Página inicialBrasil

SigaGoogle Discover

Gil Ferreira/SRI

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou, nesta quarta-feira (28/1), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fez nenhuma orientação à base governista sobre a possibilidade de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um de seus filhos, ser convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Gleisi também defendeu que o colegiado deve ouvir pessoas ligadas diretamente ao esquema de fraudes na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo ela, é “muito complicado” fazer “convocações derivadas”.

“O presidente não deu nenhuma recomendação. Pelo contrário, ele disse que tem que ser apurado tudo. Só que eu acho que a CPI do INSS ela tem que convocar as pessoas que têm relação com os descontos associativos — e também agora vai entrar nos consignados. Porque fazer convocações derivadas, eu acho isso muito complicado”, afirmou a chefe da articulação política do governo.

A declaração foi dada durante café com jornalistas, em Brasília.

“O que a CPMI tem feito é o seguinte: nosso foco é investigar os descontos associativos, nosso foco vai ser investigar os consignados. Então, as pessoas a serem convocadas têm que ter relação direto com isso”, completou Gleisi.

Em dezembro, o presidente Lula falou pela primeira vez sobre o suposto envolvimento do filho no esquema de fraudes do INSS — revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens. Ele declarou que “se tiver filho meu envolvido, será investigado”.

Lulinha e o Careca do INSS

A Polícia Federal (PF) investiga a informação de que Fábio Luís teria negócios com o principal operador do esquema de desvio de aposentados e pensionistas, Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Um ex-auxiliar do operador contou, em depoimento, que Lulinha teria recebido R$ 25 milhões do Careca do INSS, além de uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já confirmou em entrevista as investigações envolvendo o filho do presidente.

O Metrópoles revelou que Lulinha e Antonio Carlos viajaram juntos para Portugal, em passagem aérea comprada pelo lobista.

Além disso, mensagens em posse da PF revelaram ainda que, em 6 de outubro de 2024, o Careca do INSS instruiu um funcionário a entregar um “medicamento” no apartamento de Lulinha. O lobista enviou o print do endereço e especificou que a entrega deveria ser feita em nome de Renata Moreira, esposa do filho do presidente. A informação foi revelada na coluna de Tácio Lorran.

Comentários

A diretora do presídio, Jamilia Silva, ressaltou: “Saúde mental é um tema necessário de ser discutido em diversos ambientes. Não é diferente dentro do sistema prisional

A ação faz parte da campanha Janeiro Branco, criada em 2014 com objetivo de chamar a atenção para questões de saúde mental. Foto: captada 

O sistema prisional é um ambiente que necessita de atenção às questões do bem-estar psicológico. Por esse motivo, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), por meio do Programa Dignidade no Cárcere (Prodic), realizou atividade, com roda de conversa e algumas dinâmicas, com foco na saúde mental de mulheres privadas de liberdade que cumprem pena na Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, nesta segunda-feira, 26.

A ação faz parte da campanha Janeiro Branco, criada em 2014 com objetivo de chamar a atenção para questões de saúde mental.

F.R.G. é uma das 15 mulheres que participaram do momento. Ela conta que a experiência é importante. “A gente que tá presa fica meio perturbada, longe dos filhos, longe da família, tentando conviver nesse lugar”. A detenta explica ainda que atividades como essa, além de ajudar a elas mesmas, servem como informação que será repassada para outras internas: “Ajuda bastante, porque as que vêm pra cá, aprendem, levam para dentro da cela e passam para as outras”.

A atividade foi conduzida pela psicóloga Hanna Marçal e pela assistente social Bianca Souza, ambas da Defensoria Pública. A psicóloga reforça a importância de momentos como esse para o ambiente prisional: “Elas estão aqui, privadas de liberdade, vulneráveis, longe de suas famílias. Então é muito importante a gente vir e trazer um conforto, trazer práticas que amenizem o estresse de estar aqui”.

A diretora do presídio, Jamilia Silva, ressaltou: “Saúde mental é um tema necessário de ser discutido em diversos ambientes. Não é diferente dentro do sistema prisional. Ensinar mecanismos para que elas saibam lidar com as frustrações, estresse e as dificuldades que vêm ao se estar privada de liberdade é muito importante. Por isso agradecemos a parceria com a Defensoria.”

Comentários

O acordo estabelece uma cooperação técnica entre as duas instituições, com foco na fiscalização da ação estatal e na indução de políticas públicas mais eficazes para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual

A procuradora-geral de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, classificou os índices como alarmantes e reforçou o papel prioritário do poder público. Foto: captada 

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) assinaram, nesta terça-feira (27), um Protocolo de Intenções para a implementação do Projeto de Atuação Interinstitucional de Proteção da Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.

A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TCE-AC e contou com a presença da presidente do Tribunal, conselheira Dulce Benício; do vice-presidente, conselheiro Ronald Polanco; e da diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia.

Pelo MPAC, participaram a procuradora-geral de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo; os procuradores Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que assume a chefia da instituição no próximo dia 30 de janeiro; Sammy Barbosa; Kátia Rejane de Araújo; e o corregedor-geral Celso Jerônimo.

O acordo estabelece uma cooperação técnica entre as duas instituições, com foco na fiscalização da ação estatal e na indução de políticas públicas mais eficazes para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Acre.

Dados alarmantes

Segundo dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC/MS), o Acre registrou, entre 2015 e 2024, mais de 36 mil casos de gravidez entre meninas e adolescentes com idades de 10 a 19 anos. Em 2024, o índice de gravidez na adolescência no estado chegou a 19,96%, percentual significativamente superior à média nacional, de 11,43%.

No início de janeiro deste ano, o TCE-AC promoveu reunião com representantes da Secretaria de Estado de Educação para discutir estratégias de enfrentamento ao problema.

A conselheira Naluh Gouveia destacou a gravidade do cenário e a necessidade de atuação conjunta.

“Dos dez municípios com os piores índices de gravidez na adolescência do Brasil, quatro estão no Acre: Jordão, Sena Madureira, Brasiléia e Tarauacá. Meu coração se enche de esperança ao percebermos que estamos discutindo esse tema de forma institucional e integrada”, afirmou.

Segundo ela, o Tribunal prepara ações nos municípios do interior para ampliar o debate junto aos órgãos públicos locais.

Atuação integrada

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, ressaltou a preocupação da instituição com os dados de violência contra crianças e adolescentes, inclusive com os casos que não chegam a ser oficialmente registrados.

“Temos acompanhado com muita apreensão os elevados índices de violência contra crianças e adolescentes em nosso estado, além da subnotificação dos casos, que muitas vezes não são devidamente comunicados aos órgãos de investigação. Essa realidade exige uma resposta institucional mais forte e coordenada”, destacou.

Para a presidente, a união entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público fortalece a capacidade de intervenção nas políticas públicas.

“Quando o Tribunal de Contas e o Ministério Público se unem nesse esforço, acreditamos em um poder maior de transformação das políticas públicas, capaz de reduzir estatísticas que são extremamente dolorosas para o nosso estado”, afirmou.

O documento terá vigência de 12 meses e servirá de base para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica definitivo entre as instituições. Foto: captada 

Fundamento constitucional

A iniciativa está fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta à proteção da infância, e na Lei nº 13.431/2017, que dispõe sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Entre as diretrizes do projeto estão a atuação preventiva baseada em evidências, o respeito às competências institucionais, a cooperação técnica entre os órgãos e a centralidade da dignidade da criança e do adolescente, com atenção especial à não revitimização das vítimas.

A procuradora-geral de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, classificou os índices como alarmantes e reforçou o papel prioritário do poder público.

“Os números são alarmantes e inaceitáveis. Crianças e adolescentes são prioridade absoluta na Constituição, e isso deve ser a agenda da sociedade brasileira e, sobretudo, dos órgãos públicos. O Acre, desde 2018, ocupa posições muito acima da média nacional, o que revela uma situação gravíssima, ainda agravada pela subnotificação dos casos de violência de gênero”, enfatizou.

Ela destacou que o objetivo do protocolo é colocar o tema entre as prioridades institucionais.

“O protocolo estrutura uma série de ações de fiscalização e de implementação de políticas públicas em diversas áreas”, explicou.

Novas estruturas

O procurador Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que assumirá a chefia do MPAC para o biênio 2026–2028, anunciou a criação de uma nova unidade voltada exclusivamente ao tema.

“Vamos criar uma Subprocuradoria-Geral para tratar especificamente das questões relacionadas às crianças e adolescentes, desenvolvendo ações prioritárias e estratégicas”, afirmou.

*Ações institucionais*

O Protocolo de Intenções prevê, como compromissos iniciais, a designação de representantes institucionais, o compartilhamento de informações técnicas, a criação de um Comitê Executivo Interinstitucional e a realização de estudos e diagnósticos sobre a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção da infância.

A iniciativa busca superar a fragmentação das ações estatais e enfrentar problemas como a subnotificação dos casos de violência sexual e as falhas de articulação entre os setores de saúde, segurança pública, assistência social e educação.

O documento terá vigência de 12 meses e servirá de base para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica definitivo entre as instituições.

A ação também está alinhada ao plano de gestão do MPAC para o período de 2026 a 2028, intitulado “Um MP em Todo Lugar”, que estabelece crianças e adolescentes como prioridade absoluta das políticas institucionais e ainda com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Com a parceria, o TCE-AC e o MPAC reforçam o compromisso constitucional de promover uma atuação integrada, permanente e qualificada para assegurar a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no Acre.

Comentários