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Ícaro Pinto tem novo pedido de habeas corpus negado no Acre
Considerado foragido da Justiça do Acre, o fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, condenado pela morte da jovem Jonhliane Paiva, teve mais um hábeas corpus negado.
Na liminar do HC, a defesa alega que do total de 12 anos 1 mês e 17 dias da pena, o réu já cumpriu 4 anos e 18 dias, o que corresponde a 33% da pena imposta.
Por esse cálculo, a defesa entende que ícaro, que está no regime aberto, já atingiu o tempo final para sua condicional, desde de o último dia 21.
Os advogados relataram ainda, que o Ministério Público do Acre, requereu a regressão de regime prisional, com base exclusivamente, em matéria jornalística, em razão do réu, ter se envolvido em uma briga.
Os defensores alegam que não existe uma prova idônea que justique a regressão do regime aberto para o fechado.
Ainda no Habeas Corpus, o advogado informa que a mãe de Ícaro Pinto, está com problemas de saúde, sendo que o filho, é o único responsável pelos cuidados da genitora.
Em outro trecho do pedido, a defesa disse que o réu preenche os requisitos legais para ficar em regime menos rigoroso, ou seja, o aberto.
Ao analisar a liminar, o desembargador Francisco Djalma escreveu que a concessão de medida liminar, em sede de habeas corpus, somente é admitida, em caráter excepcional, ou seja, quando a prisão foi ilegal, o que segundo Djalma, não é o caso.
Ao negar o pedido, o magistrado disse que o cometimento, em tese, de falta grave, autoriza, por si só, a regressão para o regime mais gravoso, no caso o fechado.
No dia primeiro deste mês, Ícaro Pinto, foi flagrado em uma briga no Mercado do Bosque.
O promotor da Vara de Execuções Penais Tales Tranin, pediu a regressão de regime por descumprimento de medidas.
No dia dois deste mês, atendendo a solicitação do Ministério Público, a Juíza da Vara de Execuções Penais, expediu o mandado de prisão preventiva. Mas Ícaro continua foragido.
Esta é a segunda liminar de habeas corpus negada ao réu em meos de um mês. No dia cinco deste mês, a Desembargaora Denise Castelo Bonfim, já tinha indeferido um recurso.
Ícaro Pinto, foi condenado em júri popular, a mais de 12 anos de prisão, por atropelar e matar Jonhliane Paiva.
O fato ocorreu na manhã do dia seis de agosto de 2020, na Avenida Antônio da Rocha Viana. A vítima estava a caminho do trabalho quando foi atingida pela BMW conduzida pelo então acusado.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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