Brasil
Governo do Acre lança Operação Fogo Controlado com investimentos de mais de R$ 5 milhões, entrega viaturas e equipamentos
A Operação Fogo Controlado está ancorada em um conjunto robusto de medidas, com investimento total de R$ 5.6 milhões
Governo realizou uma grande solenidade para o lançamento da Operação Fogo Controlado. Foto: Diego Gurgel/Secom
Em uma demonstração clara de compromisso com a proteção do meio ambiente e a segurança da população, o governo do Acre realizou na tarde desta quarta-feira, 5, uma solenidade para o lançamento da Operação Fogo Controlado. O evento, realizado no Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, em Rio Branco, marcou o início de uma força-tarefa coordenada voltada à prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente no período crítico do verão amazônico.
Governador Gladson Camelí, vestido de brigadista, destacou a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Diego Gurgel/Secom
A solenidade contou com a presença do governador Gladson Camelí, que vestido de brigadista destacou a importância da data.
“Hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebramos mais do que um marco no calendário, celebramos ações concretas. Estamos entregando equipamentos, viaturas e formando brigadistas comunitários que irão atuar na linha de frente contra os incêndios florestais que tanto ameaçam nosso estado”, afirmou o governador.
Investimento de peso
A Operação Fogo Controlado está ancorada em um conjunto robusto de medidas, com investimento total de R$ 5.6 milhões, voltado para equipar, capacitar e ampliar a presença do Estado em áreas estratégicas.
Entre os destaques está a entrega de seis viaturas modelo L200, no valor de R$ 1,6 milhão, destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fruto de financiamento do BNDES e do Fundo Amazônia.
Entre os destaques está a entrega de seis viaturas modelo L200, no valor de R$ 1,6 milhão. Foto: Diego Gurgel/Secom
Segundo o comandante da corporação, coronel Charles Santos, essa é apenas a primeira etapa da ampliação da frota. “Já temos uma segunda licitação concluída e, nos próximos 270 dias, novas viaturas serão entregues para ampliar ainda mais a nossa capacidade de resposta”, disse.
O coronel Charles reforçou ainda que a operação está estruturada em duas fases. “A primeira é a de prevenção, com campanhas de conscientização e mobilização social. Já a segunda, que inicia em julho, é a fase de resposta direta, com brigadas e equipes de campo atuando nas regiões mais críticas”, detalhou.
Formatura de brigadistas
Outro momento simbólico da cerimônia foi a formatura de 45 brigadistas comunitários, que atuarão em áreas estratégicas como as Unidades de Conservação Estaduais nos municípios de Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Os brigadistas foram capacitados em parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o CBMAC.
Outro momento simbólico da cerimônia foi a formatura de 45 brigadistas comunitários. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Esses brigadistas são moradores das comunidades onde atuarão. Eles conhecem o território, têm vínculo com o local, e por isso mesmo serão fundamentais na resposta rápida e eficaz aos focos de incêndio”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
O programa conta com financiamento da organização internacional Re:wild e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com investimento total de R$ 971 mil. Cada brigadista receberá ajuda de custo mensal de R$ 1.476,00, além de seguro de vida.
Durante a cerimônia, a Defesa Civil Estadual também realizou a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) às prefeituras acreanas, adquiridos com R$ 3 milhões em recursos emergenciais do governo federal. A transferência dos materiais foi formalizada por meio de termos de cooperação entre o Estado e os municípios beneficiados.
Defesa Civil Estadual também realizou a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) às prefeituras acreanas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Fortalecimento da Segurança Pública
Aproveitando a solenidade conjunta, o governo do Estado também promoveu a entrega de equipamentos, mobiliário e aparelhos de ar-condicionado à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar. Os materiais foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (Fundeseg) e integram uma política de modernização da infraestrutura e valorização das forças de segurança.
Ao todo, foram destinados R$ 797 mil em equipamentos como 142 armários, 72 mesas executivas, 128 coletes balísticos para a Polícia Militar, e manequins para treinamentos de RCP (reanimação cardiopulmonar) no CBMAC. A Polícia Civil recebeu ainda 35 aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs, entre outros itens, para modernizar suas unidades.
Aproveitando a solenidade conjunta, o governo do Estado também promoveu a entrega de equipamentos. Foto: Diego Gurgel/Secom
Durante o discurso, o governador Gladson Camelí anunciou a entrega de sete novas viaturas para a Polícia Civil, sendo seis adquiridas com recursos do Ministério da Justiça e uma viatura fruto de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão.
União de esforços
A Operação Fogo Controlado é resultado da articulação de diversos órgãos estaduais e parceiros, entre eles: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Defesa Civil Estadual, além do apoio de instituições nacionais e internacionais.
O governador destacou essa união como um dos pilares do sucesso da operação. “Essa é uma iniciativa que envolve a união de vários setores para atravessarmos o verão de 2025 com responsabilidade. A vida humana é de valor inestimável, assim como nossas florestas, rios, animais e todo o ecossistema que sustenta a vida na Amazônia”, declarou.
Operação Fogo Controlado é resultado da articulação de diversos órgãos estaduais e parceiros. Foto: Diego Gurgel/Secom
A Operação Fogo Controlado representa mais do que uma ação emergencial. É um esforço planejado de médio e longo prazo para fortalecer a capacidade de resposta do Estado frente aos desafios ambientais. Os principais objetivos da ação incluem:
- Reforçar o combate aos incêndios florestais;
- Capacitar brigadas comunitárias para uso seguro e eficaz dos equipamentos;
- Promover treinamentos práticos com simulações reais;
- Desenvolver respostas rápidas em situações de risco;
- Fortalecer a integração entre Estado, prefeituras e instituições de apoio.
“Peço a todos que empenhem suas equipes em um combate sem tréguas às queimadas que tantos prejuízos causam ao nosso povo. Que Deus nos proteja e nos abençoe!”, finalizou o governador.
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Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
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Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
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Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
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Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
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Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
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Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado
Agentes do MP-MA apreenderam R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereço ligado a prefeito. Foto: MP-MA/Divulgação
O Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil). Em um endereço alvo de buscas, em São Luís, os promotores apreenderam quase R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Turilândia é um município com cerca de 31 mil habitantes, localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
A vice de Curió, Tânya Mendes (PRD), foi presa nesta segunda. A promotoria apreendeu R$ 100 mil em espécie em um endereço ligado a Tânya.
Segundo o MP, o esquema investigado envolve o desvio de R$ 56 328.937,59 dos cofres públicos, por meio de empresas de fachada supostamente criadas pelo prefeito e aliados políticos.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela bloqueou R$ 56 milhões dos investigados.
A ofensiva desta segunda, 22, é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a “metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
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