Cotidiano
Governo decreta feriados e pontos facultativos para 2021
O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 4 de janeiro, o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, por meio do Decreto Nº 7.613.
De acordo com a publicação, são 24 feriados e pontos facultativos durante este ano de 2021, entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Dentre os 15 feriados, 9 serão nacionais e 6 estaduais, além de 9 pontos facultativos. Os meses de janeiro, fevereiro, abril, novembro e dezembro são os que mais possuem feriados e pontos facultativos, com o total de 3 em cada mês.
O decreto também estabelece que os secretários de Estado e as demais autoridades da administração pública ficam autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem a cumprir horário neste período.
Na data de aniversário de cada um dos municípios do estado do Acre que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta nas respectivas localidades.
Confira na tabela os feriados e pontos facultativos do ano de 2021:
| MÊS | DIA | DENOMINAÇÃO | CATEGORIA |
| JANEIRO | 1º (sexta-feira) | Confraternização Universal Feriado Nacional
| Feriado Nacional |
| 23 (sábado) | Dia do Evangélico | Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
| |
| 24 (domingo) | Dia do Católico | Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) | |
| FEVEREIRO | 15 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 16 (terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo | |
| 17 (quarta-feira) | Quarta-feira de cinzas | Ponto Facultativo | |
| MARÇO | 8 (segunda-feira) | Dia Internacional da Mulher | Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001) |
| ABRIL | 1º (quinta-feira) | Quinta-feira Santa | Ponto Facultativo |
| 2 (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Nacional | |
| 21 (quarta-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional | |
| MAIO | 1º (sábado) | Dia Mundial do Trabalho | Feriado Nacional |
| JUNHO | 3 (quinta-feira) | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
| 15 (terça-feira) | Aniversário do Estado do Acre | Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) | |
| AGOSTO | 6 (sexta-feira) | Início da Revolução Acreana | Ponto Facultativo |
| SETEMBRO | 5 (domingo) | Dia da Amazônia | Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) |
| 7 (terça-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional | |
| OUTUBRO | 12 (terça-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
| 28 (quinta-feira) | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo – Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009. | |
| NOVEMBRO | 2 (terça-feira) | Finados | Feriado Nacional |
| 15 (segunda-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional | |
| 17 (quarta-feira) | Tratado de Petrópolis | Feriado Estadual (Lei nº 57/1965) –Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei nº 2.126/2009. | |
| DEZEMBRO | 24 (sexta-feira) | Véspera de Natal | Ponto facultativo |
| 25 (sábado) | Natal | Feriado Nacional | |
| 31 (sexta-feira)
| Véspera de Ano Novo | Ponto facultativo |
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De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
O Acre segue sob influência de instabilidade atmosférica nesta sexta-feira (7), conforme o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera mantém o tempo fechado em grande parte do estado.
De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens.
Confira abaixo as temperaturas por região.
Alto Acre
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
Baixo Acre
Mínima de 22°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.
Vale do Juruá
Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Waltere Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 23ºC e 31ºC.
Vale do Purus
Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22ºC e 31ºC.
Vale do Tarauacá/Envira
Por fim, em Feijó, Tarauacá e Jordão as temperaturas variam entre 23ºC e 31ºC.
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Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco
Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024
Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução
A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.
O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.
Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.
“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.
Aprovação do projeto
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.
“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.
A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.
O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.
O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.
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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência
Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet
Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.
O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.
Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.
Criado em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Combate a incêndios no MT
No último dia 24, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.
Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.
A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.
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