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Acre

Governador Tião Viana recebe ministro do TST João Dalazen

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O governador Tião Viana recebeu no Palácio Rio Branco o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Orestes Dalazen (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

O governador Tião Viana recebeu no Palácio Rio Branco o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Orestes Dalazen (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

O governador Tião Viana se reuniu com os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, Élson Santiago e Roberto Barros, respectivamente, nesta segunda-feira, 18, no Palácio Rio Branco, para receber o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Orestes Dalazen. Além dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, também participaram do encontro a procuradora-geral do Ministério Público, Patrícia Rêgo, a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, e outras autoridades.

Dalazen esteve no Acre para implantação do sistema do Projeto Judicial Eletrônico nas quatro varas do Trabalho de Rio Branco. De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com essa modificação, 19% das unidades do primeiro grau passam a integrar o processo sem papel e 100% dos recursos interpostos tramitarão eletronicamente no Tribunal.

O ministro afirmou que sua vinda ao Acre também atende ao anseio de ir ao encontro da realidade para poder distribuir melhor a Justiça. Dalazen revelou que não sabia o quão intenso era o calor humano do povo acreano.

O ministro afirmou que sua vinda ao Acre também atende ao anseio de ir ao encontro da realidade para poder distribuir melhor a Justiça (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

O ministro afirmou que sua vinda ao Acre também atende ao anseio de ir ao encontro da realidade para poder distribuir melhor a Justiça (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

“Quero agradecer esta acolhida tão generosa, tão gentil e tão comovente com que os senhores me receberam nessa oportunidade. Em segundo lugar, quero lhes dizer que sempre entendi que os magistrados verdadeiramente dignos do nome não podem ficar encastelados em torres de marfim. Ao contrário, devem ir ao encontro da realidade para poderem distribuir bem a Justiça. E vejo cada vez mais como isso se faz necessário”, acrescentou o magistrado.

O governador Tião Viana ressaltou que a vinda ao Estado do ministro João Dalazen demonstra uma proximidade com a região que por muitas décadas viveu ilhada dentro dos autos. “Vimos que a sua vinda é para ouvir e sentir as dificuldades enfrentadas nesta região. E posso garantir que aqui nós prezamos muito pelas relações de trabalho, por direitos humanos, por um Estado que seja pautado pelas agendas do século XXI”, frisou o governador.

Tião convidou o ministro a retornar ao Acre assim que possível, para que ele possa conhecer a nova economia que está surgindo no Estado em todas as suas regionais.

Com Agência Acre

 

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Acre

Nível do Rio Acre apresenta queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas

O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.

O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.

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Acre

Governo do Acre atualiza regras da política de Governo Digital

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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.

A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

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Acre

Governo do Acre divulga resultado definitivo de perícia médica para candidatos PCD da Educação

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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.

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