Acre
Governo do Acre reforça orçamento estadual com mais de R$ 320 milhões em créditos adicionais em 2025
Decretos assinados por Gladson Cameli destinam recursos a emendas parlamentares e fortalecem áreas como saúde, educação, justiça, segurança e gestão pública
Foto: Sérgio Vale
O governo do Acre publicou, ao longo de 2025, uma série de decretos que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais para reforçar o orçamento estadual. As medidas, assinadas pelo governador Gladson Cameli, têm como base a Lei nº 4.511/2024 e visam atender emendas parlamentares, fortalecer órgãos públicos e assegurar a execução de políticas em áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência social, segurança, justiça, tecnologia e gestão administrativa. O conjunto de decretos foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7).
Um dos primeiros atos foi o Decreto nº 11.686, de 6 de maio de 2025, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,67 milhão. Os recursos foram distribuídos entre diversas secretarias, incluindo Administração (Sead), Educação (SEE), Esporte e Lazer (Seel), Saúde (Sesacre), Agricultura (Seagri), Assistência Social (Seasdh) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac). Os valores contemplaram despesas correntes e de capital, como aquisição de materiais e equipamentos, auxílios, contribuições a instituições sem fins lucrativos e apoio direto a estudantes, com compensação por anulação de dotações orçamentárias.
Em 1º de julho de 2025, o Decreto nº 11.714 abriu crédito suplementar de R$ 32,66 milhões, com destaque para ações de governança e sustentabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, o Decreto nº 11.715 autorizou a liberação de R$ 4,75 milhões para reforçar ações da Secretaria de Governo (Segov), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Educação, principalmente para custeio, serviços de terceiros, materiais de consumo e investimentos.
Ainda em julho, o Decreto nº 11.716 abriu crédito adicional especial de R$ 6,16 milhões, beneficiando órgãos como a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Secretaria de Planejamento (Seplan), além de repasses diretos a municípios como Tarauacá, Manoel Urbano e Plácido de Castro, tanto para despesas correntes quanto para investimentos.
O Decreto nº 11.717, de 7 de julho, autorizou um dos maiores volumes do período, com R$ 99,54 milhões em crédito suplementar. Os recursos foram destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Fundo Especial do Poder Judiciário, Representação do Governo em Brasília e Casa Civil, atendendo despesas administrativas, indenizações, diárias, tecnologia da informação e contratação de serviços diversos.
Na sequência, o Decreto nº 11.720, de 11 de julho, abriu crédito suplementar de R$ 118,17 milhões, novamente com forte participação do Poder Judiciário, especialmente para a manutenção do Projeto Cidadão, além de despesas com material de consumo, passagens, serviços de terceiros e ações financiadas com superávit de emendas parlamentares individuais.
Fechando o mês, o Decreto nº 11.727, de 28 de julho de 2025, autorizou a abertura de R$ 59,2 milhões em crédito suplementar. Os recursos contemplaram órgãos como o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Administração, com foco em investimentos em tecnologia da informação, transparência pública, governança digital, locação de mão de obra, diárias e aquisição de equipamentos permanentes.
Somados, os decretos publicados ao longo de 2025 reforçam o orçamento estadual em mais de R$ 320 milhões, ampliando a capacidade de execução de políticas públicas e o funcionamento de órgãos essenciais do Estado.
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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