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Governo do Acre é destaque nacional pela implementação de programas ambientais
Os avanços obtidos com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) colocaram o Estado do Acre mais uma vez em destaque na revista da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). A publicação, com periodicidade bimestral, tem o objetivo fortalecer as ações ambientais das secretarias e autarquias de todo o Brasil.
Para subsidiar a edição, foi realizado um levantamento, por meio de um formulário eletrônico, com 16 perguntas respondidas pelos setores técnicos de todos os órgãos de meio ambiente do Brasil, a fim de obter um panorama da implementação do CAR e PRA, além de outros indicadores considerados importantes para a gestão pública ambiental, como a implementação do ZEE. O formulário foi respondido e os dados subsidiaram a publicação da revista no mês de junho.
A revista destaca o Acre dos demais estados por ter cumprido com o primeiro requisito, que é a análise e validação do CAR e PRA e estar em fase de execução e monitoramento dos projetos de regularização de áreas de preservação permanente (APP) e unidades de conservação (UC). Além disso, o Acre sai na frente por ter aprovado o ZEE, que permite o planejamento e gestão territorial do estado, garantindo o desenvolvimento sustentável, em consonância com a Lei Nacional de Florestas, que, após passar por revisão, propicia a inserção de novas áreas ao processo produtivo.
A regularização dos imóveis rurais no Brasil ainda apresenta desafios a serem vencidos pelos estados, uma vez que a análise e validação das informações a serem declaradas são fundamentais para implementação efetiva do Código Florestal Brasileiro. “Estima-se que cerca de 3% dos cadastros da base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) passaram por algum tipo de análise”, afirma o presidente da Abema, Mauren Lazaretti.
A inscrição de propriedade e posse rural é o primeiro passo para a regularização ambiental tão sonhada pelos produtores e pelo poder público. A ferramenta surge como aliada para conter o desmatamento ilegal e permitir o acesso a crédito rural e a linhas de financiamento que atendam iniciativas de preservação voluntária, além de outras vantagens, como o seguro agrícola e a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.
Vitrine de sucesso
O processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais no Acre tem sido considerado uma vitrine de sucesso e vários são os investimentos comandados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi).
“Estamos fortalecendo as relações com os municípios para melhorar o atendimento à população. Temos o desafio de construir uma nova visão, a de que o meio ambiente não pauta o agronegócio, mas dá todo o suporte necessário para que ele se desenvolva. O governador Gladson Cameli trabalha arduamente para isso, para que o Acre tenha desenvolvimento com sustentabilidade”, diz Israel Milani, titular da Semapi.
A implementação do PRA conta com apoio do Programa de Saneamento Ambiental Integrado e Inclusão Socioeconômico do Acre (Proser) do Banco Mundial (Bird), do programa REM Acre Fase II, financiado por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e, nesta segunda fase, com contrapartida do Reino Unido.
Conta ainda com o projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Psam), uma iniciativa financiada pelo GEF (Global Environment Facility) e é parte do Amazon Sustainable Landscapes (ASL), um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, que tem como diretriz principal a visão integrada do bioma, de modo a promover a conectividade entre os três países.
Além desses incentivos, com uma emenda no valor de R$ 7,3 milhões, alocada este ano na Sema pela deputada federal Vanda Milani, o governo vai trabalhar para o desenvolvimento da agricultura familiar, de modo a fortalecer as cadeias produtivas, promovendo a segurança alimentar e qualidade de vida das famílias produtoras.
Uma novidade para 2021 é a adesão ao projeto Floresta+ Amazônia, em que o Acre figura como um dos primeiros estados a avançar nessa agenda e nas discussões para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Produtores rurais que aderirem à regulação ambiental poderão ser elegíveis a remuneração por prestar serviços ambientais pela conservação e recuperação da vegetação nativa.
Centros integrados e Carreta Ambiental
Além dos investimentos no PRA, o governo do Acre, por meio da Semapi, tem adotado várias estratégias para proporcionar ao produtor rural e comunidades tradicionais mais acesso à informação. A criação de unidades do Centro Integrado de Meio Ambiente em todas as regionais do estado e o projeto da Carreta Ambiental, com a realização de mutirões em parceria com as instituições que integram a pasta ambiental.
Desde 2019, o trabalho de difusão da informação e o acesso aos órgãos ambientais vêm sendo ampliados. Tudo começou com os mutirões ambientais, mas, diante da situação da pandemia de Covid-19, outras estratégias ganharam destaque, a exemplo da criação dos centros integrados.
A Semapi está investindo R$ 6.507.189,48 na reforma e construção de seis centros, onde a população terá acesso mais facilitado a serviços de várias instituições de governo, também a licenciamentos e outorgas, além de informações sobre regularização fundiária. Esses núcleos que já estão sendo implementados em Brasileia, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira e Rio Branco.
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Após protesto e negociação, BR-317 é liberada; fiscalização continuará em área de reserva ambiental
Produtores rurais denunciam multas milionárias e alegam abuso de poder na operação do Ibama e ICMBio na Resex Chico Mendes; autoridades ambientais afirmam que ações seguem protocolo legal
Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá acesso à cidade de Xapuri, após uma rodada de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.
Apesar da liberação da via, alguns manifestantes tentaram retomar o bloqueio, protestando contra o que classificam como medidas excessivas e alegando que não foram devidamente notificados antes das apreensões. O reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) impediu uma nova interrupção da rodovia, enquanto os produtores aguardam uma definição sobre a possibilidade de reaver parte dos animais apreendidos.
Um dos atingidos pela operação, o produtor rural Josenildo Mesquita, afirma ter sido surpreendido pelos fiscais. Segundo ele, após viver com a família por cinco anos na área, está sendo obrigado a deixar o local levando apenas seus pertences pessoais. Além disso, teve seu rebanho de gado apreendido e foi multado em quase meio milhão de reais.
“Agora eu pergunto… como vou pagar isso com meu CPF sujo? Não tenho pra onde ir e nem dinheiro. Sequer posso vender uma vaca para dar o que comer para meu filho de apenas um ano”, declarou emocionado.
Outros produtores, que preferiram não se identificar, também relataram multas que beiram R$ 1 milhão e reclamam que não tiveram direito à defesa, já que as ações ocorreram de surpresa.
Enquanto isso, lideranças políticas se mobilizam em Brasília em busca de soluções para o impasse.
Representantes do Ibama e ICMBio afirmaram que as ações integram uma operação nacional, considerada irreversível, e que seguem os protocolos legais, conduzidas com respeito às comunidades. Eles ressaltaram que os moradores foram informados sobre os objetivos da operação e que, até o momento, não houve confrontos.
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Pesquisa indica que índice atingiu valor recorde em 2025
A Marca Sebrae é uma das mais valiosas do Brasil. Pesquisa conduzida pelo Instituto Ipsos aponta que o valor da marca em 2025 atingiu R$ 33,9 bilhões. Para definir a importância da Marca Sebrae nos resultados das empresas, especialmente com relação a faturamento e lucro, o levantamento ouviu 6 mil Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) de todo o país entre janeiro e fevereiro deste ano.
Promovida desde 2009, a pesquisa Valor de Marca Sebrae 2025 foi realizada este ano pelo Instituto Ipsos, que percorreu quatro etapas estruturadas: diagnóstico inicial, pesquisa com clientes, análise financeira e relatório final. Os entrevistados foram questionados sobre uma variedade de itens que compõem o dia a dia do relacionamento do seu negócio com o Sebrae.
O valor apresentado no relatório resulta do aumento de pequenos negócios no Brasil, da ampliação da base de clientes Sebrae e da sua contribuição para ampliar o faturamento e a lucratividade, analisa o presidente da instituição, Décio Lima.
“É indiscutível o papel do Sebrae na geração de lucros dos MEI e MPE. Esse resultado reforça o relacionamento próximo e sólido que construímos com os empreendedores, visando a entrega de valor e o sucesso dos pequenos negócios”, Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
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Simpósio de Saúde na Fronteira reúne Brasil, Bolívia e Peru para discutir desafios sanitários e cooperação internacional
O simpósio busca ampliar a capacidade institucional do Acre para planejar, prevenir e responder de forma rápida e coordenada aos desafios sanitários da fronteira amazônica, integrando ações de vigilância, atenção à saúde e proteção social
Evento ocorre em parceria da Sesacre com Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde. Foto: Cedida
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), promove, nos dias 10, 11 e 12 de junho, em Epitaciolândia, o Simpósio de Saúde na Fronteira. O evento reúne autoridades e profissionais de saúde do Brasil, Bolívia e Peru para debater estratégias conjuntas diante dos desafios sanitários nas regiões fronteiriças.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde diante de fenômenos como os fluxos migratórios e os eventos climáticos extremos, que demandam respostas integradas e coordenadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os principais temas em pauta estão a articulação interinstitucional, os marcos legais vigentes, mecanismos de cooperação transfronteiriça e estratégias para o monitoramento e a resposta a doenças imunopreveníveis, além de outras ameaças à saúde pública.
Os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, situados na faixa de fronteira do sudoeste acreano, são considerados áreas estratégicas para ações de vigilância em saúde, atenção primária e cooperação internacional. A região tem se destacado no acolhimento de migrantes, especialmente haitianos desde 2010 e agora mais recente os venezuelanos, além de enfrentar impactos recorrentes de cheias severas nos últimos anos.
“O Simpósio de Saúde nas Fronteiras é de grande importância para o estado do Acre, pois nos fortalece nas discussões relacionadas às fronteiras com os países vizinhos — Bolívia e Peru —, assim como em relação aos cidadãos de outras nacionalidades que recebemos, como, por exemplo, da Venezuela. Trata-se de um marco na cooperação e no fortalecimento da saúde em contexto trinacional”, destaca a chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, Débora dos Santos.
O evento conta com a participação de gestores e técnicos da Sesacre e das secretarias municipais de saúde dos quatro municípios da faixa de fronteira, além de representantes do Ministério da Saúde, Conselhos de Saúde, Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI) e de órgãos federais como Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Delegações da Bolívia e do Peru também marcam presença, reforçando o caráter transfronteiriço da ação.
O simpósio busca ampliar a capacidade institucional do Acre para planejar, prevenir e responder de forma rápida e coordenada aos desafios sanitários da fronteira amazônica, integrando ações de vigilância, atenção à saúde e proteção social, em alinhamento com as diretrizes nacionais e os acordos internacionais.
Programação
10 de junho – Simulado de Saúde na Fronteira
• Atividade prática com base em cenários semifictícios, para testar a capacidade de resposta dos serviços de saúde a eventos extremos;
• Participação de profissionais de saúde, gestores municipais, defesa civil e lideranças comunitárias;
• Avaliação de fragilidades e elaboração de recomendações para aprimoramento da resposta.
11 de junho – Estratégias de Troca de Informações
• Desenvolvimento de estratégias de intercâmbio de dados sobre saúde e impactos climáticos entre os municípios da faixa de fronteira;
• Capacitação de equipes locais na gestão de informações epidemiológicas e ambientais;
• Fortalecimento da articulação interinstitucional para decisões baseadas em evidências.
12 de junho – Oficina de Controle Social em Saúde na Fronteira
• Envolvimento de conselhos municipais de saúde, movimentos sociais e organizações comunitárias;
• Discussão sobre os desafios e oportunidades do controle social no contexto de migração, mudanças climáticas e acesso à saúde;
• Elaboração de propostas para aprimorar a governança e a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
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