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Governo do Acre decreta novas medidas de cuidados e prevenção aos malefícios das queimadas
Em uma reunião realizada na Casa Civil na manhã desta segunda-feira, 9, onde contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado e Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, o governo do Estado, por meio do Gabinete de Crise, decretou novas medidas de cuidados em relação ao índice de queimadas, dentre elas a permanência de aulas remotas nas regiões do Juruá, Purus, Alto e Baixo Acre, exceto a região de Tarauacá, Feijó e Jordão.
Governo do Acre decreta medidas de cuidados e prevenção aos malefícios das queimadas. Foto: Neto Lucena/Secom
“Todos os demais municípios estarão em aula remota sendo transmitida pelo Amazonsat, das 9h às 12h e das 19h às 22h. Além disso, nós vamos utilizar aquelas ferramentas que usamos na pandemia, como a distribuição de videoaulas a partir do site da própria secretaria, do www.see.ac.gov.br, como também o WhatsApp, a questão das apostilas em caderno, para garantir essa semana letiva”, pontua o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Medidas visam garantir o ensino e o aprendizado, além do cuidado. Foto: Neto Lucena/Secom
O secretário afirma, ainda, que as medidas visam garantir o ensino e o aprendizado, além do cuidado. “Entendemos o papel da escola, a sua importância nessa relação social, mas neste momento é necessário cautela. E é desta forma que o governo tem tratado esse tema, com a união de todos buscando garantir que a nossa população tenha o maior cuidado”, explica.
Em relação à alimentação das crianças, o secretário afirma que está junto com a assistência social, verificando o melhor formato para manutenção, principalmente das pessoas mais vulneráveis.
Todas as medidas de prevenção ocorrem devido aos eventos extremos da seca prolongada, os dados dos índices de qualidade ambiental trazem a referência que não há previsão de chuva para os próximos sete dias, destaca a Secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
“São medidas importantes para que se evite essa exposição, a essa micrograma de partícula de poluição. Nós estamos identificando uma baixa dos rios do Acre. Hoje, Rio Branco está muito próxima da cota histórica. É uma situação grave e que requer medidas a serem estabelecidas.
Diante dos focos de incêndio, a Sema tem intensificado a fiscalização, com a operação Sine Ignis. Foto: Neto Lucena/Secom
Diante dos focos de incêndio, a Sema tem intensificado a fiscalização, com a operação Sine Ignis (Sem Fogo), que integra o sistema de segurança com o sistema de meio ambiente em municípios prioritários, uma atuação nos municípios onde são identificados mais alertas de desmatamento e mais focos de queimadas.
“Esse é um trabalho que é contínuo, porém em períodos mais críticos como esse, que nós estamos identificando, são lançadas operações para intensificar essa fiscalização. Já temos resultados acima de R$ 4 milhões de multas aplicadas, vários números de procedimentos administrativos. Estamos finalizando o plano emergencial de atendimento a episódios críticos de poluição. Não existe referência ainda nos demais estados, principalmente da poluição oriunda da fumaça. Nós estamos aqui trabalhando, nos debruçando em metodologias, em análises desses dados, para que o Poder Público possa adotar medidas eficientes para controlar tanto os indicadores ambientais quanto à proteção da saúde”, afirma Julie.
Secretario de Saúde Pedro Pascoal afirma que as unidades básicas de saúde, terão horário estendido de atendimento, até às 22h. Foto: Neto Lucena/Secom
Também presente na coletiva com a imprensa local, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascal, pontuou que um dos fatores determinantes da tomada de decisão é a taxa de ocupação de leitos, além de importantes medidas neste período de seca severa.
“Hoje nós temos a UTI pediátrica abaixo de 60% de ocupação e esse fato ele será o nosso norteador para a tomada de decisões. Medidas simples podem ser adotadas em casa. Aquela máscara cirúrgica que era utilizada na época do Covid, vamos usar quando tiver que sair de casa e estar exposto ao meio ambiente. Hidratação é um ponto crucial neste momento. Vale destacar que o grupo de risco são as crianças menores de 5 anos e os idosos acima de 60 ou algum paciente que tenha algum tipo de doença respiratória”, salienta.
Pedro Pascal afirma que as unidades básicas de saúde, terão horário estendido de atendimento, até às 22 horas e, caso perceba que parente como o avô ou filho está com algum quadro respiratório anormal, a orientação é procurar uma unidade de saúde. “Tivemos sim um aumento na procura de atendimento, mas o monitoramento da taxa que passa nos nossos leitos, principalmente de UTI e pediátrica, eles estão dentro de uma faixa aceitável, abaixo de 60%, afirma.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.
Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.
Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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