças à parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, instituições do terceiro setor, como o Instituto Cuidar Mais, e os parlamentares que destinaram recursos por meio de emendas. Com planejamento e o envolvimento de toda a equipe, conseguimos atender 100 mulheres nesta manhã aqui no Barral e avançar no diagnóstico, permitindo que, caso seja necessário, elas iniciem o tratamento com segurança”, disse o secretário.

A diretora de Regulação e Políticas Públicas da Semsa, Jocelene Soares, explicou que a ação marcou o início de uma parceria que permitirá ampliar a oferta de exames nas próximas semanas.

“Essa parceria começou hoje, neste sábado. Iniciamos com cerca de 100 mulheres realizando ultrassonografia de mama. Junto com a empresa responsável, vamos organizar as próximas datas para atender os demais pacientes que aguardam na fila, tanto para ultrassonografia de mama quanto para ultrassonografia abdominal. Vamos divulgar os próximos atendimentos e convocar os pacientes que já estão cadastrados na regulação”, salientou Soares.

Ela também orientou sobre o procedimento para quem precisa realizar o exame pelo sistema público.

“Quando o médico faz o encaminhamento, a paciente deve procurar a sala de agendamento da regulação, que funciona nas Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs). Lá ela faz o cadastro e aguarda o contato da regulação, que informará a data e o local do exame”, finalizou a diretora.

Usuária do sistema municipal de saúde, Zilma Barros de Araújo, destacou a importância de iniciativas que agilizam o atendimento.

“É muito importante fazer o diagnóstico o quanto antes. No meu caso, descobri que tenho um pequeno nódulo e precisei fazer exames. Essas ações ajudam muito, porque às vezes a gente fica meses esperando na fila. É muito bom quando tem esse cuidado com as mulheres”, disse.

Outra paciente atendida na ação, Josangela Machado de Lima, ressaltou a importância da prevenção.

“Eu achei muito importante porque já fazia um tempo que eu tinha marcado e fui chamada logo. Quero dizer para as mulheres procurarem a unidade de saúde para fazer seus exames, porque quando a gente descobre no início tem como tratar”, destacou a usuária.

Comentários

Continue lendo

Acre

InfoGripe aponta crescimento de SRAG no Acre com alerta para VSR em crianças e coloca Rio Branco entre capitais em risco

Publicado

em

Boletim da Fiocruz indica aumento de casos de síndrome respiratória grave no estado, impulsionado por vírus sincicial respiratório em menores de dois anos

No caso do Acre, o crescimento dos casos tem relação principalmente com o vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças de até dois anos de idade. Foto: captada 

Um novo boletim do sistema InfoGripe, divulgado na sexta-feira (6) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta crescimento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em diversas regiões do país, incluindo o Acre. Segundo o levantamento, o estado está entre as unidades da federação que apresentam nível de atividade em alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas analisadas.

A análise considera a Semana Epidemiológica 8, referente ao período de 22 a 28 de fevereiro, e indica que, na tendência de longo prazo, observando as últimas seis semanas, houve aumento dos registros de SRAG na maior parte do Brasil.

Entre os estados com níveis considerados preocupantes estão Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, o Distrito Federal, Maranhão e Sergipe.

VSR é principal causa em crianças

No caso do Acre, o crescimento dos casos tem relação principalmente com o vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças de até dois anos de idade. O vírus é um dos principais responsáveis por infecções respiratórias graves em bebês e costuma provocar aumento nas internações pediátricas.

Rio Branco entre capitais em alerta

A capital Rio Branco também aparece no levantamento entre as cidades com maior atividade da doença. De acordo com o InfoGripe, o município está entre as 12 capitais brasileiras que apresentam nível de alerta ou risco para SRAG, ao lado de cidades como Manaus, Belém, Brasília e Fortaleza.

Casos no Brasil

Em todo o Brasil, 14.370 casos de SRAG já foram notificados em 2026. Desse total, 5.029 tiveram resultado positivo para vírus respiratórios, enquanto 6.193 foram descartados e pelo menos 2.073 ainda aguardam resultado laboratorial.

Nas quatro semanas epidemiológicas mais recentes, o rinovírus lidera os registros, sendo responsável por 45,4% das infecções confirmadas. O boletim também aponta que a incidência da SRAG é maior entre crianças pequenas, enquanto a maior taxa de mortalidade ocorre entre idosos.

Entre os óbitos associados à síndrome, o vírus mais frequente continua sendo o Sars-CoV-2, seguido pela influenza A.

Prevenção

Autoridades de saúde reforçam a importância de medidas de prevenção, como manter a vacinação em dia, higienizar as mãos com frequência e procurar atendimento médico ao apresentar sintomas respiratórios mais graves, principalmente em crianças e idosos.

Comentários

Continue lendo

Acre

André Kamai quer 50% de desconto no IPTU para ruas intrafegáveis em Rio Branco

Publicado

em

O vereador André Kamai (PT) quer garantir mais equilíbrio tributário, justiça social e dignidade no atendimento público com dois projetos protocolados na Câmara Municipal de Rio Branco. As propostas foram apresentadas na tribuna e têm como foco corrigir distorções que afetam diretamente moradores de bairros periféricos e pessoas com doenças crônicas invisibilizadas.

Um dos projetos prevê desconto de 50% no IPTU para moradores que vivem em ruas em condição de intrafegabilidade absoluta, onde lama, alagamentos e falta de infraestrutura impedem o acesso pleno às residências e comércios.

Segundo Kamai, não é justo que o cidadão pague integralmente um imposto urbano quando não recebe o serviço básico de mobilidade urbana. “Essa proposta reconhece que a ausência de infraestrutura adequada compromete o direito à cidade e gera prejuízos econômicos e sociais aos moradores e comerciantes”, completou.

O vereador defende que a medida também funciona como instrumento de responsabilidade do poder público, ao vincular a cobrança tributária à efetiva prestação de serviços urbanos essenciais.

CARTEIRINHA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA
Outro projeto cria a carteirinha municipal de identificação para pessoas com fibromialgia, validada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento prioritário sem a necessidade de exposição constante de laudos médicos.

A proposta busca humanizar o atendimento e preservar dados sensíveis dos pacientes, que hoje precisam comprovar repetidamente sua condição de saúde. “A identificação oficial assegura respeito, acesso facilitado aos direitos já previstos em lei e mais dignidade no atendimento público”, afirmou o vereador.

Com os projetos, o parlamentar reforça uma atuação legislativa voltada à justiça fiscal, inclusão social e garantia de direitos concretos para a população que mais depende das políticas públicas municipais.

Por Tácio Júnior
Da assessoria
Foto e vídeo: Paulo Murilo

Comentários

Continue lendo