Cotidiano
Governo promove seminário estadual que debate políticas públicas para crianças e adolescentes no estado
A SEASDH possui um departamento que trabalha especificamente com programas direcionados a criança e adolescente
Governo do Acre realiza o 4° Seminário Estadual Integrado do Sistema de Garantia de Defesa da Criança e do Adolescente. Foto: Alice Leão
Com o tema: “Construindo planos de direito da criança e do adolescente”, o governo do Acre realiza o 4° Seminário Estadual Integrado do Sistema de Garantia de Defesa da Criança e do Adolescente (SGDCA) com início nesta segunda-feira, 10, e segue até quinta-feira, 13, no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco.
O evento é um momento importante de diálogo e união entre diferentes setores, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos de crianças e adolescentes no Acre. Durante o seminário, serão discutidas e elaboradas ações para os Planos Estaduais da Primeira Infância, da Convivência Familiar e Comunitária, do Combate ao Trabalho Infantil e da Prevenção da Violência Sexual, garantindo o compromisso coletivo com a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o encontro é direcionado a todos os parceiros, gestores, profissionais e representantes da rede de proteção da criança e do adolescente.
Hélio Cezar Koury, chefe de departamento de promoção da política de direitos humanos da Seasdh e também é presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Foto: Alice Leão
Hélio Cezar Koury, chefe de departamento de promoção da política de direitos humanos da Seasdh e também é presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, explicou que o objetivo do seminário é realizar uma consulta pública à população, aos municípios, aos conselheiros de direitos de todos os municípios do estado do Acre, para a elaboração de três planos de direito da criança adolescente, que são o plano da primeira infância, o plano de convivência familiar e comunitária e o plano de erradicação do trabalho infantil e promoção do adolescente trabalhador.
“Com a conclusão desses planos, a gente consegue ter o arcabouço de planejamento do estado para ações que garantam os direitos da criança adolescente nos próximos dez anos”, destacou Koury.
Amanda Vasconcelos, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh). Foto: Alice Leão
Amanda Vasconcelos, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), destacou que o evento conta com a participação de todos os municípios com representantes institucionais, de conselhos e um adolescente de cada cidade.
“Queremos garantir que as discussões sejam amplas para que a gente consiga fazer uma política pública com a participação ativa dos conselhos e dos usuários e assim desenvolver melhor as discussões e criar projetos futuros em cima daquilo que vai ser trazido hoje como prioridade para a pauta”, destacou Vasconcelos.
Adolescente, Tamires Gonçalves, também participou do evento. Foto: Alice Leão
A adolescente, Tamires Gonçalves, de 15 anos, veio como representante do município de Brasileia. Ela conta que é a primeira vez que participa do evento.
“Eu acho que vai ser uma experiência nova que eu nunca vi e eu vim para conhecer para eu aprender mais porque outras vezes já acompanhei outros adolescentes participando, então eu estou ansiosa para ver como é que vai ser e tudo o que vou aprender”, conta Tamires.
Gabriel Gelpke, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Acre (Ceas). Foto: Alice Leão
Gabriel Gelpke, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Acre (Ceas) falou sobre os planos que são voltados para garantia dos direitos das crianças e adolescentes em nosso estado, promovendo ações e programas que garantem a proteção como o que diz a constituição.
“É dever do Estado, da sociedade e da família a proteção de crianças adolescentes como prioridade absoluta, o poder público deve garantir a efetivação dessas políticas tanto na fiscalização como também na promoção de diretrizes para que todos juntos, sociedade, poder público e a organização da sociedade civil possam garantir que ações sejam feitas para mitigar qualquer tipo de violência ou violação dos direitos da criança e adolescente, então o papel do Conselho de Assistência Social é muito importante nesse processo”, ressaltou o presidente.
De acordo com Sarah Farhat, coordenadora do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente, o Seminário é muito importante para o fórum, pois compõe todas as organizações da sociedade civil que trabalham na área da criança adolescente.
“Sem a sociedade civil não há construção de planos e é muito importante ter essa escuta participativa de todos os atores do sistema de direito da criança adolescente incluindo os adolescentes, que são os protagonistas desse evento, e a nossa expectativa como fórum é trazer toda a sociedade civil que trabalha na área de criança adolescente para que juntos possamos contribuir em prol de mais uma política pública na área da criança adolescente do nosso estado”, destacou Farhat.
Joana Bandeira, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Brasiléia, falou sobre a participação dos representantes dos municípios no seminário.
“Em Brasiléia temos o plano da medida socioeducativa, o plano do enfrentamento a violência contra criança e adolescente e o plano decenal, então a expectativa é que melhore e que assim como nós em brasileira temos o comitê da escuta especializada, temos assim atores bem atuante com uma promotoria bem atuante que nos ajuda e as pessoas têm que entender o que é importância do conselho municipal do direito a criança do adolescente para o município dentro da gestão pública e que os municípios que aqui estão presente façam o possível para trabalhar com as políticas pública voltada para nossas crianças e nossos adolescentes”, ressaltou Bandeira.
A SEASDH possui um departamento que trabalha especificamente com programas direcionados a criança e adolescente, como o projeto Primeira Infância, trabalho desenvolvido para garantir o acompanhamento desde a gestação até os seis primeiros anos de idade da criança. Há também um projeto em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, Educação e Saúde que envolve as três federações que são os programas #TamoJunto e Elos com iniciativas voltadas à prevenção do uso de drogas e à promoção da saúde emocional entre crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Acre.
“Como a assistência envolve tudo isso, é o nosso papel a gente faz o acompanhamento do vínculo familiar das condições de vulnerabilidade da criança e do adolescente, que é uma pauta prioritária para a secretaria”, destacou a Amanda Vasconcelos.
O encerramento do evento, na quinta-feira, 13, contará com a realização do Fórum Estadual de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Sarah Farhat, coordenadora do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente. Foto: Alice Leão
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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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