Acre
Governador Tião Viana recebe ministro do TST João Dalazen
O governador Tião Viana recebeu no Palácio Rio Branco o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Orestes Dalazen (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
O governador Tião Viana se reuniu com os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, Élson Santiago e Roberto Barros, respectivamente, nesta segunda-feira, 18, no Palácio Rio Branco, para receber o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Orestes Dalazen. Além dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, também participaram do encontro a procuradora-geral do Ministério Público, Patrícia Rêgo, a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, e outras autoridades.
Dalazen esteve no Acre para implantação do sistema do Projeto Judicial Eletrônico nas quatro varas do Trabalho de Rio Branco. De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com essa modificação, 19% das unidades do primeiro grau passam a integrar o processo sem papel e 100% dos recursos interpostos tramitarão eletronicamente no Tribunal.
O ministro afirmou que sua vinda ao Acre também atende ao anseio de ir ao encontro da realidade para poder distribuir melhor a Justiça. Dalazen revelou que não sabia o quão intenso era o calor humano do povo acreano.
O ministro afirmou que sua vinda ao Acre também atende ao anseio de ir ao encontro da realidade para poder distribuir melhor a Justiça (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
“Quero agradecer esta acolhida tão generosa, tão gentil e tão comovente com que os senhores me receberam nessa oportunidade. Em segundo lugar, quero lhes dizer que sempre entendi que os magistrados verdadeiramente dignos do nome não podem ficar encastelados em torres de marfim. Ao contrário, devem ir ao encontro da realidade para poderem distribuir bem a Justiça. E vejo cada vez mais como isso se faz necessário”, acrescentou o magistrado.
O governador Tião Viana ressaltou que a vinda ao Estado do ministro João Dalazen demonstra uma proximidade com a região que por muitas décadas viveu ilhada dentro dos autos. “Vimos que a sua vinda é para ouvir e sentir as dificuldades enfrentadas nesta região. E posso garantir que aqui nós prezamos muito pelas relações de trabalho, por direitos humanos, por um Estado que seja pautado pelas agendas do século XXI”, frisou o governador.
Tião convidou o ministro a retornar ao Acre assim que possível, para que ele possa conhecer a nova economia que está surgindo no Estado em todas as suas regionais.
Com Agência Acre
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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