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Ibama autoriza abate sem limite de pirarucu fora de área natural
Medida classifica espécie como invasora em regiões específicas e permite controle populacional sem restrições
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a pesca, captura e abate sem limite do pirarucu em regiões onde a espécie é considerada fora de sua área natural, como na porção superior da bacia do rio Madeira, acima da barragem de Santo Antônio, em Porto Velho.
A medida está prevista na Instrução Normativa nº 7, de 17 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). A norma classifica o pirarucu como espécie exótica invasora quando identificado fora de sua área de ocorrência natural.
Com a nova regra, o controle populacional poderá ser realizado sem restrições de cota, tamanho ou período, tanto por pescadores profissionais quanto artesanais. Os peixes capturados não poderão ser devolvidos ao ambiente e deverão ser abatidos.
O Ibama também determinou que a comercialização dos produtos fique restrita ao estado onde ocorreu a captura. Caso haja transporte para outras unidades da federação, o material será apreendido.
A norma prevê ainda que estados e municípios incentivem ações de controle populacional, com a possibilidade de destinar os produtos para programas sociais, como merenda escolar, hospitais públicos e iniciativas de combate à fome.
Em unidades de conservação, as ações dependerão de autorização dos gestores e deverão seguir os respectivos planos de manejo. A medida será reavaliada no prazo de até três anos para análise de sua efetividade.
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Polícia Civil do Acre participa de debate nacional sobre investigação de homicídios em São Paulo
A Polícia Civil do Acre (PCAC) esteve representada pelo delegado Alcino Ferreira Júnior em um encontro nacional, realizado em São Paulo (SP) e voltado ao aprimoramento da investigação de homicídios no Brasil. O evento, intitulado “Como avançar na investigação de homicídios? Identificação e mensuração dos fatores de impacto na elucidação de homicídios no Brasil”, foi promovido pelo Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper (CGPP) em parceria com o Instituto Sou da Paz, reunindo especialistas, pesquisadores e representantes de diversas instituições públicas.
O encontro trouxe à tona um cenário preocupante: na última década, o Brasil registrou uma média de 55 mil homicídios por ano, tendo como principais vítimas jovens negros do sexo masculino. Diante dessa realidade, o debate destacou a necessidade urgente de fortalecer a capacidade investigativa do Estado, garantindo respostas mais efetivas e reduzindo a impunidade em crimes contra a vida.
Dados apresentados durante o evento, com base no relatório Onde Mora a Impunidade, do Instituto Sou da Paz, revelam que apenas 36% dos homicídios cometidos em 2023 foram elucidados pelas Polícias Civis e denunciados pelos Ministérios Públicos até o fim de 2024. O levantamento também apontou disparidades significativas entre os estados brasileiros, com algumas unidades da federação alcançando taxas superiores a 70% de elucidação, enquanto outras não chegam a 25%.
O delegado Alcino Ferreira Júnior participou da terceira mesa de debates, que abordou os avanços na mensuração da elucidação de homicídios e a importância da integração entre academia, sociedade civil e instituições do sistema de Justiça. Durante sua participação, o delegado destacou a Portaria MJSP nº 1.145/2026, que trata do estabelecimento do indicador nacional de elucidação de homicídios no Brasil, abordando os desafios e as estratégias para sua implantação nos estados. A discussão evidenciou a necessidade de padronização de dados, aprimoramento de metodologias e fortalecimento das estruturas investigativas para garantir maior precisão nos índices.
A participação da Polícia Civil do Acre no evento reforça o compromisso da instituição com a qualificação contínua de seus profissionais e com a busca por práticas mais eficientes no enfrentamento à criminalidade. A troca de conhecimentos com outras unidades da federação e especialistas contribui diretamente para o fortalecimento das investigações e para a promoção de uma segurança pública mais eficaz e alinhada às necessidades da sociedade.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Condutor foi flagrado pela Polícia Militar com teor alcoólico acima do permitido e possuía CNH apenas para motocicletas
Um homem de 38 anos foi preso pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 19, em Cruzeiro do Sul, após ser flagrado dirigindo embriagado e sem habilitação adequada para o tipo de veículo. O teste do bafômetro confirmou a ingestão de álcool acima do limite permitido.
A abordagem ocorreu na Rodovia AC-407, na rotatória da Vila Santa Rosa, durante uma ação de fiscalização. O condutor dirigia um Chevrolet Onix no sentido Mâncio Lima/Rodrigues Alves, quando recebeu ordem de parada dos policiais.
Ao ser solicitado, o homem não apresentou os documentos obrigatórios. Após consulta ao sistema, foi constatado que ele possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apenas na categoria A, que permite condução de motocicletas, e não de automóveis.
Segundo a Polícia Militar, o motorista apresentava sinais visíveis de embriaguez, como olhos avermelhados, sonolência e odor etílico. O teste do etilômetro apontou 0,52 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, configurando crime de trânsito.
Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Geral pela equipe do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO).
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Revistas identificaram escavação em cela e apreenderam objetos usados em tentativas de fuga; ação ocorreu em unidade Manoel Neri
O resultado da Operação Mute, divulgado oficialmente pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), apontou a apreensão de um celular durante revista no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, nesta quinta-feira, 19. No entanto, informações obtidas indicam que um plano de fuga também estava em andamento na unidade, com a descoberta de materiais utilizados pelos detentos.
O aparelho foi localizado no bloco 4. Já no bloco 3, policiais penais encontraram um ferro em uma cela onde presos estavam cavando um buraco na tentativa de escapar. A ação foi interrompida após a intervenção das equipes, frustrando mais uma tentativa de fuga.
Em outra cela, também foi apreendido um ferro que pode ser utilizado tanto para perfurar paredes quanto para a confecção de armas artesanais, conhecidas como “estoques”.
O histórico recente da unidade inclui outras ocorrências. Em setembro do ano passado, oito detentos fugiram por um buraco feito na cela 725 do bloco 7. Já no dia 1º de março deste ano, seis presos escaparam do bloco 8, sendo que dois foram recapturados.
No Acre, a Operação Mute teve início em Rio Branco na segunda-feira, 16, seguiu para Sena Madureira na terça, 17, e foi concluída em Cruzeiro do Sul nesta quinta-feira, 19. Ao todo, foram encontrados nove celulares nos presídios do estado — dois em Rio Branco, seis em Sena Madureira e um em Cruzeiro do Sul.
Em âmbito nacional, a operação resultou na apreensão de 7.542 celulares utilizados para comunicação ilícita dentro de unidades prisionais. A ação contou com a participação de 35.056 policiais penais, que realizaram revistas em 34.837 celas em todo o país.
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