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Governo antecipa pagamento dos servidores públicos para o dia 26
Publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 23, o decreto nº 8.748, altera as restrições decorrentes da atual situação epidemiológica no âmbito do estado para os fins de semana e determina a antecipação do pagamento dos servidores públicos. A folha de pagamento, programada para liberação financeira no dia 30 de abril, disponibilizará o dinheiro na conta dos servidores já no dia 26 de abril, próxima segunda-feira.
Com essa medida, o governo do Acre segue cumprindo o compromisso de pagamento em dia aos servidores, colocando em circulação R$ 271.220.759,13 na economia local.
Importante lembrar que as novas medidas de restrições, adotadas pelo decreto publicado, são para garantir o controle da contaminação pela Covid-19, e que a população deve colaborar no combate ao vírus, evitando aglomerações no comércio em geral que poderá funcionar a partir deste fim de semana.
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Gonzaga e secretários de Estado debatem com o Peru integração comercial através do Megaporto das Américas
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, secretários do governo do Acre e representantes do setor comercial receberam na Aleac na segunda-feira (9) a visita de representantes do governo peruano responsáveis pelo Megaporto das Américas, localizado na cidade de Arequipa, no Peru. O encontro serviu para tratar dos benefícios que o porto trará à economia acreana com a facilitação da logística para exportações do estado para países andinos e asiáticos.
O encontro foi proposto pela Agência de Desenvolvimento Regional de Arequipa. Os representantes peruanos destacaram o potencial produtivo do Acre nos setores agropecuários e garantiram que o porto facilitará o comércio bilateral com países de outros continentes.
Segundo a agência peruana, o Porto das Américas tem uma capacidade de 100 milhões de toneladas por ano e seria uma oportunidade para o Brasil e demais países da América do Sul que consolidam cargas superiores a estes volumes destinados à Ásia no porto norte-americano de Long Beach, poupando fretes, distâncias e unidades de transporte de mercadorias, podendo consolidar a IIRSA-SUR ao unir os oceanos Pacífico e Atlântico, para os quais o sul do Peru tem uma posição privilegiada e estratégica devido à sua proximidade com o Brasil, Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina e Chile.
O presidente da Aleac destacou a importância de reuniões com o governo do Peru como uma oportunidade de desenvolvimento do Acre. Gonzaga afirmou ainda que os países vizinhos reconhecem o potencial de produção agrícola do Acre.
“A reunião foi muito importante, pois governos como o da China, que esteve aqui na semana passada, e agora o peruano, reconhecem o potencial do Acre e nossa posição estratégica na rota comercial tanto para o Porto de Chancay como esse novo Porto de Corio. Hoje não é somente nós que estamos indo lá, eles também estão nos procurando com propostas importantes e viáveis que vamos abraçar. Quero parabenizar o governador Gladson Cameli que também abraçou essa ideia. É importante quando os poderes, instituições e setores da indústria se unem pelo interesse comum”, disse Gonzaga.
O secretário técnico da Agência de Desenvolvimento Regional de Arequipa, Mário Martínez, destacou o potencial acreano e disse que a reunião serviu para alinhar com o Acre estratégias comerciais para desenvolvimento das duas regiões.
“Vinhemos conhecer as oportunidades que o Acre e restante do Brasil oferecem e apresentamos os benefícios que o Porto das Américas trará ao governo e empresários brasileiros facilitando as exportações do país. Estamos trabalhando em parceria como Brasil para ligar as regiões do Acre e Peru para unir nossos países. O Brasil é um importante produtor para o mundo e atualmente sai com as cargas pelo sul da América para ir à Ásia e agora pode ser feito de forma direta pelo porto em Arequipa, facilitando a logística e diminuindo custos”, disse Mário.
O secretário de Planejamento do Estado do Acre, Ricardo Brandão, destacou que o governo de Arequipa identificou no Acre um importante aliado comercial e essa parceria trará desenvolvimento ao povo acreano.
“O governo de Arequipa identificou o potencial do Acre por estar posicionado em um local estratégico e temos que aproveitar esse momento para avançar em um projeto econômico que vai beneficiar o povo acreano. Esse porto com o Porto de Chancay deve representar uma virada de chave para o desenvolvimento da nossa região”, disse Brandão.
O secretário Assurbanípal Mesquita disse que a proposta apresentada pela agência peruana estimula o trabalho de fortalecimento da Rota Quadrante Rondon que pela logística apresentada se interligaria por um sistema ferroviário de cargas já existente, podendo ser complementado a partir de Puerto Maldonado até Assis Brasil.
“Graças ao esforço do governador Gladson Cameli cada vez o Acre tem se colocado como um importante elo entre o Brasil e o Pacífico. O Peru fortalece a sua costa marítima com a construção de portos que buscam conexão com a Ásia, deixando o Acre forte neste cenário. Temos feito as agendas necessárias para se beneficiar desse momento político e econômico”, acrescentou Mesquita.
Participaram do evento o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, secretário da Agência de Arequipa, Mário Martinez, secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assur Mesquita, superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Acre, Paulo Trindade, diretor de assuntos aduaneiros da AZPE, Marcos Morais, e o coordenador do Grupo de Trabalho Acre-Ucayali, Francimar Fernandes, e demais autoridades peruanas e acreanas.
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Justiça desclassifica tentativa de homicídio e agressor de professor será julgado por lesão corporal
Adriano Vasconcelos Correa da Silva, acusado de tentativa de homicídio contra o professor Paulo Henrique da Costa Brito, teve sua acusação desclassificada para lesão corporal. A decisão foi proferida pelo juiz Clovis de Souza Lodi, da Vara Criminal de Brasileia, que considerou que a agressão não trouxe risco de vida à vítima.
De acordo com o laudo pericial, o golpe desferido por Adriano causou a incapacidade de Paulo Henrique para suas atividades habituais por mais de 30 dias, além de uma debilidade permanente em um dos membros. A violência do ataque também resultou na perda da visão do olho esquerdo do professor.
O incidente ocorreu na noite de 3 de outubro do ano passado, em um bar no município de Brasileia. Durante uma discussão, Adriano deu um soco em Paulo Henrique enquanto segurava um copo de vidro, que se quebrou no rosto da vítima. Inicialmente acusado de tentativa de homicídio, a defesa e o promotor de justiça pediram a desclassificação da acusação, que foi acatada pelo juiz.
Com a nova decisão, Adriano será julgado por lesão corporal em uma vara comum. O empresário chegou a ser preso logo após o incidente, mas foi liberado após pagar uma fiança de R$ 10 mil.
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Governo do Acre decreta novas medidas de cuidados e prevenção aos malefícios das queimadas
Em uma reunião realizada na Casa Civil na manhã desta segunda-feira, 9, onde contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado e Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, o governo do Estado, por meio do Gabinete de Crise, decretou novas medidas de cuidados em relação ao índice de queimadas, dentre elas a permanência de aulas remotas nas regiões do Juruá, Purus, Alto e Baixo Acre, exceto a região de Tarauacá, Feijó e Jordão.
“Todos os demais municípios estarão em aula remota sendo transmitida pelo Amazonsat, das 9h às 12h e das 19h às 22h. Além disso, nós vamos utilizar aquelas ferramentas que usamos na pandemia, como a distribuição de videoaulas a partir do site da própria secretaria, do www.see.ac.gov.br, como também o WhatsApp, a questão das apostilas em caderno, para garantir essa semana letiva”, pontua o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
O secretário afirma, ainda, que as medidas visam garantir o ensino e o aprendizado, além do cuidado. “Entendemos o papel da escola, a sua importância nessa relação social, mas neste momento é necessário cautela. E é desta forma que o governo tem tratado esse tema, com a união de todos buscando garantir que a nossa população tenha o maior cuidado”, explica.
Em relação à alimentação das crianças, o secretário afirma que está junto com a assistência social, verificando o melhor formato para manutenção, principalmente das pessoas mais vulneráveis.
Todas as medidas de prevenção ocorrem devido aos eventos extremos da seca prolongada, os dados dos índices de qualidade ambiental trazem a referência que não há previsão de chuva para os próximos sete dias, destaca a Secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
“São medidas importantes para que se evite essa exposição, a essa micrograma de partícula de poluição. Nós estamos identificando uma baixa dos rios do Acre. Hoje, Rio Branco está muito próxima da cota histórica. É uma situação grave e que requer medidas a serem estabelecidas.
Diante dos focos de incêndio, a Sema tem intensificado a fiscalização, com a operação Sine Ignis (Sem Fogo), que integra o sistema de segurança com o sistema de meio ambiente em municípios prioritários, uma atuação nos municípios onde são identificados mais alertas de desmatamento e mais focos de queimadas.
“Esse é um trabalho que é contínuo, porém em períodos mais críticos como esse, que nós estamos identificando, são lançadas operações para intensificar essa fiscalização. Já temos resultados acima de R$ 4 milhões de multas aplicadas, vários números de procedimentos administrativos. Estamos finalizando o plano emergencial de atendimento a episódios críticos de poluição. Não existe referência ainda nos demais estados, principalmente da poluição oriunda da fumaça. Nós estamos aqui trabalhando, nos debruçando em metodologias, em análises desses dados, para que o Poder Público possa adotar medidas eficientes para controlar tanto os indicadores ambientais quanto à proteção da saúde”, afirma Julie.
Também presente na coletiva com a imprensa local, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascal, pontuou que um dos fatores determinantes da tomada de decisão é a taxa de ocupação de leitos, além de importantes medidas neste período de seca severa.
“Hoje nós temos a UTI pediátrica abaixo de 60% de ocupação e esse fato ele será o nosso norteador para a tomada de decisões. Medidas simples podem ser adotadas em casa. Aquela máscara cirúrgica que era utilizada na época do Covid, vamos usar quando tiver que sair de casa e estar exposto ao meio ambiente. Hidratação é um ponto crucial neste momento. Vale destacar que o grupo de risco são as crianças menores de 5 anos e os idosos acima de 60 ou algum paciente que tenha algum tipo de doença respiratória”, salienta.
Pedro Pascal afirma que as unidades básicas de saúde, terão horário estendido de atendimento, até às 22 horas e, caso perceba que parente como o avô ou filho está com algum quadro respiratório anormal, a orientação é procurar uma unidade de saúde. “Tivemos sim um aumento na procura de atendimento, mas o monitoramento da taxa que passa nos nossos leitos, principalmente de UTI e pediátrica, eles estão dentro de uma faixa aceitável, abaixo de 60%, afirma.
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