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Idaf entrega levantamento à PGE para admitir aprovados em concurso

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O governo do Acre entregou recentemente um levantamento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e às secretarias da Casa Civil de Planejamento e Gestão (Seplag) para tentar admitir ao menos 110 aprovados no último concurso do Instituto de Defesa Animal e Florestal (Idaf). O intuito, segundo o Estado, é fazer as contratações com responsabilidade quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As contratações, de acordo com o governo, ainda não ocorreram para evitar possibilidade de atraso na folha de pagamento do Estado.

“Recentemente, o Acre foi reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Para alcançar o status, o Estado precisou cumprir uma série de exigências. Entre elas, demonstrar a capacidade técnica e de pessoal do Idaf”, diz material da Agência de Notícias do Acre.

O concurso público, realizado em 2020, teria sido feito por orientação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para reforçar os quadros do Idaf, caso fosse necessário para a obtenção do certificado. Porém, o Acre, com o efetivo existente, apresentou todos os requisitos exigidos pela OIE.

Sobre a convocação dos aprovados no último certame do Idaf, mesmo com todos os esforços do governo acreano para reduzir gastos, o Estado afirma continuar acima do limite prudencial de despesas com pessoal. “Além disso, a Lei Complementar Nº 173/2020, do governo federal, impõe restrições na contratação de novos servidores públicos devido à pandemia do novo coronavírus”, explica.

O presidente do Idaf, Francisco Thun, entregou um levantamento para futuras admissões no órgão foi entregue à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e secretarias da Casa Civil de Planejamento e Gestão (Seplag). Ele esclareceu que as convocações só serão realizadas com responsabilidade mediante a situação fiscal do Estado.

“Solicitamos 70 técnicos agropecuários, 34 médicos veterinários, cinco agrônomos e um engenheiro florestal. Acreditamos que este quantitativo será o suficiente para atender a demanda do Idaf pelos próximos dez anos. O governador já demonstrou sua posição pela convocação, mas ressaltou que não descumprirá a legislação e nem colocará em risco a folha de pagamento”, explicou.

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Prefeitura de Epitaciolândia realiza programação em alusão a semana do Meio Ambiente

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Com foco na conscientização ambiental, a Prefeitura de Epitaciolândia através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com Instituto Federal do Acre – IFAC, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e do Serviço de Água e Esgoto do Estado Acre (Saneacre), realizaram atividades em alusão ao dia 05 de junho — Dia Mundial do Meio Ambiente.

As programações se estenderam durante todo o dia na praça Edmundo Pinto e no Parque Ecológico Wilson Pinheiro, centenas de famílias, alunos, crianças e adolescentes compareceram onde participaram de palestras sobre conservação ambiental, amostras dos tratamentos de água, e conheceram o planetário, promovido para a comunidade pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado (Ifac).

A iniciativa leva os conhecimentos e as curiosidades sobre o sistema solar e os fenômenos no universo. O projeto utiliza apenas uma cúpula inflável e um projetor digital, onde alunos tem oportunidade de conhecer melhor nosso sistema.

No parque Wilson Pinheiro, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo Jonas Cavalcante, realizou Palestras, plantios de mudas de árvores Além de uma Caminhada Ecológica, com o objetivo de mostrar a importância da atividade e quais as atitudes devem ser tomadas para a preservação do meio ambiente.

“E uma luta constante, preservar o meio ambiente é responsabilidade de todos, o prefeito Sérgio Lopes nos deu a incumbência de levar essa mensagem a todos, temos que investir nas nossas crianças pois elas são os melhores agentes multiplicadores, aqui estamos mostrando na prática a importância de preservar o nosso meio ambiente e garantir a vida. ” Destacou Jonas Cavalcante.

 

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Luiz Gonzaga participa de Plenária Estadual do PPA e destaca presença de ministros no evento

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), marcou presença na Plenária Estadual do Plano Plurianual que aconteceu no Teatro Universitário da Ufac na manhã deste sábado (3).

O parlamentar destacou a importância do evento que também contou com a participação do governador Gladson Cameli (Progressistas) e dos ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

“O Poder Legislativo não poderia ficar de fora dessa importante agenda. Destaco ainda a presença dos ministros no evento, é de grande valia esse debate e a participação da população. É uma oportunidade de falarmos dos nossos problemas para que Brasília de fato entenda e conheça as reais necessidades do estado do Acre”, disse o presidente do parlamento acreano.

Segundo o governo do Estado, as plenárias do PPA nacional têm o objetivo de promover a inclusão social e econômica, bem como a melhoria da qualidade de vida da população com a implementação de políticas públicas. “Isso é importante para que possamos reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a transparência e a gestão participativa, e também para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, a partir de uma administração pública eficaz e inovadora”, disse Gladson Cameli.

Texto: Mircléia Magalhães)
Fotos: Ismael Medeiros

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Continua no cárcere : Tenente-Coronel condenado por tráfico de drogas tem habeas corpus negado

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A Justiça do Acre negou um pedido de liberdade para o Tenente-Coronel da reserva remunerada da PM Moisés da Silva Araújo.

A decisão foi dos desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. O oficial foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para tráfico de drogas.

No recurso o advogado do policial, pediu a revogação da prisão preventiva.

De acordo com a defesa a medida é ilegal diante da ausência dos requisitos da prisão preventiva. “A condenação em 1º grau, não pode ser considerado como desabonador de sua conduta, uma vez que não houve o trânsito em julgado da decisão”, escreveu o advogado.

Mas o Desembargador Francisco Djalma, relator da matéria, disse que a prisão não configura patente ilegalidade. “ Não há, razão para conceder liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução, condenado ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz o relator.

O tenente-Coronel Moises Araújo foi preso em oito de junho do ano passado pela Polícia Rodoviária Federal, com cerca de 70 quilos de drogas.

Em dezembro do ano passado, o oficial PM foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz da Comarca de Sena Madureira. O Militar cumpre pena no quartel do Batalhão de Operações Especiais.

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