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Ícaro Pinto tem novo pedido de habeas corpus negado no Acre

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Considerado foragido da Justiça do Acre, o fisioterapeuta Ícaro José da Silva Pinto, condenado pela morte da jovem Jonhliane Paiva, teve mais um hábeas corpus negado.

Na liminar do HC, a defesa alega que do total de 12 anos 1 mês e 17 dias da pena, o réu  já cumpriu 4 anos e 18 dias, o que corresponde a 33% da pena imposta.

Por esse cálculo, a defesa entende que ícaro, que está no regime aberto, já atingiu o tempo final para sua condicional, desde de o último dia 21.

Os advogados  relataram ainda, que o Ministério Público do Acre, requereu a regressão de regime prisional, com base exclusivamente, em matéria jornalística, em razão do réu, ter se envolvido em uma briga.

Os defensores alegam que não existe uma prova idônea que justique a regressão do regime aberto para o fechado.

Ainda no Habeas Corpus, o advogado informa que a mãe de Ícaro Pinto, está com problemas de saúde, sendo que o filho, é o único responsável pelos cuidados da genitora.

Em outro trecho do pedido, a defesa disse que o réu preenche os requisitos legais para ficar em regime menos rigoroso, ou seja, o aberto.

Ao analisar a liminar, o desembargador Francisco Djalma escreveu que a concessão de medida liminar, em sede de habeas corpus, somente é admitida, em caráter excepcional, ou seja, quando a prisão foi ilegal, o que segundo Djalma, não é o caso.

Ao negar o pedido, o magistrado disse que o cometimento, em tese, de falta grave, autoriza, por si só, a regressão para o regime mais gravoso, no caso o fechado.

No dia primeiro deste mês, Ícaro Pinto, foi flagrado em uma briga no Mercado do Bosque.

O promotor da Vara de Execuções Penais Tales Tranin, pediu a regressão de regime por descumprimento de medidas.

No dia dois deste mês, atendendo a solicitação do Ministério Público, a Juíza da Vara de Execuções Penais, expediu o mandado de prisão preventiva. Mas Ícaro continua foragido.

Esta é a segunda liminar de habeas corpus negada ao réu em meos de um mês. No dia cinco deste mês, a Desembargaora Denise Castelo Bonfim, já tinha indeferido um recurso.

Ícaro Pinto, foi condenado em júri popular, a mais de 12 anos de prisão, por atropelar e matar Jonhliane Paiva.

O fato ocorreu na manhã do dia seis de agosto de 2020, na Avenida Antônio da Rocha Viana. A vítima estava a caminho do trabalho quando foi atingida pela BMW conduzida pelo então acusado.

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Mais de três anos depois: Paulinho Calafate é preso no Estado do Espirito Santo

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A vida de foragido de Paulo Roberto Amorim da Silva de 51 anos, chegou ao fim.

Paulinho Calafate, como é mais conhecido, foi preso na manhã desta sexta-feira, 17, na cidade Vila Velha, no Espirito Santo.

O criminoso era procurado desde de sete de dezembro de 2020.

Foi nesta data, por volta das 13 horas, que o sistema de monitoramento do IAPEN, detectou o rompimento da tornozeleira eletrônica, em um ponto da Via Chico Mendes.

Paulinho Calafate estava no regime semiaberto há 19 dias, quando violou o equipamento.

Na época, ficou constatado que a progressão de regime, ocorreu por um erro judicial.

O preso passou a ser monitorado em 18 de novembro de 2020. Mas pelos cálculos ele, só teria direito ao benefício, em 31 de outubro de 2023.

Paulinho Calafate, um dos alvos da operação Tróia, deflagrada pela Polícia Federal, foi condenado a quase 12 anos de prisão.

Mas a sentença não foi levada em consideração na hora de calcular a progressão de regime.

A pontado, como a principal liderança de uma organização criminosa no estado.

Paulo Roberto Amorim da Silva foi condenado em vários processos, a uma pena total de 37 anos 9 meses e 12 dias.

Mas deste total, só cumpriu 18 anos, 7 meses e 14 dias, ou seja, 49% da pena. A expectativa agora é que o preso seja transferido para Rio Branco.

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Lei é sancionada e seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025 por donos de veículos

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O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS). Foto: arquivo

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

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Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

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Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

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Casal se conhece pelo Tinder, sai para boate e noite termina em agressões

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Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão.

O caso envolveu uma jovem, de 24 anos, e um homem, de 38 anos, que se conheceram em um aplicativo de namoro, o Tinder.

A jovem disse que após conhecer o acusado, os dois foram para uma conveniência na avenida Pinheiro Machado, Porto Velho (RO). Após alguns horas, eles decidiram sair do local e foram para uma boate.

A vítima a disse que o homem começou ter uma crise de ciúmes, afirmando que ela estava se insinuando para seu amigo. Os dois saíram da boate e dentro do carro iniciaram uma discussão, que terminou com a jovem agredida com socos.

A vítima disse que o homem não aceitou deixá-la em casa e retornou para a boate. Foi nesse momento que a Polícia foi acionada.

Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão. Fora da boate, ela teria quebrado o carro do homem.

Os policiais encaminharam o acusado para o Departamento de Flagrantes.

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