Brasil
Ilderlei Cordeiro lança Programa de Intensificação de Cadeias Produtivas de Cruzeiro do Sul
“São os produtores que colocam o alimento na mesa da população urbana”, enfatizou o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, que reconhecendo importância de se alocar investimentos para a área, lançou nesta quarta-feira, 27, o Programa de Intensificação de Cadeias Produtivas Prioritárias (Procap).
A iniciativa, que é coordenado Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), contempla 214 famílias rurais. Desta, mais de 80 serão beneficiadas na primeira fase do programa, que visa o fomento e incentivo à diversificação da produção agrícola do município.
“O Procap reúne investimentos dos últimos dois anos e dos próximos anos, fortalecendo a área produtiva. O produtor rural é uma das nossas prioridades de gestão, isso consta no meu plano de governo e, hoje, honro com mais esse compromisso de impulsionar as cadeias produtivas prioritárias, gerando emprego, renda e qualidade de vida na zona rural de Cruzeiro do Sul”, enfatizou o prefeito.
Para identificar as cadeias produtivas prioritárias, a Prefeitura, em parceria com o Estado e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), desenvolveu estudos e diversas visitas as comunidades, que ditaram suas demandas e culturas, todas comtempladas pelo programa, é o que explica o secretário de Agricultura, Jenilson Maia.
“A Prefeitura vai doar mudas de café, guaraná, pimenta-do-reino e açaí aos produtores. Já temos 75 mil mudas de café clonal e 25 mil de açaí à pronta-entrega, dessas cadeias que agregam demandas de indústrias reprimidas”, destacou o secretário.
Além das mudas, a gestão municipal vai disponibilizar o uso de trator agrícola para a realização da mecanização agrícola, apoiará a elaboração de projetos para captação de financiamento, junto aos agentes bancários, e ainda promoverá ações de capacitação (cursos, palestras, aulas práticas) para os agricultores familiares inseridos no programa.
O produtor rural Jairo Meireles agradeceu o apoio e destacou os benefícios. “O prefeito tem nos ajudado muito. No Ramal 12, todos estamos muito contentes com as 10 mil mudas de café que recebemos e já plantamos”, contou.
Para acessar os benefícios do Procap, os produtores interessados devem adotar o termo de adesão (inscrição). Logo em seguida, receberão visita técnica para definição do local do plantio e georreferenciamento da unidade produtiva. Também é obrigatória a participação nas capacitações ofertas e confirmação negativa de débitos na Prefeitura.
Segundo o chefe-geral da Embrapa, Eufran Amaral, a escolha das cadeias de valor aquecem a economia local. “A preocupação principal do prefeito e demais gestores foi garantir que as culturas potencializadas tenham aptidão e garantam, em primeiro lugar, o abastecimento do mercado local. Isso é extremamente importante, pois aquece a economia e valoriza produtores e culturas regionais. A iniciativa engloba ainda questões sociais e ambientais, tendo em vista a quantidade de pessoas beneficiadas e áreas recuperadas com o plantio das mudas”, afirmou.
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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