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Implementação do PJe chega a 100% no âmbito da Justiça Eleitoral Acreana

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A partir desta terça-feira, 22, a tramitação de processos no TRE-AC passa a ser exclusivamente por via eletrônica

Com a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) concluída nas Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do estado, nesta terça-feira, 22, a tramitação de processos no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), tanto no 1º como no 2º grau, passa a ser exclusivamente por via eletrônica.
Para a presidente da Corte Eleitoral Acreana, desembargadora Denise Bonfim, as vantagens do software, cuja implementação chega nesta data a 100% no âmbito do TRE-AC, vão além da celeridade, eficiência e transparência ao rito de tramitação processual, “já que representa um avanço no que diz respeito à sustentabilidade, na medida que reduz o consumo de papel e racionaliza gastos”.
De acordo com o cronograma para ação, a implementação no 1º grau de jurisdição teve início no dia 20 de agosto de 2019, contemplando as ZEs da capital (1ª e 9ª zonas). No dia 24 de setembro foi a vez da 4ª ZE, que abrange os municípios de Cruzeiro do Sul (sede), Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Valter e Rodrigues Alves.
Nesta terça, 22, o sistema passa a ser utilizados nas seguintes Zonas Eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).
Na Secretaria do TRE-AC, o Processo Judicial Eletrônico vem sendo utilizado desde novembro de 2017.
A implantação gradual do sistema nas nove Zonas Eleitorais do Estado aconteceu em obediência à Portaria nº 344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a obrigatoriedade da utilização do software nas 2.645 Zonas Eleitorais do país até o fim de 2019.​
ASCOM TRE-AC.

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“Operação Suçuarana do ICMBio provoca crise no Alto Acre com abate ilegal de gado e clima de terror em frigorífico”

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Denúncia revela que mais de 100 cabeças de gado, incluindo vacas paridas, foram abatidas sob pressão de órgãos ambientais, violando embargo judicial e deixando bezerros sem alimento. Trabalhadores relatam coerção e medo

A fiscalização ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal é a pecuária irregular praticada na unidade de conservação. Foto: captada 

Uma grave denúncia envolvendo a “Operação Suçuarana”, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o último dia 5, está colocando em xeque a atuação de órgãos ambientais na regional do Alto Acre. Segundo fontes ligadas aos produtores rurais, parte do gado apreendido na Reserva Extrativista (Resex), levado a um frigorífico em Brasiléia, onde estaria sendo abatido sob pressão, mesmo com restrição judicial que proíbe o abate de animais de áreas embargadas.

Até agora, mais de 100 cabeças de gado já teriam sido sacrificadas, incluindo vacas paridas — o que deixou bezerros órfãos e sem alimento, gerando revolta entre pequenos produtores. A carne, no entanto, não está sendo vendida nem doada, configurando um desperdício em meio à crise alimentar que assola o país.

Na segunda fase da Operação Boi Fantasma, realizada em Abril pelo ICMBio em parceria com o BPA, resultou na apreensão de 6.761 cabeças de gado e na aplicação de R$ 6,761 milhões em multas. Foto: captada

Clima de Pavor no Frigorífico

Funcionários do abatedouro relataram, sob condição de anonimato, um ambiente de intimidação. Eles afirmam estar sendo forçados a cumprir ordens de abate sob a justificativa de que estariam “desobedecendo a Justiça” caso se recusassem. “Mataram as vacas paridas, isso não se faz. É revoltante!”, desabafou uma testemunha.

Autoridades em Silêncio

A falta de explicações oficiais só aumenta a indignação. Enquanto famílias rurais sofrem com as consequências, a omissão do poder público levanta questionamentos sobre abuso de autoridade e desperdício de recursos em um momento de alta necessidade alimentar.

A reportagem apura se houve violação de direitos dos produtores e dos animais, e se o ICMBio agiu dentro da legalidade. O caso pode chegar ao Ministério Público Federal (MPF).

Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá acesso à cidade de Xapuri, após varias rodadas de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.

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Caminhão-tanque descontrolado bloqueia BR-364 e gera caos no trânsito do Vale do Juruá

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Acidente próximo a escola rural expõe falhas na segurança viária; carga mal fixada pode ter causado o incidente

Apesar da proximidade com a instituição de ensino, até o momento não há informações sobre feridos ou riscos à segurança de alunos e funcionários. Foto: cedida 

Um caminhão-tanque perdeu o controle da carga e bloqueou completamente a BR-364 na manhã desta quarta-feira (11), próximo à comunidade Liberdade, em Cruzeiro do Sul. O veículo, que ficou atravessado na pista após uma manobra mal executada, interrompeu o tráfego de veículos pesados em uma das principais vias de escoamento da região.

O acidente ocorreu a poucos metros da Escola Magia do Saber, levantando preocupações sobre a segurança no entorno de instituições de ensino em rodovias movimentadas. Apesar da proximidade, não houve registro de feridos, mas o incidente reacende o debate sobre a fiscalização de cargas e as condições das estradas no interior do Acre.

A BR-364 é vital para escoamento de produção regional, mas sofre com falta de investimentos. O acidente ocorreu próximo à comunidade Liberdade e à Escola Magia do Saber, em Cruzeiro do Sul – município que concentra 60% do transporte de cargas do Vale do Juruá.

A situação causou transtornos ao tráfego na rodovia, que é uma das principais ligações entre os municípios do Vale do Juruá.

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Operação identifica possível plano de fuga no Complexo Penitenciário de Rio Branco

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Presídio Francisco de Oliveira Conde – Foto: Reprodução

Uma operação de rotina realizada na manhã de terça-feira (10) no Complexo Penitenciário de Rio Branco resultou na apreensão de objetos ilícitos e na identificação de um possível plano de fuga. A ação foi coordenada pela Polícia Penal com apoio de outras forças de segurança e contou com a participação dos alunos do curso de formação da Polícia Penal, como parte da disciplina de práticas operacionais.

Durante a revista minuciosa em todas as celas dos pavilhões, foram encontrados um telefone celular, um carregador e duas cordas artesanais confeccionadas com lençóis, conhecidas como “Teresa” — frequentemente utilizadas em tentativas de fuga.

De acordo com a direção da unidade, a operação teve como principal objetivo identificar pontos vulneráveis no maior presídio do estado e coibir a entrada e o uso de materiais proibidos. Apesar da apreensão dos objetos, não foram localizadas armas ou entorpecentes.

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