Brasil
Governo pode cortar programas sociais
Equipe econômica fará pente-fino em todos os programas governamentais
Imagem do ministro Joaquim Levy projetada em um telão durante apresentação para executivos em São Paulo
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Na busca de maior espaço para o corte das despesas do Orçamento deste ano, a equipe econômica fará um pente-fino em todos os programas governamentais. A análise vai atingir também os programas sociais e de investimentos da presidente Dilma Rousseff. Como resultado desse esforço concentrado para melhorar a eficiência dos gastos e ajudar no cumprimento da meta fiscal, alguns programas dos ministérios poderão sofrer cortes.
O “check-up” dos programas amplia, na prática, o controle da equipe econômica sobre os projetos tocados em toda a Esplanada dos Ministérios. O mapeamento será feito pelo grupo de trabalho de gastos públicos, criado pelo governo para ajudar no reequilíbrio fiscal. A primeira reunião ocorreu ontem.
Formado pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo terá como primeira tarefa auxiliar na estratégia para a definição do contingenciamento dos gastos, que será anunciado depois da aprovação do Orçamento pelo Congresso. A necessidade de maior controle dos programas ganha força diante do cenário de dificuldade do governo para cumprir a meta fiscal com o risco de recessão e as crises de abastecimento de água e energia.
O governo também terá de enfrentar resistências do Congresso para aprovar as medidas fiscais, como aumento de tributos, o que poderá reduzir o alcance dessas ações. Essas incertezas estão provocando desconfiança na capacidade do governo de cumprir a meta de superávit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, antecipou ontem que o corte não será linear nos ministérios, prática que prevaleceu no primeiro mandato da presidente Dilma e que não levava em conta a eficiência dos programas. “O objetivo é olhar o gasto para a frente, olhar os programas e buscar melhorias.”
Mesmo alcançando programas sociais, como o Bolsa Família, a análise não implicará necessariamente cortes em todos. “Vamos discutir todos os programas do governo, e isso não quer dizer que haverá alteração em todos eles”, afirmou Oliveira. Por lei, o Bolsa Família, por exemplo, está preservado do contingenciamento.
Oliveira enfatizou que não há decisão sobre “o que e onde” haverá cortes. Ele acredita que, na maioria dos programas, não haverá mudanças e destacou que a revisão será condizente com as prioridades já definidas. Ele informou, ainda, que o processo de discussão ocorrerá junto com os ministérios responsáveis. “Discutiremos cada programa e pactuaremos onde é possível ter mais eficiência.”
O governo não sabe ainda quanto conseguirá reduzir de gastos com esse processo. O primeiro diagnóstico estará pronto em 90 dias, a tempo do contingenciamento de gastos. O foco da discussão, segundo o secretário, é a qualidade do gasto. Por isso, o grupo não trabalhará na análise de despesas anteriores, como os chamados restos a pagar, que são gastos transferidos de um ano para outro e somam R$ 226 bilhões – hoje um dos maiores problemas fiscais da equipe econômica. “Queremos fazer mais com menos despesas”, disse o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Gilson Bittencourt.
Segundo fontes, a revisão dos programas reforça o modelo do chamado controle do “boca de caixa” das despesas. O governo também vai conduzir com mão de ferro o controle dos empenhos feitos pelos ministérios para melhorar a qualidade do gasto – um embate que deverá gerar descontentamentos.
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) atualizou, nesta terça-feira (17/3), o estado de saúde de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está internado em Brasília. A mensagem, publicada nas redes sociais, foi acompanhada de uma imagem produzida por inteligência artificial em que Carlos aparece usando uma camiseta com a frase “Bolsonaro free [livre]”.
“Saí do trabalho em Brasília e fui direto ao hospital visitar meu pai. O presidente iniciou a fisioterapia, mas ainda se cansa muito rápido, reflexo da pneumonia bacteriana que segue sendo tratada com antibióticos. Sua voz continua debilitada. Os médicos afirmam que o quadro ainda é grave, algo visível em sua condição e na dificuldade respiratória”, escreveu.
Jair Bolsonaro está internado há cinco dias no Hospital DF Star, com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral. Ele foi hospitalizado na última sexta-feira (13/3) após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
Estado de saúde
Na manhã desta terça-feira (17/3), o hospital divulgou um novo boletim médico informando que Bolsonaro mantém melhora clínica, mas ainda sem previsão de alta. O comunicado afirma que o ex-presidente segue internado para tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.
Segundo a equipe médica, Bolsonaro foi transferido na tarde de segunda-feira (16/3) para uma acomodação de terapia intensiva considerada mais adequada ao quadro clínico atual. O boletim informa ainda que houve melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas, com redução dos marcadores inflamatórios.
O tratamento inclui antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora. A nota médica é assinada pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente: Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do coordenador da UTI geral do hospital, Antônio Aurélio de Paiva, e do diretor-geral da unidade, Allisson Borges.
Pedido de prisão domiciliar
Também nesta terça-feira (17/3), a defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar. Os advogados pedem que o magistrado reconsidere a decisão anterior, proferida em 4 de março de 2026, que havia negado o benefício.
Na petição, a defesa argumenta que a domiciliar seria uma medida de caráter humanitário e afirma que aceita a eventual imposição de monitoramento eletrônico e outras restrições que o tribunal considerar necessárias. Segundo o documento, o pedido leva em conta o estado de saúde atual do ex-presidente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/3) o requerimento de urgêncio do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional e amplia o alcance do regime para micro e pequenas empresas. A proposta eleva os limites de faturamento e flexibiliza as regras aplicáveis aos microempreendedores individuais (MEIs).
O texto pode agora ser analisado pelo plenário a qualquer momento,sem passar por comissões temáticas. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana. O projeto original é de 2021 e o último relatório foi apresentado em 2023, por isso o conteúdo ainda pode ser alterado pelos deputados.
Pelo texto, o teto de receita bruta anual para microempresas sobe para R$ 869,4 mil, enquanto o limite para empresas de pequeno porte passa a R$ 8,69 milhões. Já o MEI poderá faturar até R$ 144,9 mil por ano. Todos esses valores passam a ser corrigidos anualmente pela inflação oficial (IPCA).
A proposta também amplia as possibilidades de contratação para o MEI, que poderá ter até dois empregados. Hoje, a legislação permite apenas um. O texto estabelece que esses trabalhadores devem receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso da categoria, e autoriza contratações temporárias para substituição em casos de afastamento legal.
Outra mudança relevante é a inclusão de atividades rurais no escopo do MEI, permitindo que produtores e trabalhadores do campo também possam se beneficiar do regime simplificado de tributação.
No campo tributário, o projeto atualiza as tabelas do Simples Nacional, que definem alíquotas e a divisão dos tributos entre União, estados e municípios, mantendo o modelo progressivo conforme o faturamento e o setor de atuação (comércio, indústria e serviços). As novas faixas e valores passam a valer com base nos limites ampliados e também serão reajustados anualmente pela inflação.
O texto preserva a lógica de simplificação do regime, com recolhimento unificado de impostos e entrega de uma única declaração com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para pequenos negócios.
Impacto orçamentário
O projeto não apresenta estimativa oficial de impacto orçamentário, mas, na prática, deve reduzir a arrecadação no curto prazo ao permitir que mais empresas permaneçam por mais tempo no Simples Nacional, onde a carga tributária é menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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