Acre
Governo do Acre prevê orçamento de quase R$ 43 milhões para o terceiro semestre do ano
O orçamento conta com R$ 1 bilhão a mais do que o previsto para 2017. Em 2017, o orçamento foi de 5,6 bilhões.
Decreto com planejamento orçamentário foi divulgado no Diário Oficial do Acre (DOE) desta quarta (18).

Governo vai gastar quase R$ 43 milhões no terceiro trimestre de 2018 (Foto: Raphael Leal/Arquivo pessoal )
Com G1/Acre
O governo do Acre publicou um decreto ontem quarta-feira (18) o planejamento orçamentário de quase R$ 43 milhões para serem gastos no terceiro trimestre de 2018. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto estabelece que as normas para execução orçamentária e financeira das despesas do poder executivo para o exercício de 2018. A maior parte do recurso será destinada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), com R$ 11,108 milhões. Em segundo lugar aparece Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), com cerca de R$ 9,4 milhões.
Para a Secretaria de Educação e Esporte (SEE) devem ser destinado R$ 8 milhões dos recursos. A lista de secretarias mais beneficiadas com os valores inclui ainda a Comunicação, com mais de R$ 1 milhão. Logo em seguida aparece a Secretaria de Polícia Civil – R$ 1,4 milhão.
Entre as áreas que vão receber apenas R$ 1 mil de investimentos aparecem a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Acre, a Companhia de Colonização e o Banco do Estado do Acre S. A (Banacre).
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Ainda segundo o decreto, fundos e entidades que fazem parte dos orçamento estão proibidos de realizarem despesas que não estejam compatíveis com os limites disponíveis e os cronogramas estabelecidos.
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As secretarias e entidades dispõem de 30 dias para apresentar o Plano de Trabalho com todas as despesas de custeio e investimentos.
Investimentos no segundo trimestre
No segundo trimestre de 2018, o governo investiu quase R$ 41 milhões no Acre. O Fundes e o Iapen-AC também foram as áreas com mais investigamentos.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, no dia 12 de dezembro, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Aprovada com 13 votos a favor e 8 contrários, a lei prevê orçamento de R$ 6,6 bilhõespara setores do estado.
O orçamento conta com R$ 1 bilhão a mais do que o previsto para 2017. Em 2017, o orçamento foi de 5,6 bilhões.
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Acre
Aliança Livre propõe “mudança radical” na política departamental de Pando para segundo turno
Porta-voz Paulo Bravo anuncia nova plataforma baseada em três pilares: respeito à institucionalidade, servidores públicos e autoridades eleitas democraticamente

Bravo detalhou que a organização política pretende trabalhar em conjunto com as diferentes instâncias governamentais, afastando-se de práticas confrontativas que caracterizaram o panorama político departamental.
A Aliança Livre apresentou nesta segunda-feira (25) uma proposta de “mudança radical” na forma de fazer política no departamento de Pando, rumo ao segundo turno das eleições marcado para 19 de outubro. O porta-voz departamental Paulo Bravo detalhou que a nova visão política se baseia em três pilares fundamentais: respeito à institucionalidade pandina, valorização dos profissionais do departamento e reconhecimento das autoridades democraticamente eleitas.
Bravo afirmou que a organização pretende romper com práticas confrontativas do passado e trabalhar em conjunto com todas as instâncias governamentais. “Propomos algo diferente em termos de trabalho e gestão pública”, declarou, acrescentando que a estratégia evitaria repetir os padrões que levaram à “destruição” de partidos históricos como DNA, MNR, MIR e MAS – agora integrados ao PDC. A Aliança Livre busca se diferenciar como alternativa de renovação política no departamento.
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Acre
Justiça Federal cobra do DNIT cronograma urgente para obras na BR-364 e BR-317 dentro de 90 dias
Decisão exige explicações sobre reparos na ponte do Rio Tarauacá (BR-364) e plano detalhado para a BR-317; MPF alerta para riscos de segurança e prejuízos econômicos

A decisão, tomada em meados de julho, também requer esclarecimentos sobre o cumprimento de uma liminar que estabelece prazos específicos para ações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foto: captada
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente esclarecimentos urgentes sobre os reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, e comprove a execução de um plano detalhado para a BR-317 dentro de 90 dias.
A decisão, que mantém vigência de liminares do TRF1, pressiona o órgão a cumprir prazos estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar colapso na principal via de ligação do Acre com o país.
A ponte na BR-364, sobre o Rio Tarauacá, vital para o escoamento de produção e transporte de passageiros, sofre com deterioração avançada e falta de manutenção. O MPF alerta que a situação impõe riscos à segurança e prejuízos econômicos. O DNIT terá de detalhar cronogramas de obras e dotações orçamentárias, sob pena de medidas judiciais mais enérgicas.

Na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit comprove as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias. Foto: capada
Em decisão emitida em meados de julho, o órgão foi demandado a:
Exigências para a BR-364:
Reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá
Recuperação de trechos críticos entre Sena Madureira-Tarauacá e Manoel Urbano-Feijó
Reativação das balanças de pesagem e implantação de plano de fiscalização permanente
Estudo técnico para dimensionar o número ideal de balanças na rodovia
Exigências para a BR-317:
Comprovação de dotações orçamentárias dentro de 90 dias
Apresentação de plano detalhado para cumprir metas propostas pelo MPF
Enquanto a sentença não transita em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguem em vigor.
As obrigações incluem:
- Recuperação, manutenção e conservação dos trechos mais críticos
- Execução de obras emergenciais
- Fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
- Reativação das balanças de pesagem e monitoramento contínuo das ações
Declaração do MPF:
“Os prazos estão em andamento, e mantemos vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça” afirmou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais.
As ações judiciais foram movidas pelo MPF devido ao estado crítico de conservação das rodovias, que impacta segurança, logística e economia regional. O Dnit agora precisa demonstrar avanços concretos para evitar penalidades. Por fim, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais, afirmou que os prazos estão em andamento e que o MPF mantém vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.
Assim, cabe à União e ao Dnit continuar os reparos necessários dos trechos mais críticos da BR-317, com um plano de ação destinado à sua recuperação, manutenção, conservação e execução de obras emergenciais. Também deve ser apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, com a reativação das balanças de pesagem, um plano de rotina de fiscalização permanente e um estudo técnico para dimensionar a quantidade necessária de balanças na extensão da rodovia federal.

De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações propostas pelo MPF, o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento e o MPF cobra a implementação imediata das medidas. Foto: captada
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Acre
Deracre inicia concretagem da rampa de acesso ao Rio Iaco em Sena Madureira

Estado investe em rampa fluvial para melhorar escoamento da produção pelo Rio Iaco. Foto: Felipe Costa/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), segue avançando com os serviços de construção da rampa de acesso ao Rio Iaco, em Sena Madureira. Nesta segunda-feira, 25, as equipes atuam na concretagem da primeira etapa da estrutura, que terá 90 metros de extensão.
A obra recebeu investimento de R$ 2 milhões, proveniente de emenda parlamentar do ex-deputado federal Gerlen Diniz, e visa facilitar o escoamento da produção local, além de melhorar as condições de trabalho das comunidades ribeirinhas.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a relevância da construção para os moradores da região. “Estamos observando cada etapa da concretagem desta rampa, que será essencial para agilizar o transporte de produtos e levar mais qualidade de vida aos ribeirinhos”, afirmou.
O serviço integra os esforços do governo estadual para ampliar a infraestrutura e a acessibilidade às comunidades que vivem às margens dos rios do Acre, garantindo segurança, mobilidade e desenvolvimento local.
- Foto: Felipe Costa/Deracre
- Foto: Felipe Costa/Deracre
- Foto: Felipe Costa/Deracre
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