Brasil
Governo Lula não retomou nenhuma das 3.700 obras de educação paradas
Medida provisória com pacto pela retomada de obras completa 1 ano em maio; OUTRO LADO: gestão diz que processo burocrático é longo
O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educaçãobásica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.
O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.
Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.
Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.
Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.
Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.
Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.
Seis em cada dez obras paradas são de construções de escolas, mas há também quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Todas essas ações beneficiariam 741 mil alunos, de acordo com dados oficiais obtidos pela Folha.
A construção de creches é um dos maiores desafios do país.
Cerca de 2,3 milhões de crianças até 3 anos estão fora de creches por dificuldade de acesso, o equivalente a 20% do total da faixa etária, segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação.
E é da educação infantil o maior volume de construções abandonadas. São 1.317 obras paradas nessa área, o equivalente a 35% do total.
Em maio de 2023, o governo publicou uma medida provisória para permitir a repactuação de obras contratadas com dinheiro federal, considerando reajustes nos valores contratados inicialmente. O ministro já havia mencionado que haveria o pacto pela retomada das obras em abril do ano passado, no Congresso.
Após a medida provisória, prefeituras de todo país cadastraram milhares de obras. Em novembro, uma lei foi sancionada com aquilo que, no geral, estava na medida provisória. Na sequência, mais municípios aderiram ao pacto.
Assim, de 5.600 obras de educação abandonadas pelo país, houve manifestação dos entes para repactuar 3.783. O FNDE, entretanto, não conseguiu vencer todos os trâmites burocráticos de nenhuma delas até agora —uma outra parte de obras entrou no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A avaliação de integrantes do governo é de que houve falhas de gestão e, sobretudo, falta de equipes no fundo para tocar com agilidade as diligências técnicas. Trabalham nesse tema 30 consultores dentro do FNDE.
“Educação de qualidade demanda também uma operação logística complexa, e é esperado que consigam constituir essa capacidade tanto no nível federal quanto nos estados e municípios”, diz a presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin. “Não basta ter vontade política, é necessário competência de gestão”.
A lentidão no MEC e FNDE tem provocado pressões dentro do governo contra o ministro da Educação, segundo relatos colhidos no Planalto e na Casa Civil.
A própria expectativa de Lula com o tema é o que mais infla as pressões. Ele tem falado disso desde a primeira reunião ministerial, em 6 de janeiro de 2023.
“Temos 4.000 obras na área de educação paralisadas”, disse Lula na ocasião. “A gente vai ter que colocar a mão na massa para que a gente possa produzir e reconstruir melhorando a educação”.
A avaliação no governo é de que o cenário tem desgastado a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba —o cargo é alvo de partidos do centrão. A Folha mostrou na semana passada que o órgão atrasou o pagamento de recursos de transporte escolar para todo país.
Com a nova regra de reajuste dos contratos, a estimativa é que a retomada de todas as obras custe R$ 3,9 bilhões. O FNDE já desembolsou R$ 2,3 bilhões nesses projetos interrompidos.
Os maiores motivos para que obras públicas sejam interrompidas são erros em projeto de engenharia e interrupção de pagamentos por parte do governo federal.
Do total de obras, 90% foram iniciados há pelo menos dez anos (entre 2007 e 2014), ainda nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Somente 5% são de contratações feitas após 2019.
O governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu orçamentos, travou repasses e não conseguiu mudar a situação. Mas praticamente todas as obras paralisadas atualmente já estavam dessa forma quando ele assumiu.
Em nota, o FNDE afirmou que a repactuação prevê “diligências técnicas iniciais e complementares, além de prazos amplos para que os entes possam ter tempo hábil de resposta”. No início do mês, o órgão publicou ato permitindo novo prazo limite para que os municípios respondam as diligências técnicas
“A retomada depende em larga medida da proatividade dos entes federativos no levantamento e envio da correta documentação e cumprimento de todas as etapas e diligências”, afirma o fundo.
O FNDE também disse que o lapso temporal entre a perda da vigência da medida provisória e a sanção da lei provocou maior demora no processo. “Atualmente, temos 875 obras em análise pelo FNDE, enquanto 2.662 estão em diligência, que é quando o ente já teve os documentos analisados pelo FNDE, mas precisa retornar corrigindo ou incluindo algo”, diz a nota.
Sobre falta de equipe, o órgão afirma que está em processo de contratação de 40 profissionais e também há previsão de 60 contratados de forma temporária.
Desde o ano passado o ministério da Educação tem acelerado o pagamento de recursos atrasados pelo governo Bolsonaro em obras em andamento. Foram repassados R$ 650 milhões para a a finalização de novas 631 obras educacionais ao longo de 2023 —mas esses projetos estavam todos em andamento, não contemplando obras paradas.
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Fachada do Banco Master • Banco Master
Os depoimentos de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, um dos diretores do Banco Central, devem ser colhidos na tarde desta terça-feira (30).
O procedimento, marcado para começar a partir das 14h, foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo envolvendo a investigação do caso, que tramita em sigilo no Supremo. O procedimento será fechado.
A fase de depoimentos poderá rever uma decisão de Toffoli que determinou uma acareação entre os envolvidos no caso, prevista também para esta terça.
Segundo um comunicado do STF (Supremo Tribunal Federal), uma delegada da PF (Polícia Federal) vai colher os depoimentos e decidirá se mantém ou cancela o procedimento de acareação.
Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino serão ouvidos pela PF separadamente, por videoconferência. Na sequência, caso a delegada entenda que houve contradições nos depoimentos, prosseguirá com a acareação com os três em uma mesma sala de sessão virtual. Essa etapa também será fechada.
Os depoimentos vão ocorrer no âmbito de uma determinação paralela de Toffoli, que havia ordenado que a PF ouvisse os investigados até 15 de janeiro. Como a corporação marcou as oitivas para esta terça, a fase será realizada antes da acareação.
O processo de acareação foi mantido mesmo após um parecer negativo da PGR (Procuradoria-Geral da República) e um pedido do próprio BC para que o confronto entre os envolvidos não ocorresse – o que acabou sendo negado pelo ministro relator do caso.
Ao negar os pedidos para suspender a acareação, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.
Mesmo com a negativa de Toffoli, o novo posicionamento de condicionar a realização da acareação à decisão da delegada da PF, demostrou um passo atrás do ministro.
Enquanto os depoimentos serão conduzidos por uma delegada da PF, a acareação, se ocorrer, deverá ser conduzida por um juiz-auxiliar do gabinete de Toffoli.
Acareação é procedimento inusual
Segundo apurou a CNN, as diligências determinadas pelo ministro Dias Toffoli na investigação sobre as fraudes do Banco Master expõem um procedimento considerado inusual nos bastidores do STF.
Sob o argumento de que as medidas são urgentes e devem ocorrer sem demora, a ordem dos fatores chamou a atenção de uma ala do tribunal. Essas fontes avaliam que o mais adequado seria o contrário – aguardar os depoimentos e, caso sejam constatadas divergências, contradições ou incongruências, convocar a acareação.
Além disso, medidas dessa natureza em meio ao recesso não são comuns. A Corte costuma atuar no “plantão” apenas quando há possibilidade de destruição de provas, continuidade delitiva e ameaça à ordem pública.
No caso Master, há uma avaliação interna de que esses riscos já foram minimizados, pois os investigados já estão submetidos a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato entre si e a retenção dos passaportes.
O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, por exemplo, está impedido de exercer atividades financeiras enquanto estiver no centro das investigações sobre a emissão de títulos de crédito falsos.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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Foragidos são Felipe dos Santos Azevedo, de 23 anos, e Wellington Matheus Alves Pinto, de 25 anos • Repro
Dois homens fugiram da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Parintins, no interior do Amazonas, e estão sendo procurados pela Polícia Civil do Estado (PC-AM). A corporação divulgou imagens dos suspeitos e pede apoio da população para localizá-los.
Os foragidos são Felipe dos Santos Azevedo, de 23 anos, e Wellington Matheus Alves Pinto, de 25 anos. Segundo a PC-AM, Felipe responde pelos crimes de roubo e porte ilegal de arma de fogo. Já Wellington Matheus é investigado por organização criminosa e homicídio.
Os dois conseguiram fugir da delegacia em circunstâncias que ainda estão sendo apuradas. A Polícia Civil não informou quando a fuga ocorreu, nem os detalhes sobre como os suspeitos escaparam da unidade policial.
O caso ocorre em meio ao reforço das ações de segurança no interior do Amazonas, após a fuga de 14 presos de uma unidade prisional em Maués, registrada na semana passada. Na ocasião, os detentos escaparam durante o banho de sol, por um buraco aberto na grade de proteção da unidade.
Após o episódio em Maués, um grupo operacional foi montado com agentes da Companhia de Operações Especiais (COE) e da tropa de Choque, deslocados de Manaus para apoiar as buscas por foragidos em diferentes regiões do estado.
A PC-AM reforça que informações sobre o paradeiro de Felipe dos Santos Azevedo e Wellington Matheus Alves Pinto podem ser repassadas de forma anônima às autoridades.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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A China realizou, nesta terça-feira (30), horário local, 10 horas de exercícios com disparos reais ao redor de Taiwan, no segundo dia dos maiores exercícios de guerra já conduzidos por Pequim em torno da ilha, com o objetivo de cortar rapidamente seus vínculos com apoio externo em caso de conflito.
China lança exercícios militares com disparos reais ao redor de Taiwan • Reuters
O Comando do Teatro Oriental informou que os exercícios ocorreriam até as 18h no horário local no mar e no espaço aéreo de cinco áreas ao redor da ilha, demonstrando a determinação das Forças Armadas chinesas de “combater o separatismo e promover a unificação sem hesitação”.
Na segunda-feira (29), a Administração de Segurança Marítima da China designou outras duas zonas onde haveria disparos reais, tornando os exercícios “Missão Justiça 2025” os maiores até agora em termos de área total coberta e realizados em regiões mais próximas de Taiwan do que manobras anteriores.
Os exercícios de guerra começaram 11 dias depois de os Estados Unidos anunciarem um pacote recorde de US$ 11,1 bilhões em armas para Taiwan, o que provocou a ira do Ministério da Defesa chinês e alertas de que o Exército “adotaria medidas enérgicas” em resposta.
Os exercícios — a sexta grande rodada da China desde 2022, quando a então presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, visitou a ilha governada democraticamente — têm como objetivo ensaiar um rápido cerco a Taiwan para destruir seus estoques de armas e impedir esforços de reabastecimento a partir do Japão ou de bases americanas próximas, segundo analistas.
“Isso constitui uma provocação flagrante à situação internacional”, afirmou um alto funcionário da segurança de Taiwan, que pediu anonimato devido à sensibilidade do tema. “Como uma das rotas marítimas mais críticas do mundo, eles buscam remodelar a ordem internacional de acordo com sua própria agenda.”
O funcionário disse que Taipé está monitorando de perto se a China buscará “novas provocações” nos exercícios desta terça-feira, incluindo o sobrevoo de mísseis sobre Taiwan, de forma semelhante às manobras chinesas de 2022.
“A China está tentando avançar na afirmação de domínio sobre toda a cadeia de ilhas por meio de táticas de pressão extrema de diversas maneiras”, disse o oficial.
Os militares chineses afirmaram ter mobilizado destróieres, bombardeiros e outras unidades nesta terça-feira para treinar ataques a partir do mar, defesa aérea e operações antissubmarino, a fim de “testar a capacidade das forças navais e aéreas de coordenar ações para contenção e controle integrados”.
Taiwan rejeita a reivindicação de soberania feita pela China e sustenta que apenas seu povo pode decidir o futuro da ilha.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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