Acre
Governo do Acre reforça orçamento estadual com mais de R$ 320 milhões em créditos adicionais em 2025
Decretos assinados por Gladson Cameli destinam recursos a emendas parlamentares e fortalecem áreas como saúde, educação, justiça, segurança e gestão pública
Foto: Sérgio Vale
O governo do Acre publicou, ao longo de 2025, uma série de decretos que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais para reforçar o orçamento estadual. As medidas, assinadas pelo governador Gladson Cameli, têm como base a Lei nº 4.511/2024 e visam atender emendas parlamentares, fortalecer órgãos públicos e assegurar a execução de políticas em áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência social, segurança, justiça, tecnologia e gestão administrativa. O conjunto de decretos foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7).
Um dos primeiros atos foi o Decreto nº 11.686, de 6 de maio de 2025, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,67 milhão. Os recursos foram distribuídos entre diversas secretarias, incluindo Administração (Sead), Educação (SEE), Esporte e Lazer (Seel), Saúde (Sesacre), Agricultura (Seagri), Assistência Social (Seasdh) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac). Os valores contemplaram despesas correntes e de capital, como aquisição de materiais e equipamentos, auxílios, contribuições a instituições sem fins lucrativos e apoio direto a estudantes, com compensação por anulação de dotações orçamentárias.
Em 1º de julho de 2025, o Decreto nº 11.714 abriu crédito suplementar de R$ 32,66 milhões, com destaque para ações de governança e sustentabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, o Decreto nº 11.715 autorizou a liberação de R$ 4,75 milhões para reforçar ações da Secretaria de Governo (Segov), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Educação, principalmente para custeio, serviços de terceiros, materiais de consumo e investimentos.
Ainda em julho, o Decreto nº 11.716 abriu crédito adicional especial de R$ 6,16 milhões, beneficiando órgãos como a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Secretaria de Planejamento (Seplan), além de repasses diretos a municípios como Tarauacá, Manoel Urbano e Plácido de Castro, tanto para despesas correntes quanto para investimentos.
O Decreto nº 11.717, de 7 de julho, autorizou um dos maiores volumes do período, com R$ 99,54 milhões em crédito suplementar. Os recursos foram destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Fundo Especial do Poder Judiciário, Representação do Governo em Brasília e Casa Civil, atendendo despesas administrativas, indenizações, diárias, tecnologia da informação e contratação de serviços diversos.
Na sequência, o Decreto nº 11.720, de 11 de julho, abriu crédito suplementar de R$ 118,17 milhões, novamente com forte participação do Poder Judiciário, especialmente para a manutenção do Projeto Cidadão, além de despesas com material de consumo, passagens, serviços de terceiros e ações financiadas com superávit de emendas parlamentares individuais.
Fechando o mês, o Decreto nº 11.727, de 28 de julho de 2025, autorizou a abertura de R$ 59,2 milhões em crédito suplementar. Os recursos contemplaram órgãos como o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Administração, com foco em investimentos em tecnologia da informação, transparência pública, governança digital, locação de mão de obra, diárias e aquisição de equipamentos permanentes.
Somados, os decretos publicados ao longo de 2025 reforçam o orçamento estadual em mais de R$ 320 milhões, ampliando a capacidade de execução de políticas públicas e o funcionamento de órgãos essenciais do Estado.
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Secretarias municipais deverão reorganizar suas equipes e rotinas internas segundo o Decreto.
Mudança vale desde 7 de janeiro, busca reduzir despesas e não afeta serviços essenciais do município
A Prefeitura de Epitaciolândia passou a adotar um novo modelo de funcionamento administrativo, com expediente em horário corrido, conforme decreto publicado na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado. A medida entrou em vigor no dia 7 de janeiro e estabelece que os órgãos do Poder Executivo municipal passem a funcionar das 7h às 13h, por prazo indeterminado.
A mudança foi oficializada pelo prefeito Sérgio Lopes de Souza e, segundo o decreto, tem como objetivo reduzir despesas públicas e padronizar o funcionamento das repartições municipais.
O novo horário, no entanto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, que seguem operando normalmente. Ficam fora da regra áreas como saúde, coleta de lixo, limpeza urbana, iluminação pública e serviços realizados em cemitérios, que continuam atendendo a população em seus horários regulares.
O decreto também determina que cada secretaria municipal deverá reorganizar suas equipes e rotinas internas para garantir que o atendimento ao público não seja prejudicado com a redução do expediente administrativo.
Além disso, os secretários municipais ficam autorizados a convocar servidores para o horário normal de trabalho sempre que houver necessidade do serviço público, sem exigência de compensação de horas.
Dessa forma, setores como a limpeza pública e as Unidades Básicas de Saúde permanecem funcionando em dois turnos, das 7h às 12h e das 14h às 17h, assegurando a continuidade dos serviços à população.
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A Secretaria de Educação e Cultura do Acre (SEE), por meio do Centro de Estudos de Línguas (CEL), divulga o calendário de rematrículas para o primeiro semestre de 2026. O processo é destinado exclusivamente aos estudantes que já estão matriculados em algum curso da instituição, bem como àqueles que desejam retomar os estudos.
De acordo com o cronograma, os dias 14 e 15 de janeiro constituem o período destinado aos alunos aprovados que desejam dar continuidade aos estudos neste semestre. Para efetivar a rematrícula, o estudante deve acessar o Portal do Aluno e registrar ciência no termo de continuação no curso.
Já nos dias 19 e 20 de janeiro, a rematrícula será voltada aos alunos reprovados ou que tiveram suas turmas extintas no segundo semestre de 2025. Nesses casos, é necessário que o estudante compareça presencialmente à secretaria escolar do CEL, para verificar as opções disponíveis de dias e horários.
O calendário prevê, ainda, nos dias 9 e 10 de fevereiro, o período de mudança de turma, destinado aos alunos que desejam alterar o dia, bem como o horário do curso no primeiro semestre de 2026. A solicitação deve ser feita pelo Portal do Aluno e está condicionada à existência de vagas.
Nos dias 10 e 11 de fevereiro, o atendimento será direcionado aos alunos que realizaram trancamento, desistiram ou foram reprovados no segundo semestre de 2025. Assim como nas demais situações específicas, o estudante deve procurar a secretaria escolar do CEL para verificar as possibilidades de dias e horários disponíveis.
Em caso de dúvidas, os alunos podem entrar em contato com a secretaria escolar do Centro de Estudos de Línguas, pelo telefone ou WhatsApp (68) 98112-4440, ou ainda pelo e-mail [email protected].
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu fraturas, traumatismo craniano leve e foi socorrida ao Pronto-Socorro; crime pode estar ligado a dívida
José Costa de Paiva, de 42 anos, foi agredido a golpes de ripa na madrugada desta quinta-feira, 8, e encontrado pela manhã caído na Rua Tulipas, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, José caminhava em via pública quando foi surpreendido por criminosos que, em posse de ripas, desferiram diversos golpes contra a vítima. Ele sofreu fraturas nas costelas e no braço, corte na cabeça, traumatismo craniano leve (TCE) e vários hematomas pelo corpo. Após a agressão, os suspeitos fugiram do local.
A vítima foi encontrada ferida por uma prima, que passava pela rua no momento em que ia comprar pão e acionou o socorro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe prestou os primeiros atendimentos e encaminhou José ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde considerado estável.
Familiares relataram que José é dependente químico e acreditam que a agressão tenha ocorrido ainda durante a noite. A principal suspeita é de que o crime esteja relacionado a uma suposta dívida.
A Polícia Militar esteve no local, realizou os procedimentos iniciais e registrou um boletim de ocorrência. O caso será investigado pela Polícia Civil, que buscará identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.
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