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Governadora em exercício Mailza participa da posse de recondução da defensora pública-geral do Acre
“Doutora Simone tem o dom de cuidar, tem o dom do saber, de levar a prática da justiça aos mais carentes. Tem feito uma defensoria forte, que olha para quem mais precisa”. Essas foram as palavras da governadora em exercício Mailza, na solenidade que empossou Simone Jaques de Azambuja Santiago para seu segundo mandato de defensora pública-geral do Acre.
Governadora em exercício Mailza na solenidade que empossou Simone Santiago. Foto: Ascom
A cerimônia ocorreu no auditório do Sebrae, em Rio Branco, na noite desta quarta, 25. Além da governadora, estiveram presentes, representantes do DPE/AC, demais autoridades e convidados. Dirigindo a instituição desde 2020/2022, Simone foi reconduzida ao cargo para o biênio 2023/2025.
Mulheres à frente
A chefe do Executivo estadual em exercício destacou a importância de ter mulheres no comando de órgãos importantes. “No governo Gladson, temos valorizado mulheres. Muito feliz em ver hoje, aqui, tantas nesses espaços de poder. Nós mulheres diversificamos as ideias e agregamos”, destacou.
Mailza pontuou o papel da instituição na conquista da justiça social, ao garantir o acesso ao direito aos excluídos criminalizados e reforçou o compromisso do governador Gladson aos que mais precisam.
“Os dois anos da gestão que passaram foram legitimados por um expressivo fortalecimento da DPE. Os próximos serão pela força, coragem e empenho da Simone, que, com seu olhar humano, sabe concretizar alianças, sempre pensando no bem-estar das pessoas. Nós, acreanos, nos orgulhamos muito de termos uma defensoria composta por profissionais do mais alto gabarito, dedicados e trabalhadores, que respondem às necessidades e contribuem muito em favor da cidadania no Acre”, disse a vice-governadora.
Apoio
Em seu discurso de posse, Simone Santiago, falou sobre o apoio que tem sido dado à instituição. “Reforço a importância que recebi do governador Gladson por meio de sua equipe, o que contribuiu para dar mais qualidade, abrangência e eficiência aos nossos serviços. É com coragem e esperança que recebo novamente esta gloriosa missão com a disposição de lutar para assegurar uma defensoria mais forte, ampliando o acesso à justiça e abrigando os necessitados de direitos e de justiça social”, disse.
Presenças
Vários defensores públicos e autoridades prestigiaram a solenidade. Foto: Ascom
Vários defensores públicos e autoridades prestigiaram a solenidade, entre eles, a presidente nacional da Associação das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte.
A cerimônia contou ainda com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro; procurador-geral do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro; presidente da OAB/AC, Rodrigo Ayache; subdefensora pública-geral do Acre, Roberta Caminha; corregedora-geral da DPE/AC, Fenísia Araújo da Mota; defensor público-chefe da União, Gabriel Arruda; prefeito Tião Bocalom; reitora da Ufac, Guida Aquino; dentre outras autoridades.
O deputado estadual Pedro Longo representou a Aleac, e a deputada federal eleita Meire Serafim, a bancada acreana.
Sobre a defensora pública-geral
Simone Santiago integra a administração superior da DPE/AC desde o ano de 2017, quando tomou posse como subdefensora pública-geral. Em 2021, foi eleita defensora-geral, cargo que deverá permanecer até 2025.
Simone Santiago integra a administração superior da DPE/AC desde o ano de 2017. Foto: Ascom
Nos dois primeiros anos de gestão, a defensora-geral investiu na área de tecnologia e informação com criação de sistemas para otimização dos serviços, ampliação dos projetos sociais e do número de defensoras e defensores públicos para atuarem no interior do Acre.
Natural de Alegrete-RS, Simone Jaques de Azambuja Santiago é graduada em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Alegrete (RS) (1991), graduada em Direito pela Universidade Federal do Acre (1999), com especialização em Direito Processual Civil (2003).
Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007) e atualmente é doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília. Também é professora efetiva do Curso de Direito na Universidade Federal do Acre e professora do Curso de Direito no Centro Universitário Uninorte.
Emendas da Mailza para a DPE/AC
No mandato de senadora, foram mais de R$ 2,6 milhões em emendas para a DPE. E mais R$ 1,9 milhão para o Carreta Móvel, Projeto Defensores do Futuro e Projeto Rhuan.
O que disseram as autoridades
Danilo Lovisaro – procurador-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC): “Desejo, de todo o coração, sucesso no segundo mandato. Tem experiência e competência e, com certeza, o trabalho entregue à população nesse biênio será de extrema qualidade”.
Deputado estadual Pedro Longo: “Me orgulha ver uma mesa repleta com tantas mulheres que garantem a justiça e a cidadania. Continue contando com a ALEAC em todos os momentos”.
Rodrigo Ayache – presidente OAB Seccional Acre: “Sem advogado não há prestação de justiça. A defensoria pública leva cidadania e dignidade humana”.
Waldirene Cordeiro – presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre: “O amor pela causa engrandece o ser humano e a recondução de Simone demonstra confiança dos seus pares pelo compromisso com a sociedade de levar justiça aos mais necessitados, aos mais vulneráveis. É a defensoria quem cobra a execução de políticas aos que mais precisam. Tudo para servir os cidadãos e cidadãs acreanos”.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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