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Governo destina R$ 20 bi para vacinação da população contra covid-19
Vacinação será gratuita e voluntária, disse Bolsonaro ao assinar MP
Presidente Jair Bolsonaro assina MP que destina 20 bilhões para compra de vacina contra o Corona Virus na cerimônia de Posse do senhor Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo
Por Andreia Verdélio
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.
“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.
“A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota.
De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral.
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Acre (FICCO/AC) deflagrou nesta quinta-feira, 13, a Operação Colapso, com o objetivo de desestruturar uma organização criminosa atuante na região do Juruá, uma das principais rotas de entrada de drogas no estado.
A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além da apreensão de R$ 30 mil em dinheiro, supostamente proveniente de atividades ilegais. A FICCO/AC é composta por integrantes da Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC/AC), Polícia Militar (PM/AC) e Polícia Penal (PP/AC).
Os mandados foram expedidos pela Vara do Juízo das Garantias de Rio Branco e executados em endereços ligados a suspeitos de integrar a facção. As investigações, que se estenderam por meses, identificaram lideranças do grupo criminoso, responsável por atuar no tráfico de entorpecentes e outros crimes na região.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), recapturou na tarde da última quarta-feira, 12, o nacional K.E.S.A., conhecido pelo vulgo “Niterói”. Ele foi preso na estrada do Panorama, na parte alta de Rio Branco, em cumprimento a um mandado expedido pelo Juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco.
“Niterói” havia sido condenado em 2023 a cumprir pena em regime semiaberto por planejar um ataque armado contra uma facção rival no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Na época dos fatos, a polícia apreendeu um verdadeiro arsenal em sua posse, incluindo um fuzil calibre 5.56, duas pistolas e dois revólveres. Segundo as investigações, no momento do ataque, ele estava acompanhado de integrantes de uma facção criminosa rival, o que reforça a hipótese de que a ação foi motivada por disputas entre grupos criminosos na região.
Após a sentença, “Niterói” rompeu sua tornozeleira eletrônica e fugiu, tornando-se foragido da Justiça. Sua captura representa mais um avanço da Polícia Civil no combate ao crime organizado e no cumprimento de penas impostas pelo Judiciário.
Por: PCAC
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