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Governo deve retomar negociação com sindicatos da educação
“A previsão do retorno do quarto bimestre do ano passado no dia 8 de fevereiro, mas com previsão de encerramento no dia 31 de março deste ano”
Com A Tribuna
O secretário estadual de Educação, professor Mauro Sérgio Cruz deve se reunir com os representantes dos sindicatos da Educação na próxima segunda-feira (dia 25), para tratar da revisão das tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
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O encontro com os sindicalistas está previsto para acontecer na Casa Civil, mas o horário por enquanto, não foi confirmado.
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O governador Gladson Cameli, em entrevista concedida a imprensa no dia de ontem, sinalizou com a possibilidade de incluir os servidores da educação nos grupos prioritários que poderão ser imunizados nesta segunda etapa da campanha. Porém, o gestor não deu detalhes do calendário da próxima campanha de vacinação prevista para começar na primeira semana de fevereiro, quando o governo do Estado receberá mais uma remessa de 120 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca processada pelo laboratório Indiano.
Deve entrar na pauta do dia, a possibilidade de retorno das aulas presenciais no próximo dia 8 de fevereiro para os alunos que estão terminando o 9 Ano do ensino fundamental e do 1º ao 2º Ano do ensino médio do quarto bimestre do ano letivo do ano passado em decorrência da pandemia.
A direção unificada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinproacre), do Sindicato dos Funcionários de Escola do Acre (Sintae) e do Conselho de Diretores das Escolas públicas do Acre (Codep) convoca a categoria para participar de uma paralisação de advertência no dia 1º de fevereiro em frente do Palácio Rio Branco.
A manifestação dos trabalhadores em educação (professores e funcionários de escola) tem como objetivo protestar contra a decisão da secretaria municipal de Educação (Semec) de retomada o curso de capacitação dos professores municipais que serão escalados para encerrar o quarto bimestre do 5º Ano do ensino fundamental –I. “A previsão do retorno do quarto bimestre do ano passado no dia 8 de fevereiro, mas com previsão de encerramento no dia 31 de março deste ano”, contou o coordenador do Codep, Vanderlei Rocha durante entrevista concedida na emissora TV Rio Branco.
A professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, disse que as escolas da rede municipal não têm estrutura suficiente para cumprir os protocolos de biosseguranças do Comitê Acre sem Covid. Falta uma semana para a capacitação dos professores, mas até agora a prefeitura de Rio Branco não tem nem vacina para imunizar os trabalhadores em educação que estarão na linha de frente, quando o estado vive uma segunda onda da covid-19.
Até o presente momento não foi licitado os equipamentos de proteção individual dos trabalhadores em educação. Além da falta de máscara de proteção para todos os alunos matriculados na rede pública, compra dos medidores de temperatura do portão central das escolas. Não teve reforma ou ampliação dos estabelecimentos de ensino para instalação de pias para higienização das mãos das crianças e adolescentes, a ampliação dos banheiros coletivos para evitar aglomeração dos alunos no horário do recreio, a disponibilidade de totens com álcool em gel nos corredores, tapetes sanitizantes, sinalização do distanciamento de dois metros nos corredores e nas salas de aula.
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Decisão inédita em Rio Branco reconhece superexposição infantil como violação de direitos e impõe restrições à divulgação de imagens
A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou um casal pela exposição excessiva da imagem do filho nas redes sociais, prática identificada como “sharenting” — quando pais ou responsáveis publicam de forma exagerada informações e imagens de crianças ou adolescentes na internet. A sentença, proferida pela juíza Maha Manasfi, determinou que fotos e vídeos do menor só poderão ser compartilhados em datas especiais e momentos em família, vedando qualquer divulgação para além dessas ocasiões.
O julgamento é considerado inédito no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e representa um marco na discussão sobre os limites da presença digital de menores imposta por seus próprios responsáveis.
Na decisão, a magistrada destacou que a superexposição pode causar prejuízos psicológicos e sociais à criança, atingindo a dignidade, intimidade, segurança, honra, vida privada e direito à imagem do menor. A prática, segundo a juíza, fere dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem proteção à identidade e integridade moral da criança.
“Reconheço a prática de sharenting pela requerida… razão pela qual determino a proibição da divulgação da relação paterno-filial… salvo em datas especiais e momentos com a família, sob pena de multa, bem como a avaliação de eventual revisão das condições de guarda e convivência”, afirma a juíza em um trecho da sentença.
O processo, julgado em maio deste ano, tramita em segredo de Justiça. Em caso de descumprimento, os pais poderão sofrer sanções como multa e revisão judicial das condições de guarda e convivência com a criança. A decisão reforça a crescente preocupação do Judiciário com os impactos da exposição digital precoce e imposta a crianças, muitas vezes sem qualquer consciência ou consentimento.
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Crime ocorreu durante a madrugada; vítima tentou fugir, mas foi executada em via pública
A cidade de Tarauacá, no interior do Acre, foi abalada por mais um caso de feminicídio brutal registrado na madrugada desta segunda-feira (14). A dona de casa Maria José de Sousa foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, Josemar de Amorim Silva, dentro da própria residência, no Beco Maria Anália, Bairro da Praia, na frente dos três filhos do casal — entre eles, um bebê de apenas dois meses.
De acordo com informações da Polícia Militar, moradores acionaram a guarnição após ouvirem gritos de socorro vindos da casa da vítima, por volta de 1h da manhã. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Maria José caída ao chão, com diversas perfurações de faca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
Segundo o relato da filha de 13 anos, o agressor invadiu a casa pela porta dos fundos e foi direto ao quarto onde estavam Maria e os filhos. Exigindo que a mulher retomasse o relacionamento, Josemar iniciou uma discussão que rapidamente se transformou em violência. Armado com uma faca, ele passou a golpear a vítima ainda no quarto. Mesmo gravemente ferida, Maria José conseguiu correr para fora da residência, mas foi alcançada e morta em plena via pública.
Após cometer o crime, Josemar fugiu a pé e foi localizado horas depois na casa da própria mãe. Ele estava visivelmente embriagado e confessou o assassinato, alegando ter matado a ex-companheira porque ela se recusava a reatar o relacionamento.
O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por feminicídio. Os três filhos do casal foram acolhidos por familiares e estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar. O caso segue sob investigação.
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Investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela DECAV. Foto: cedida
Em mais um trabalho intenso no último fim de semana, a equipe de plantonistas da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) prendeu, no último domingo, 13, um militar do Exército investigado por estupro contra sua enteada. A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Departamento da Capital e do Interior (DPCI) que deram umprimento ao mandado de prisão preventiva.
A vítima, uma adolescente de 14 anos de idade, compareceu à Delegacia na noite de sábado, 12, acompanhada de sua genitora, para efetuar o registro da ocorrência.
Diante da gravidade dos fatos, a Delegada de Polícia Plantonista Michelle Boscaro representou imediatamente pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi acolhida pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão, devidamente cumprido pela Polícia Civil no domingo.
O investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV).
“A Polícia Civil reforça o seu compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual e destaca a importância de denúncias como está para a responsabilização dos autores e a prevenção de novos crimes desta natureza.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
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