Acre
Improbidade: MPAC ajuíza ação civil contra prefeito e mais nove pessoas em Xapuri
Na ação civil, o MPAC pede que os réus sejam condenados a proceder aos respectivos ressarcimentos integrais do dano, bem como, pela decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados.
Foram descobertas inúmeras incorreções nos históricos dos empenhos relativos aos pagamentos de diárias concedidas na Prefeitura do Município de Xapuri, totalizando R$ 197.609,00
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Xapuri, Francisco Ubiracy. Na ação, proposta pelo promotor de Justiça Substituto da Comarca de Xapuri, Antonio Alceste Callil de Castro, também despontam como réus, ex-vice-prefeito, ex-presidente da Câmara Municipal e mais sete ex-secretários municipais.
Após instauração de uma notícia de fato, foram descobertas inúmeras incorreções nos históricos dos empenhos relativos aos pagamentos de diárias concedidas na Prefeitura do Município de Xapuri, totalizando R$ 197.609,00, além da ausência de processos de prestação de contas.
A Corte de Contas Estadual chegou a encaminhar ao MPAC acórdão desaprovando as contas do Município de Xapuri no exercício financeiro e orçamentário de 2010.
“Naquele ano, pelo montante de diárias, o prefeito teria que ter trabalhado no município apenas 210 dias, passando 155 dias ausente, mas não há nenhuma comprovação disso”, explica o promotor Antônio Alceste.
Segundo planilha apresentada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, com base em processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhum outro servidor público municipal de Xapuri recebeu qualquer tipo de pagamento de diárias naquele ano, apenas os referidos demandados da ação.
“Ainda tem a agravante de que diárias do secretário de Educação foram custeadas pelo Fundeb [Fundo de Desenvolvendo da Educação Básica], que deve, por lei, ser destinado aos professores, portanto, um evidente desvio de finalidade”, diz.
O pedido
Na ação civil, o MPAC pede que os réus sejam condenados a proceder aos respectivos ressarcimentos integrais do dano, bem como, pela decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados.
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André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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Secretária de Educação de Xapuri participa do 1º Encontro da Undime/AC
A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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Prevenção: Prefeitura de Brasileia intensifica campanha de vacinação contra a influenza nos bairros, comércio e instituições
Buscando ampliar ainda mais a cobertura vacinal no município a prefeitura de Brasileia através da Secretaria de Saúde, Programa de Imunização e vigilância em saúde, intensificaram deste o início do ano a campanha de vacinação contra a influenza (gripe), nos bairros, comércio local, secretarias municipais e instituições entre elas no Centro Administrativo do Poder Judiciário, Unidade do Ministério Público e Fórum eleitoral.
Ao todo, de julho até agora já foram aplicadas mais de 4 mil e quatrocentos doses do imunizante na população em geral.
A ação faz parte de uma estratégia humanizada da gestão municipal de levar atendimento de saúde contra a influenza a todas as pessoas que ficam impossibilitadas de ir até as Unidades de Saúde tomar a vacina por conta da incompatibilidade do horário de expediente e trabalho.
Essa medida é um compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado de garantir a todos o acesso humanizado a saúde, bem estar e qualidade de vida da população em geral.
É importante ressaltar que as noves Unidades Básicas de Saúde ( UBS), em Brasileia contam também com todas as vacinas disponíveis de rotina e contra a covid-19, dengue (para crianças e adolescentes) e também para influenza ( gripe).
As ações da saúde municipal devem continuar nos próximos dias até o encerramento da campanha de imunização contra a influenza no município prevista para esse semestre.
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Prefeito recebe convite para a coroação oficial da Miss Acre Universe 2025
A nova Miss Acre Universo 2025 será coroada nesta quinta-feira (30), às 19h30m, no Teatro Hélio Melo, anexo ao Memorial dos Autonomistas, em Rio Branco. A cerimônia de coroação deverá contar com a presença de autoridades estaduais e municipais de todo o Acre.
Na manhã desta quarta-feira, 29, o prefeito Maxsuel Maia, junto com a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia, recebeu das mãos do coordenador regional do Alto Acre e diretor administrativo do Miss Acre Universe, o missólogo Diego Nycollas, que esteve acompanhado do Mister Teen Acre, Nelson Eduardo, que é aluno do projeto Divos e Divas.
O evento será fechado para imprensa, influenciadores digitais e convidados. A nova miss já vai participar do Miss Universo Brasil, que começa dia 8 de fevereiro e terá a final dia 13 do mesmo mês.
Durante a conversa, Diego Nycollas narrou a importância do projeto, que por trás do glamour das passarelas tem cunho social, sendo agente transformador da vida de muitas jovens. Ele destacou a necessidade do apoio do poder público para iniciativas dessa natureza.
“Agradecemos imensamente a parceria com a prefeitura, que tem sido fundamental para esse trabalho. É um projeto vai além do desfile e das passarelas; ele está profundamente alinhado com as políticas públicas voltadas para as mulheres, promovendo a transformação social e oportunidades para muitas jovens,” disse Nycollas.
O prefeito Maxsuel Maia colocou a Prefeitura à disposição para colaborar com o Miss Acre Universe, por meio de parcerias, e destacou o trabalho social e educativo que existe além do que se vê nos desfiles.
“Eu tenho recebido neste começo de mandato aqui muitas entidades, sejam elas oficiais ou não oficiais, e a resposta é sempre que todo mundo que vier para Xapuri para nos ajudar a desenvolver a nossa cidade e a tornar a vida das pessoas mais digna vai ter a ajuda da Prefeitura”, garantiu o gestor.
Xapuri é uma cidade que tem revelado talentos no mundo dos concursos de beleza. Em dezembro de 2022, Joana Cunha se tornou Miss Brasil Juvenil 2022/2023.
Em 2024, a estudante Juliana Miranda conquistou o terceiro lugar no Miss Brasil Aqua Nature. Ela é a atual Miss Universe Xapuri.
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