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Haddad quer enviar projeto da dívida dos estados após voltar dos EUA

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A proposta final de repactuação da dívida dos estados irá ao Congresso no fim do mês, após a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no início desta tarde com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a pauta econômica no Congresso.

“Me comprometi que, na minha volta, espero receber a devolutiva dos estados para, com base na reação [dos entes], endereçar esse tema para que não precisemos esgotar o prazo”, afirmou o ministro ao lado de Pacheco. A reunião do FMI e do Banco Mundial ocorrerá entre 15 e 20 de abril em Washington. Também haverá um encontro entre os ministros de Finanças do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

O encontro foi o primeiro após o presidente do Senado manter a desoneração da Previdência Social dos municípios. Pacheco deixou caducar o trecho da Medida Provisória 1.202, editada no fim do ano passado, que revogava a redução de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haddad disse ter sido surpreendido com a decisão e pediu um pacto entre os Poderes.

Nesta segunda, Haddad minimizou as divergências com Pacheco e disse que a pauta econômica está “bem alinhada” com o Legislativo. Segundo Pacheco, existe “absoluta convergência” e o que está ocorrendo são debates de ponto de vista. “É um encontro muito saudável do governo com o Legislativo para buscarmos pontos em comum”, afirmou o presidente do Senado.

Negociações

O projeto de renegociação da dívida dos estados beneficia principalmente o Sul e o Sudeste. As negociações têm sido capitaneadas por Pacheco, que pretende federalizar os ativos dos estados, como venda à União de ações de estatais como Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

“Queremos reduzir os juros [das dívidas dos estados] de acordo com ativos e recebíveis que são apresentados”, disse Pacheco. A Fazenda estuda a amortização de 10% a 20% do total das dívidas estaduais em troca de ativos. Em março, os governadores do Sul e do Sudeste propuseram a mudança do indexador das dívidas estaduais para Inflação de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano, em vez dos atuais IPCA mais 4% ou Taxa Selic (o que for menor).

Haddad disse estar aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que a renegociação não prejudique as contas da União. “A solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da União”, declarou o ministro.

Desoneração dos municípios

Pacheco anunciou que nesta semana haverá reuniões com as federações dos municípios para encontrar uma solução para a desoneração a pequenas prefeituras. O governo enviou, no fim de março, um projeto de lei para restringir a ajuda concedida pela medida provisória e socorrer apenas os municípios mais necessitados, mas o presidente do Senado manteve a desoneração.

De acordo com Pacheco, o Ministério da Fazenda comprometeu-se a buscar um novo modelo de desoneração com os municípios. O presidente do Senado reiterou que o projeto aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, que prorrogou por quatro anos a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e desonerou o INSS das prefeituras de pequeno porte, continua valendo.

Pacheco disse que o Congresso compactua com a preocupação de não criar gastos sem lastro nas receitas. Haddad reiterou que qualquer medida que aumente despesas ou diminua receitas exige medidas compensatórias. “Resgatamos esse princípio que foi esquecido por algum tempo que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos enfatizar que é a responsabilidade que vai nos levar a taxas de crescimento melhores”, destacou o ministro.

Fonte: EBC Economia

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Motorista e filha ficam feridas após colisão contra poste em Rio Branco

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Condutora admitiu ter tomado medicamento que causa sonolência antes de dirigir; veículo danificou poste, e equipes da Energisa foram acionadas

Uma motorista de 51 anos, identificada apenas como Márcia, e sua filha de 11 anos ficaram feridas após um acidente na noite deste sábado (15), na Avenida Nações Unidas, no bairro 7° BEC, em Rio Branco. De acordo com a condutora, ela perdeu o controle do veículo após tomar o medicamento clonazepam, que causa sonolência, e colidiu contra um poste de energia elétrica.

Márcia relatou que havia recebido a recomendação médica de não dirigir após o uso do remédio, mas desconsiderou o alerta. Suspeita-se que ela tenha cochilado ao volante enquanto trafegava no sentido bairro-centro em um Honda Civic branco, de placa NAE-6641.

Com o impacto, os airbags do veículo foram acionados, protegendo as duas ocupantes. O carro derrubou parcialmente o poste, o que exigiu o acionamento da equipe plantonista da Energisa para avaliar os danos. A substituição do poste será necessária, pois há risco de queda sobre veículos e pedestres que circulam pela avenida.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros e encaminhou Márcia e sua filha ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O caso serve como alerta para os riscos de dirigir sob o efeito de medicamentos que afetam a capacidade de condução.

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Prefeitura de Rio Branco monitora e presta assistência a pequenos produtores atingidos pela cheia do Rio Acre

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), está atuando de forma contínua para minimizar os impactos das cheias do Rio Acre e seus afluentes, que vêm causando prejuízos à produção e causando transtornos sobretudo a pequenos produtores.

Segundo o Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Acre, emitido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), na manhã do dia 15 de março de 2025, o nível do rio atingiu a marca de 15,65 metros, ultrapassando em 1,65 metros a cota de transbordamento. A previsão era de que o nível continuasse a subir, intensificando os danos à zona rural do município.

Diante deste cenário, a Seagro mobilizou esforços para apoiar os pequenos produtores que tiveram suas lavouras comprometidas. Comunidades como P.A. Boa Água e P.A. Colibri já enfrentam perdas significativas. Na estrada do Quixadá, produtores relatam que suas plantações de mandioca estão submersas, obrigando-os a realizar colheitas emergenciais, resultando em perdas de aproximadamente 50% da produção esperada. Além disso, a água potável retirada de poços amazônicos em algumas localidades já se encontra imprópria para consumo.

Para mitigar os impactos dessa calamidade, a Seagro tem viabilizado o transporte terrestre da produção agrícola que ainda pode ser aproveitada, em especial raízes de mandioca para consumo e produção de derivados. Além disso, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) já iniciou a mobilização de ajuda humanitária, coordenada pelo Coronel Falcão, garantindo o fornecimento de água potável e cestas básicas às famílias afetadas.

O secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, destacou o esforço da equipe para minimizar os impactos da cheia: “Nossa prioridade é garantir que os pequenos produtores tenham o suporte necessário para enfrentar essa situação difícil. Estamos atuando de forma coordenada para viabilizar o escoamento da produção ainda viável, além de fornecer assistência básica às famílias afetadas. Seguimos comprometidos em apoiar aqueles que mais precisam neste momento.”

A prefeitura também estruturou um Plano de Ação Emergencial para oferecer suporte contínuo às comunidades rurais atingidas. A primeira etapa inclui a distribuição de itens essenciais, como alimentos e água potável, seguida de uma segunda fase, que contemplará o fornecimento de materiais de limpeza para higienização das residências e das áreas produtivas, reduzindo assim o risco de doenças infecciosas.

As enchentes de 2025 já atingiram diretamente cerca de 1.823 famílias, impactando mais de 9.000 pessoas em 26 comunidades ribeirinhas. Regiões como a Comunidade Ribeirinha Liberdade, o P.A. Moreno Maia e a Comunidade Ribeirinha Belo Horizonte e Macapá estão entre as mais afetadas, com centenas de famílias necessitando de apoio emergencial.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reforçou o compromisso da gestão municipal com a população afetada: “Nossa gestão está empenhada em prestar toda a assistência necessária para que essas famílias consigam superar esse momento difícil. Estamos mobilizando esforços para que ninguém fique para trás e, assim que as águas baixarem, trabalharemos na recuperação das áreas afetadas para que os produtores possam retomar suas atividades o quanto antes.”

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Operação Usurpare II termina com quatro presos por invasão de terras públicas

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A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 15, a Operação Usurpare II, que teve como objetivo coibir invasões ilegais em áreas públicas federais e combater crimes ambientais no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, localizado no município de Acrelândia (AC). Quatro indivíduos foram presos em flagrante pelo crime de invasão de terras públicas.

As investigações começaram a partir de denúncias feitas por comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço de ocupações irregulares na região. Além da invasão de terras, os suspeitos estariam envolvidos em desmatamentos ilegais, loteamentos clandestinos e uso de violência e ameaças contra assentados e fiscais. Segundo os relatos, os invasores intimidavam quem tentava resistir à ocupação ilegal, dificultando a ação dos órgãos de controle.

Durante a operação, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além de materiais utilizados para a demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram autuados em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.

A Operação Usurpare II contou com apoio de órgãos IBAMA, INCRA, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA/PMAC).

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