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Governo anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões para estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira (23) que o governo vai implementar um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer os estados e os municípios, medida que visa o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro fez o anúncio por meio de uma rede social, durante uma reunião com governadores das regiões Norte e Nordeste. De acordo com ele, para implementar as ações serão editadas duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.
As medidas anunciadas pelo governo são:
. Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
. Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
. Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
. Suspensão das dívidas dos estados com a União;
. Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos;
. Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.
De acordo com o governo, as soluções são temporárias e terão validade durante a situação de emergência.
Apenas a suspensão do vencimento da dívida dos estados com a União, de acordo com o presidente, vai garantir aos estados R$ 12,6 bilhões a mais em caixa para enfrentamento da crise.
Bolsonaro anunciou a medida um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido do governo de São Paulo e autorizar o estado a deixar de pagar parcelas da dívida que tem com a União.
Já a renegociação de dívidas dos estados e municípios com os bancos representaria outros R$ 9,6 bilhões, enquanto uma “facilitação de crédito” envolveria o valor de R$ 40 bilhões. Não foi informado em quanto tempo esses recursos seriam liberados.
O presidente Bolsonaro não deu mais detalhes sobre essas medidas.
O G1 entrou em contato com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.
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Mandado de prisão estava em aberto; suspeito foi detido na véspera de Natal e levado à delegacia
Foto ilustrativa: Freepik
Um homem de 36 anos, identificado como José Francisco, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira (24), véspera de Natal, durante uma abordagem na BR-364, em Cruzeiro do Sul. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a PRF, ao ser questionado sobre a ordem judicial, José Francisco afirmou que as parcelas da pensão estariam em dia. No entanto, diante da existência do mandado, os policiais deram voz de prisão ao homem.
Após a detenção, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde ficou à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis.
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Vítima ficou ferida, recebeu atendimento do Samu e foi encaminhada à UPA; caso é tratado como violência doméstica
Um homem identificado como Moisés, de 36 anos, foi preso em flagrante na quinta-feira (25), no bairro do Alumínio, em Cruzeiro do Sul, acusado de agredir a própria esposa durante uma discussão. Segundo a Polícia Militar, a mulher sofreu cortes nos braços após ser atingida por uma garrafa de vidro e precisou de atendimento médico.
A guarnição foi acionada por populares, que relataram uma situação recorrente de violência doméstica em uma residência da região. Ao chegar ao local, os policiais ouviram gritos e choro da vítima pedindo socorro. Em seguida, a mulher saiu do imóvel ensanguentada, com ferimentos visíveis nos braços.
Ainda conforme a PM, Moisés confessou que agrediu a companheira após uma discussão motivada por ciúmes, utilizando garrafas de vidro. Apesar de a vítima afirmar que não desejava representar judicialmente contra o agressor, o homem recebeu voz de prisão em flagrante, diante da caracterização de violência doméstica e lesão corporal, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
A polícia informou ainda que o casal apresentava sinais de embriaguez e relatou, de forma espontânea, ser usuário de entorpecentes, além de ter feito uso recente de drogas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros à vítima no local e a conduziu à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu em observação médica.
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Operação Olho de Hórus: Polícia Civil cumpre mandados e apreende motocicleta em Senador Guiomard
Mandados judiciais foram cumpridos em Senador Guiomard e Rio Branco durante a Operação Olho de Hórus, resultado de investigação minuciosa da Polícia Civil. Foto: cedida
Na manhã desta sexta-feira, 26, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard, deflagrou a Operação Olho de Hórus, com o objetivo de reprimir a prática de crimes patrimoniais no município.
A ação contou com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Durante a operação, foram cumpridos três mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão, sendo dois no município de Senador Guiomard e um na capital, Rio Branco.
A Operação Olho de Hórus é resultado de uma investigação minuciosa conduzida pela Delegacia de Polícia de Senador Guiomard, que possibilitou a identificação do envolvimento dos suspeitos em um crime patrimonial que vinha sendo apurado pela unidade policial. Com base nas provas reunidas ao longo das diligências, o Poder Judiciário expediu os mandados cumpridos nesta sexta-feira.
Motocicleta apreendida pela Polícia Civil durante a Operação Olho de Hórus, que investiga crime patrimonial ocorrido em Senador Guiomard. Fotos: cedidas
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam uma motocicleta, que pode ter sido utilizada na prática criminosa e será submetida à perícia, contribuindo para o avanço das investigações.
Os presos foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam em andamento, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar a possível participação de outros envolvidos.
Fonte: PCAC
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