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Com aumento de 50%, Acre foi um dos estados que mais registrou divórcios na pandemia

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Segundo semestre teve o maior número de dissoluções matrimoniais desde o início da prática do ato, em 2007

Outubro foi o mês com maior número de divórcios desde 2007 – mais de 7,6 mil no País.

O longo período de convivência contínua entre casais durante a pandemia e a facilitação do processo de divórcio em Cartórios de Notas, agora também realizados pela internet pela plataforma (https://www.e-notariado.org.br), já apresentam seus reflexos para as famílias brasileiras. Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do País, aponta que o segundo semestre de 2020 registrou o maior número de dissoluções matrimoniais desde o início da prática do ato em Cartório, em 2007.

O número total de 43.859 divórcios extrajudiciais, realizados diretamente em Cartórios de Notas, no segundo semestre de 2020 no Brasil, é 15% maior do que as 38.174 dissoluções matrimoniais ocorridas no segundo semestre de 2019.
A variação de um ano para outro é ainda superior em 13 pontos percentuais à média histórica nacional, que apontava crescimento anual de 2% nos divórcios em Cartórios desde 2010, ano em que foi introduzido o divórcio direto no Brasil (Emenda Constitucional nº 66/2010). Outubro foi o mês com maior número de divórcios desde 2007 – mais de 7,6 mil no País.

“Este ano atípico de 2020 provocou muitas mudanças, tanto na convivência entre as pessoas, como também na prestação de serviços aos cidadãos. Os Cartórios de Notas obtiveram a autorização nacional para prestarem uma série de serviços em meio eletrônico, possibilitando que os cidadãos resolvessem seus problemas, tanto pessoais como patrimoniais, sem sair de casa, contribuindo com o isolamento social e evitando que situações de má convivência permanecessem sem serem solucionadas”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros.

Registros nos estados

O crescimento anual de divórcios é reflexo do aumento no número destes atos em 22 Estados e no Distrito Federal, com crescimento significativo no segundo semestre do ano passado. Os percentuais foram: Acre (50%), Alagoas (21%), Amazonas (17%), Ceará (14%), Distrito Federal (26%), Espírito Santo (30%), Goiás (19%), Maranhão (19%), Minas Gerais (11%), Mato Grosso do Sul (49%), Mato Grosso (15%), Pará (14%), Paraíba (19%), Pernambuco (34%), Paraná (13%), Rio de Janeiro (8%), Rio Grande do Norte (26%), Rondônia (54%), Roraima (26%), Rio Grande do Sul (7%), Santa Catarina (9%), Sergipe (21%) e São Paulo (18%).
Entre as unidades federativas que registraram aumento, 16 bateram o recorde histórico de divórcios no período, sendo elas Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
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Não houve aumento no número de divórcios nos Estados do Amapá, Bahia, Piauí e Tocantins.

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Quando somados aos números do primeiro semestre do ano, o total de divórcios em 2020 não ultrapassa os realizados em 2019, em razão da interrupção dos serviços nos Cartórios nos meses de março e parte de abril, além das medidas restritivas adotadas nos meses subsequentes para a manutenção do distanciamento social. Além disso, em julho foi iniciada a prática de atos de forma online, autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da plataforma e-Notariado.

Como fazer um divórcio online

Para realizar o divórcio em Cartório de Notas, o casal deve estar em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br), onde o casal, em posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cartório de Notas, poderá declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.
Os serviços desta plataforma também estão disponíveis em dispositivos móveis. Pelo e-Notariado também é possível realizar testamentos, inventários, uniões estáveis, escrituras de compra e venda e muitos outros atos. Os valores são os mesmos praticados nos serviços presenciais e regulamentados em tabela definida por lei estadual.

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Polícia Civil prende homens que se passavam por desembargadores para aplicar golpes

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Polícias Civis cumprem 20 mandados, sendo 10 de prisão e 10 de busca e apreensão (Foto: Polícia Civil)

As polícias civis do Amazonas e do Ceará cumprem 20 mandados, sendo 10 de prisão e 10 de busca e apreensão

Francisco Marcelo Loureiro, de 32 anos; Francisco Marcos Tomé de Souza, 35; Manuel Paiva da Silva Junior, 58; Ricardo da Silva Júnior, 26; e Vanessa de Oliveira Nogueira, 33, foram presos no Ceará, nesta terça-feira (6), suspeitos de se passarem por desembargadores do Amazonas para aplicar golpes.

A Polícia Civil realizou uma operação que tem como alvo homens residentes do Ceará, que se passavam por desembargadores do estado do Amazonas. Os suspeitos utilizavam o título falso como pretexto para aplicar golpes. Deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 6, a operação já resultou na prisão de cinco pessoas envolvidas em crimes de estelionato.

A operação policial acontece nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e no interior do Estado. As polícias civis do Ceará e do Amazonas cumprem 20 mandados, sendo 10 de prisão e 10 de busca e apreensão.

Segundo informações preliminares, os golpes teriam iniciado por volta de julho deste ano. De acordo com Denis Pires, diretor do Departamento de Inteligência e titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), os suspeitos descobriam informações de ações judiciais tramitando na Justiça do Amazonas e, com os dados coletados ilegalmente, entravam em contato com as vítimas por telefone.

Os criminosos convenciam as vítimas de que, para a liberação de alvarás judiciais, necessitavam recolher taxas. “Os valores eram variáveis, de R$ 900 a 15 mil reais. Eles chegavam a se passar por advogados ou escritórios de advocacia mas, geralmente, eles se passavam por representantes do judiciário, como desembargadores”, explicou Denis Pires.

Além do Amazonas, há registros de tentativas de golpes no Acre, Pernambuco, além de outros estados do Brasil. Conforme a PC, cerca de 100 vítimas já reportaram terem sofrido abordagens desse grupo criminoso.

Durante a ação na manhã desta terça-feira, os agentes de segurança apreenderam aparelhos celulares, que serão analisados no decorrer do inquérito. As investidas policiais continuam para o cumprimento dos outros cinco mandados de prisão em aberto, além da possível identificação de outros participantes na ação criminosa.

Jornal O Povo

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Instituto de Meio Ambiente se reúne com instituições bancárias para apresentar nova resolução do licenciamento ambiental

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Representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), do Banco da Amazônia (Basa), do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Cooperativa de Crédito e Investimento do Acre (Siscoob) estiveram reunidos nesta segunda-feira, 5, para fortalecer parcerias e dar maior celeridade aos pedidos de licenciamento ambiental.

Gestores do Imac estiveram reunidos com representantes de instituições bancárias na sede do Basa. Foto: Ângela Rodrigues

A reunião, realizada na superintendência do Basa, no centro de Rio Branco, foi conduzida pelo diretor técnico do Imac, Cristhyan Carcia, que apresentou a nova Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) nº02, de 18 de agosto de 2022, que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes ao processo de licenciamento ambiental e orienta quanto ao uso alternativo do solo para atividade agropecuária, plantio agrícola e criações pecuárias para fins comerciais.

A reunião, realizada a pedido do governador Gladson Cameli e do presidente do Imac, Nelson Sales, teve como objetivo propiciar maior integração e transparência entre os órgãos estaduais e as instituições bancárias ligadas ao agronegócio.

Cristhyan Carcia ressalta que a resolução é uma resposta ao compromisso firmado por Gladson Cameli. “Na COP27, nosso governador reafirmou que o meio ambiente é uma das pautas principais do seu governo e que o produtor rural acreano estará empreendendo com respeito ao código florestal e toda legislação ambiental do país. Assumimos o compromisso de realizar reuniões trimestrais de alinhamento, para promover maior transparência entre os representantes do governo e as instituições bancárias”.

Reunião teve como objetivo fortalecer as parcerias e apresentar nova resolução do Cemaf. Foto: Ângela Rodrigues

O Imac assumiu ainda o compromisso de ofertar capacitação sobre a nova resolução das atividades agropecuárias aos técnicos credenciados pelos bancos, a fim de dar maior agilidade ao processo de licenciamento, uma vez que surgem muitas dúvidas jurídicas até a etapa final do processo.

Os representantes das instituições bancárias puderam expressar, ao longo do encontro, as principais dúvidas acerca da nova resolução. Em resposta, o Imac colocou à disposição uma equipe técnica e jurídica para esclarecer dúvidas sobre aspectos  relacionados ao licenciamento, ao código florestal e à legislação ambiental vigente.

O Imac assumiu ainda o compromisso de ofertar capacitação sobre a nova resolução das atividades agropecuárias aos técnicos credenciados pelos bancos, a fim de dar maior agilidade ao processo de licenciamento, uma vez que surgem muitas dúvidas jurídicas até a etapa final do processo.

Os representantes das instituições bancárias puderam expressar, ao longo do encontro, as principais dúvidas acerca da nova resolução. Em resposta, o Imac colocou à disposição uma equipe técnica e jurídica para esclarecer dúvidas sobre aspectos  relacionados ao licenciamento, ao código florestal e à legislação ambiental vigente.

Imac colocou sua equipe técnica e jurídica à disposição para esclarecer dúvidas sobre o licenciamento ambiental. Foto: Ângela Rodrigues

A equipe técnica do Imac foi composta pelo assessor da presidência, Roberto França; a chefe do Departamento Jurídico, Silvia Uszacki; o assessor jurídico Oliver Bezerra; o chefe de departamento Ivo Sena; e o chefe da Divisão de Solo, Kassem Quintela.

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Polícia Militar recebe quase 90 mil reais do Judiciário para projetos sociais

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Nesta terça-feira, 6, a Polícia Militar do Acre (PMAC) recebeu do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) quase 90 mil reais de recursos para serem usados nos projetos sociais da instituição.

Foram destinados quase 62 mil reais para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da PMAC, e 24 mil reais para o projeto social “Em Forma com o Batalhão”, desenvolvido pelo 3º Batalhão, na parte alta da cidade.

A iniciativa do Judiciário destina recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias à pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que não eram reincidentes. A chamada verba pecuniária, obtida com a aplicação dessas penas alternativas, será usada pela instituição como uma forma de retorno para a sociedade, ao promover a inclusão e educação por meio dos programas geridos pelos militares.

Promovido pela PMAC desde 1999, o Proerd chega em 2022 à marca de 200 mil crianças e adolescentes atendidos no Estado. O programa “Em Forma com o Batalhão”, que teve início em 2017 com o intuito de promover cidadania por meio da prática de artes marciais, tem como principais requisitos que o aluno esteja devidamente matriculado na escola e alcance boas notas.

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