Acre
Governo do Acre reforça orçamento estadual com mais de R$ 320 milhões em créditos adicionais em 2025
Decretos assinados por Gladson Cameli destinam recursos a emendas parlamentares e fortalecem áreas como saúde, educação, justiça, segurança e gestão pública
Foto: Sérgio Vale
O governo do Acre publicou, ao longo de 2025, uma série de decretos que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais para reforçar o orçamento estadual. As medidas, assinadas pelo governador Gladson Cameli, têm como base a Lei nº 4.511/2024 e visam atender emendas parlamentares, fortalecer órgãos públicos e assegurar a execução de políticas em áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência social, segurança, justiça, tecnologia e gestão administrativa. O conjunto de decretos foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7).
Um dos primeiros atos foi o Decreto nº 11.686, de 6 de maio de 2025, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,67 milhão. Os recursos foram distribuídos entre diversas secretarias, incluindo Administração (Sead), Educação (SEE), Esporte e Lazer (Seel), Saúde (Sesacre), Agricultura (Seagri), Assistência Social (Seasdh) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac). Os valores contemplaram despesas correntes e de capital, como aquisição de materiais e equipamentos, auxílios, contribuições a instituições sem fins lucrativos e apoio direto a estudantes, com compensação por anulação de dotações orçamentárias.
Em 1º de julho de 2025, o Decreto nº 11.714 abriu crédito suplementar de R$ 32,66 milhões, com destaque para ações de governança e sustentabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, o Decreto nº 11.715 autorizou a liberação de R$ 4,75 milhões para reforçar ações da Secretaria de Governo (Segov), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Educação, principalmente para custeio, serviços de terceiros, materiais de consumo e investimentos.
Ainda em julho, o Decreto nº 11.716 abriu crédito adicional especial de R$ 6,16 milhões, beneficiando órgãos como a Secretaria de Comunicação (Secom) e a Secretaria de Planejamento (Seplan), além de repasses diretos a municípios como Tarauacá, Manoel Urbano e Plácido de Castro, tanto para despesas correntes quanto para investimentos.
O Decreto nº 11.717, de 7 de julho, autorizou um dos maiores volumes do período, com R$ 99,54 milhões em crédito suplementar. Os recursos foram destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Fundo Especial do Poder Judiciário, Representação do Governo em Brasília e Casa Civil, atendendo despesas administrativas, indenizações, diárias, tecnologia da informação e contratação de serviços diversos.
Na sequência, o Decreto nº 11.720, de 11 de julho, abriu crédito suplementar de R$ 118,17 milhões, novamente com forte participação do Poder Judiciário, especialmente para a manutenção do Projeto Cidadão, além de despesas com material de consumo, passagens, serviços de terceiros e ações financiadas com superávit de emendas parlamentares individuais.
Fechando o mês, o Decreto nº 11.727, de 28 de julho de 2025, autorizou a abertura de R$ 59,2 milhões em crédito suplementar. Os recursos contemplaram órgãos como o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Administração, com foco em investimentos em tecnologia da informação, transparência pública, governança digital, locação de mão de obra, diárias e aquisição de equipamentos permanentes.
Somados, os decretos publicados ao longo de 2025 reforçam o orçamento estadual em mais de R$ 320 milhões, ampliando a capacidade de execução de políticas públicas e o funcionamento de órgãos essenciais do Estado.
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Acre
Prefeito de Rio Branco convoca reunião de emergência após nova subida do nível das águas do Rio Acre
A Prefeitura de Rio Branco informa que, de acordo com a medição realizada às 15h desta terça-feira (13), o nível das águas do Rio Acre atingiu 13,30 metros na capital acreana, ficando a apenas 20 centímetros da cota de alerta e 70 centímetros da cota de transbordamento.
Dados recentes indicam uma elevação significativa do nível das águas do rio nos municípios da região do Alto Acre. Nas últimas horas, o Rio Acre apresentou subida superior a 2 metros em Brasiléia e mais de 4 metros em Assis Brasil. Segundo avaliação das equipes técnicas da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, esse comportamento reflete diretamente no cenário observado em Rio Branco nas últimas 48 horas. Diante desse contexto, a capital acreana entra em estado de alerta.
O levantamento prévio realizado pela Defesa Civil Municipal aponta que a possibilidade de transbordamento nos próximos dias é considerada alta, em razão do volume de chuvas e da elevação acelerada do rio.
Em preocupação a esse cenário, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência com todo o secretariado municipal, com o intuito de alinhar ações, reforçar o monitoramento e garantir a pronta resposta da gestão municipal.
A Prefeitura de Rio Branco informa ainda que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, a Defesa Civil reforça ainda mais o monitoramento do nível das águas do Rio Acre — acompanhando também o nível de chuvas em outras regiões, principalmente aquelas que causam impacto direto na capital.
Nas próximas horas, será divulgado um balanço atualizado da situação, bem como as estratégias e medidas que estão sendo adotadas para assegurar a proteção e o cuidado com a população.
A gestão municipal reforça que permanece atenta, preparada e mobilizada para agir com rapidez, priorizando a segurança e o bem-estar das famílias rio-branquenses.
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A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo fortemente em habitação e infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. O prefeito Jerry Correia, juntamente com o vice-prefeito Reginaldo Martins, o secretário municipal de Obras e o secretário de Planejamento, estiveram no bairro KM 2 acompanhando de perto o andamento das obras de construção de casas populares no município.
No local, estão sendo construídas 11 casas populares, que já contam com um projeto completo de infraestrutura, incluindo asfaltamento das ruas, posteamento e sistema de saneamento básico, garantindo mais dignidade e segurança às famílias beneficiadas.
Além disso, outras 11 casas já foram concluídas, fruto de uma parceria entre o município e o Governo do Estado do Acre, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento urbano e social de Assis Brasil.
O prefeito Jerry Correia destacou ainda que o município já garantiu recursos para a construção de mais 25 casas no bairro KM 2, ampliando o alcance do programa habitacional. Outro importante investimento será realizado na parte baixa da cidade, onde está previsto um novo lote com 30 casas populares, beneficiando ainda mais famílias assis-brasilenses.
“Estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade para levar moradia digna e infraestrutura completa à nossa população. Esses investimentos representam mais qualidade de vida e desenvolvimento para Assis Brasil”, ressaltou o prefeito.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em continuar buscando parcerias e recursos para fortalecer as políticas públicas de habitação e promover o crescimento ordenado do município.
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O elevado Mamedio Bittar, na Estrada Dias Martins, está com mais de 90% da obra concluída. A Prefeitura de Rio Branco já finalizou, na manhã desta terça-feira (13), todo o pavimento em concreto da pista, com 278 metros de extensão, além de parte da iluminação, que vai dar mais modernidade ao projeto.
Na manhã desta terça-feira (13), foi concluído todo o pavimento em concreto da pista, que possui 278 metros de extensão, além de parte do sistema de iluminação, conferindo mais modernidade ao projeto. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a obra representa um marco histórico para a cidade. Segundo ele, além de proporcionar mais conforto e fluidez ao tráfego no corredor formado pelas avenidas Ceará e Dias Martins, o elevado também se tornará um novo cartão-postal para a população.
“O fluxo nessa região é muito intenso. Com o elevado, a mobilidade da cidade vai ficar mais folgada, permitindo deslocamentos com mais tranquilidade. O prefeito tem demonstrado que aquilo que ele se compromete a fazer, ele cumpre”, destacou o secretário.
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a obra representa um marco histórico para a cidade. Segundo ele, além de proporcionar mais conforto e fluidez ao tráfego no corredor formado pelas avenidas Ceará e Dias Martins, o elevado também se tornará um novo cartão-postal para a população. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A próxima etapa da obra está prevista para a sexta-feira (16), quando serão finalizadas as laterais da estrutura. Após essa fase, o projeto entra oficialmente na etapa final acabamento, que inclui serviços de urbanismo na área situada abaixo do elevado.
Cid Ferreira afirmou ainda que a parte estrutural da obra estará totalmente concluída após o término da concretagem e garantiu que a inauguração ocorrerá até o fim do primeiro trimestre deste ano, conforme determinação do prefeito.
Próxima etapa da obra está prevista para a sexta-feira (16), quando será finalizada a última concretagem, referente ao acabamento das laterais da estrutura. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Com a conclusão dessa etapa estrutural, seguimos imediatamente para os acabamentos e o urbanismo. A meta é entregar essa obra de grande utilidade para a cidade até o mês de março”, concluiu.
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