Brasil
Governo do Acre entrega mais 520 títulos de regularização fundiária em Xapuri
A entrega de títulos de regularização fundiária sempre é uma grande festa para a população. E nesse clima, o governador do Acre, Gladson Cameli, participou nesta quarta-feira, 27, de uma cerimônia especial em Xapuri, onde entregou mais 520 títulos de regularização fundiária, num marco significativo para a comunidade local. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Minha Terra de Papel Passado”, desenvolvido pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com o Poder Judiciário acreano, que visa proporcionar segurança jurídica e uma série de benefícios para os moradores da região.
Um total de 520 títulos foi entregue. Foto: José Caminha/Secom
O programa “Minha Terra de Papel Passado” é uma resposta do governo do Acre à problemática fundiária enfrentada no estado. Além de proporcionar a satisfação imensurável de ser proprietário de terra, essa iniciativa garante benefícios como segurança jurídica e a valorização dos imóveis. O programa também tem um impacto social positivo ao melhorar a qualidade de vida dos acreanos, promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável e contribuindo para a melhoria urbana.
Governador destacou a importância do documento para os beneficiados. Foto: José Caminha/Secom
Em seu discurso, o governador Gladson Cameli destacou a importância desses títulos para as famílias beneficiadas: “Com o esforço de todos, União, governo do Estado e poder Judiciário, nós estamos dando dignidade e cidadania para essa população. É gente que espera esse documento há muitos anos. Que dá o direito de posse e ainda é capaz de gerar movimentação econômica, porque o nosso objetivo aqui é melhorar a vida do nosso povo”.
A vitória do título em mãos
A regularização fundiária dos bairros em questão permitirá que as famílias sejam incluídas em programas de acesso a créditos para melhoramento de suas residências. Além disso, permitirá ao município regularizar a arrecadação do IPTU e dará maior segurança na gestão ambiental urbana.
Os 520 títulos de regularização fundiária foram destinados ao bairro Laranjal e aos Polos Agroflorestais Xapuri I e II, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais no município de Xapuri. Essa entrega faz parte da programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente na última semana de agosto.
Entre os beneficiados se encontrava o produtor rural José Oliveira, morador há 18 anos do Polo Xapuri II, que lutou muito para conseguir comprar a casa própria e hoje passou a comemorar seu nome no documento de posse.
Produtor rural José Oliveira recebeu o título das mãos do governador Gladson Cameli e da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara. Foto: José Caminha/Secom
“Pra todos nós, a esperança já estava acabando. Tivemos muitos políticos que passaram por lá, muitas promessas, mas esse governo prometeu pra gente o título até o final do ano e a vitória foi ainda maior que chegou em setembro. Era uma coisa que ninguém esperava. É só felicidade. Agora é trabalhar e bater no peito pra dizer que a gente tem o local da gente”, relata o produtor.
Também foram entregues títulos para templos religiosos. Bastante emocionado, o pastor Ismar Mota da Cruz recebeu o título de sua igreja em mãos e declarou: “É uma alegria muito grande, onde agradeço primeiramente a Deus e em seguida ao nosso governador Gladson Cameli pela parceria que ele nos proporcionou. Pra você ter uma ideia, a nossa igreja é de madeira, e sabemos que com esse título podemos fazer financiamento, construir em alvenaria, dar um conforto aos nossos fiéis e ter a certeza da nossa posse”.
Pastor ismar Mota da Cruz destacou que, com o título em mãos, poderá fazer melhorias no templo da igreja. Foto: Pedro Devani/Secom
Trabalho segue
A regularização fundiária rural também desempenha um papel fundamental na transformação dos ocupantes de terras em proprietários, possibilitando o acesso a financiamentos para investimentos em suas propriedades e facilitando o acesso a programas governamentais que impulsionam a produção rural.
Segundo a presidente do Iteracre, Gabriela Camara: “Nossa equipe se dedicou noite e dia para que esta entrega acontecesse em tempo recorde. São títulos sem custos para seus beneficiados e que representam dignidade para os moradores dessa cidade histórica, pois, de uma só vez, o governo garante direito a herança, direito à propriedade e segurança jurídica para toda essa população”.
Presidente do Iteracre frisou a dedicação da equipe para dar celeridade na entrega dos títulos. Foto: José Caminha/Secom
A cerimônia, realizada na Quadra Poliesportiva do Instituto Federal do Acre (Ifac), contou com a presença de diversas autoridades estratégicas para essa conquista, incluindo a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, o prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, os deputados estaduais Manoel Moraes e Tadeu Hassem, além de representantes de órgãos estaduais e federais.
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- Pastor ismar Mota da Cruz destacou que, com o título em mãos, poderá fazer melhorias no templo da igreja. Foto: Pedro Devani/Secom
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- Governador destacou a importância do documento para os beneficiados. Foto: José Caminha/Secom
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- Um total de 520 títulos foi entregue. Foto: José Caminha/Secom
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- Produtor rural José Oliveira recebeu o título das mãos do governador Gladson Cameli e da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara. Foto: José Caminha/Secom
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- Presidente do Iteracre frisou a dedicação da equipe para dar celeridade na entrega dos títulos. Foto: José Caminha/Secom
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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