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Governo destina R$ 20 bi para vacinação da população contra covid-19
Vacinação será gratuita e voluntária, disse Bolsonaro ao assinar MP
Presidente Jair Bolsonaro assina MP que destina 20 bilhões para compra de vacina contra o Corona Virus na cerimônia de Posse do senhor Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo
Por Andreia Verdélio
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.
“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.
“A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota.
De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Acre (FICCO/AC) deflagrou nesta quinta-feira, 13, a Operação Colapso, com o objetivo de desestruturar uma organização criminosa atuante na região do Juruá, uma das principais rotas de entrada de drogas no estado.
A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além da apreensão de R$ 30 mil em dinheiro, supostamente proveniente de atividades ilegais. A FICCO/AC é composta por integrantes da Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC/AC), Polícia Militar (PM/AC) e Polícia Penal (PP/AC).
Os mandados foram expedidos pela Vara do Juízo das Garantias de Rio Branco e executados em endereços ligados a suspeitos de integrar a facção. As investigações, que se estenderam por meses, identificaram lideranças do grupo criminoso, responsável por atuar no tráfico de entorpecentes e outros crimes na região.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), recapturou na tarde da última quarta-feira, 12, o nacional K.E.S.A., conhecido pelo vulgo “Niterói”. Ele foi preso na estrada do Panorama, na parte alta de Rio Branco, em cumprimento a um mandado expedido pelo Juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco.
“Niterói” havia sido condenado em 2023 a cumprir pena em regime semiaberto por planejar um ataque armado contra uma facção rival no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Na época dos fatos, a polícia apreendeu um verdadeiro arsenal em sua posse, incluindo um fuzil calibre 5.56, duas pistolas e dois revólveres. Segundo as investigações, no momento do ataque, ele estava acompanhado de integrantes de uma facção criminosa rival, o que reforça a hipótese de que a ação foi motivada por disputas entre grupos criminosos na região.
Após a sentença, “Niterói” rompeu sua tornozeleira eletrônica e fugiu, tornando-se foragido da Justiça. Sua captura representa mais um avanço da Polícia Civil no combate ao crime organizado e no cumprimento de penas impostas pelo Judiciário.
Por: PCAC
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Caseiro que matou mulher com 20 facadas pega quase 30 anos de prisão por feminicídio e ocultação de cadáver
Judney Alves foi condenado a 29 anos e 8 anos de prisão em regime inicial fechado por feminicídio e ocultação de cadáver. Maria de Jesus França foi assassinada com 20 facadas em outubro de 2023 em Senador Guiomard
Maria de Jesus foi assassinada com 20 facadas em outubro de 2023 — Foto: Reprodução
A Justiça do Acre condenou a quase 30 anos de prisão o caseiro Judney de Andrade Alves, de 34 anos, por matar e enterrar Maria de Jesus Rocha França, de 51 anos, no Ramal do Jacaré, em Senador Guiomard, em outubro de 2023.
O acusado foi a júri popular nessa terça-feira (11) e sentenciado por homicídio qualificado por feminicídio, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e e ocultação de cadáver. Ao todo, ele pegou 29 anos e 8 anos de prisão em regime inicial fechado, sendo 28 anos pelo feminicídio e 1 ano e 8 meses por ocultação de cadáver.
A decisão é do Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Senador Guiomard. Maria de Jesus França foi encontrada enterrada em uma cova rasa, no dia 19 de outubro de 2023. Maria foi brutalmente assassinada com diversas perfurações no tórax, abdômen e pescoço. Em seguida, foi jogada em um barranco próximo da casa do acusado e enterrada.
Judney de Andrade Alves foi preso em flagrante em um bar da localidade e confessou o crime na delegacia do município. No depoimento, ele relatou que a vítima teria furtado galinhas na propriedade onde ele morava e trabalhava como caseiro.
Na decisão, o juiz de direito titular da unidade judiciária, Romário Faria, destacou que o réu desferiu 20 facadas na vítima ‘de forma voluntária e consciente, com inequívoca intenção de matar, por motivo torpe, mediante recurso que impossibilitou a ofendida, com emprego de arma branca e em razão da condição de sexo feminino da vítima’.
Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), no dia 18 de outubro, pela manhã, a vítima, após conversar com o denunciado, aceitou ir até a casa dele. Chegando ao local, o homem, de posse de uma faca, desferiu vários golpes contra ela.
Na sequência, o acusado jogou o corpo da vítima em um barranco próximo à casa dele e depois foi à casa de um vizinho tomar café. Já no período da tarde, o homem ligou para a irmã informando que havia “matado um homem” e pedindo para que ela fosse buscá-lo. Mas, a irmã disse que não iria, pois não acreditou que ele teria matado alguém.
No dia seguinte, a irmã do acusado foi até a casa dele e constatou que o corpo da vítima estava jogado em um barranco, escondido embaixo de folhas de embaúba. Depois, ela e o marido, retornaram à zona urbana, se reuniram com familiares e, então, decidiriam acionar a polícia.
A Polícia Civil solicitou um laudo pericial para saber se a mulher foi vítima de abuso sexual. Conforme ficha de antecedentes criminais, Judney Alves já responde outros processos, como de roubo, com utilização de violência e de grave ameaça.
Mulher foi morta a facadas e enterrada em cova rasa no interior do Acre. Foto: Arquivo/Bombeiros
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