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Governo não paga empresa para emissão de carteiras de identidade e serviço é suspenso no Acre

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Por falta de pagamento, empresa suspende emissão de carteiras de identidade no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Por Alcinete Gadelha, G1 AC

Contabilizando pelo menos nove meses sem receber pagamento por parte de Polícia Civil, a empresa Thomas Greg e Sons suspendeu, na última quarta-feira (22), a emissão de carteiras de identidade no Acre.

A informação foi confirmada pelo diretor jurídico da empresa, Gabriel Teixeira, que contabiliza pelo menos R$ 750 mil para receber.

“Ela está suspensa por inadimplemento da Polícia Civil. A gente está sem recebimento desde novembro de 2019. A lei nos permite suspender os serviços após 90 dias de inadimplência, que seria em janeiro. Desde janeiro, a gente tem tido diversas tentativas de receber esse valor da Polícia Civil que hoje já está no valor de R$ 750 mil e até então não há qualquer sinalização de pagamento”, informou Teixeira.

Entramos em contato com a coordenação do Instituto de Identificação e teve apenas a informação de que a emissão das carteiras estava suspensa e que para obter mais informações teria que falar com a assessoria de imprensa da Polícia Civil. Já a assessoria disse que não responde pelo instituto. Mesmo diante de várias tentativas, ninguém da instituição quis falar sobre o caso.

Inicialmente a informação seria de que o serviço estava suspenso desde o dia 7 de julho. Mas, a empresa informou que no dia 7 foi expedido mais um ofício e a polícia teria pedido mais um prazo e a suspensão ocorreu duas semanas depois, no dia 22.

O diretor jurídico explicou que foram expedidos ofícios diversas vezes, mas a direção sempre pedia mais prazo, mas não pagou nenhuma nota nos últimos nove meses.

“A empresa tem uma operação, tem custos. A gente fala desde novembro do ano passado e chega uma hora que não tem mais como manter o serviço sem o recebimento. Cumprimos com nossas obrigações muito mais do que a lei nos permitia. Ela me dá o direito de suspender em janeiro o contrato até o pagamento. E até agora não houve qualquer manifestação da Polícia Civil para cumprir o pagamento. Então realmente está suspensa por inadimplemento”, complementou.

Teixeira disse que o retorno da emissão das carteiras só deve ocorrer quando for efetuado o pagamento. A suspensão da emissão das carteiras ocorre no mesmo período em que o governo troca a direção-geral geral da Polícia Civil no estado.

Valores

O valor pago para emissão da carteira de identidade no estado é em torno de R$ 57. Porém, o estado paga para a empresa o valor de R$ 33 conforme o valor determinado em tabela publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além disso, muitas pessoas deram entrada na carteira, pagaram a taxa e estão aguardando para viajar a tratamento de saúde, e agora estão impossibilitados de receber o documento.

Uma mulher que preferiu não se identificar, contou a reportagem que deu entrada na carteira no dia 3 de julho e pediu férias para acompanhar a filha em uma viagem para fazer uma cirurgia e não vai poder viajar porque a carteira não saiu e, agora, não há nem previsão de quando vai ter acesso ao documento.

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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