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Governo não paga empresa para emissão de carteiras de identidade e serviço é suspenso no Acre
Valor das notas atrasadas chegam a pelo menos R$ 750 mil, informou a empresa que fornece o serviço no Acre. Serviços estão suspensos desde o 7 de julho.
Por falta de pagamento, empresa suspende emissão de carteiras de identidade no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha, G1 AC
Contabilizando pelo menos nove meses sem receber pagamento por parte de Polícia Civil, a empresa Thomas Greg e Sons suspendeu, na última quarta-feira (22), a emissão de carteiras de identidade no Acre.
A informação foi confirmada pelo diretor jurídico da empresa, Gabriel Teixeira, que contabiliza pelo menos R$ 750 mil para receber.
“Ela está suspensa por inadimplemento da Polícia Civil. A gente está sem recebimento desde novembro de 2019. A lei nos permite suspender os serviços após 90 dias de inadimplência, que seria em janeiro. Desde janeiro, a gente tem tido diversas tentativas de receber esse valor da Polícia Civil que hoje já está no valor de R$ 750 mil e até então não há qualquer sinalização de pagamento”, informou Teixeira.
Entramos em contato com a coordenação do Instituto de Identificação e teve apenas a informação de que a emissão das carteiras estava suspensa e que para obter mais informações teria que falar com a assessoria de imprensa da Polícia Civil. Já a assessoria disse que não responde pelo instituto. Mesmo diante de várias tentativas, ninguém da instituição quis falar sobre o caso.
Inicialmente a informação seria de que o serviço estava suspenso desde o dia 7 de julho. Mas, a empresa informou que no dia 7 foi expedido mais um ofício e a polícia teria pedido mais um prazo e a suspensão ocorreu duas semanas depois, no dia 22.
O diretor jurídico explicou que foram expedidos ofícios diversas vezes, mas a direção sempre pedia mais prazo, mas não pagou nenhuma nota nos últimos nove meses.
“A empresa tem uma operação, tem custos. A gente fala desde novembro do ano passado e chega uma hora que não tem mais como manter o serviço sem o recebimento. Cumprimos com nossas obrigações muito mais do que a lei nos permitia. Ela me dá o direito de suspender em janeiro o contrato até o pagamento. E até agora não houve qualquer manifestação da Polícia Civil para cumprir o pagamento. Então realmente está suspensa por inadimplemento”, complementou.
Teixeira disse que o retorno da emissão das carteiras só deve ocorrer quando for efetuado o pagamento. A suspensão da emissão das carteiras ocorre no mesmo período em que o governo troca a direção-geral geral da Polícia Civil no estado.
Valores
O valor pago para emissão da carteira de identidade no estado é em torno de R$ 57. Porém, o estado paga para a empresa o valor de R$ 33 conforme o valor determinado em tabela publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Além disso, muitas pessoas deram entrada na carteira, pagaram a taxa e estão aguardando para viajar a tratamento de saúde, e agora estão impossibilitados de receber o documento.
Uma mulher que preferiu não se identificar, contou a reportagem que deu entrada na carteira no dia 3 de julho e pediu férias para acompanhar a filha em uma viagem para fazer uma cirurgia e não vai poder viajar porque a carteira não saiu e, agora, não há nem previsão de quando vai ter acesso ao documento.
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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