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Governador pede ao ministro da Justiça instalação do programa Em Frente Brasil para Rio Branco

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O governador Gladson Cameli apresentou na tarde desta terça-feira, 25, ao ministro da Justiça, André Mendonça, um relatório detalhado sobre a criminalidade no Acre e as principais necessidades para criar um “bloqueio”, que evite o crescimento do mal no estado. No relatório, Gladson pede a atenção especial do Ministério da Justiça para a implantação do programa Em Frente Brasil, considerado ponto fundamental no combate ao crime organizado, entre outras ações essenciais.

Durante o encontro, foi entregue um relatório detalhado da criminalidade no estado e governador pediu atenção especial do governo federal à situação estratégica das fronteiras Foto: David Casseb.

Gladson Cameli foi acompanhado do senador Márcio Bittar, autor do pedido da reunião, da deputada federal Jéssica Sales e do representante do Acre em Brasília, Ricardo França. O governador agradeceu ao ministro o apoio que o governo federal vem dando ao Estado do Acre, especialmente na área de segurança pública.

Porém, o ministro ressaltou sua preocupação com o momento pós-pandemia, tendo em vista que, como ele mesmo explicou, “com a situação precária dos países fronteiriços, pode haver uma verdadeira ‘invasão’, a exemplo do que aconteceu com o Estado de Roraima”.

O programa Em Frente Brasil, inspirado em ações adotadas em Portugal, segundo Cameli, dará um suporte bastante acentuado a toda a estrutura de segurança do Estado, já que contará com investimentos iniciais de R$ 4 milhões para investimentos em segurança pública, além de equipamentos e um reforço de cem policiais da Força Nacional, que vão atuar junto com a Polícia Militar. Cameli solicitou a instalação do programa no Segundo Distrito da Capital, por ser a “porta de entrada” dos países vizinhos e do Estado de Rondônia.

O ministro André Mendonça garantiu que o pedido já está em análise no Ministério para as próximas instalações do programa. O Em Frente Brasil foi instalado este ano como piloto em cinco cidades com altos índices de criminalidade: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Segundo ele, uma segunda fase já será lançada dentro de poucos dias e contemplará outras dez cidades brasileiras. “Temos uma preocupação especial com os estados de fronteira, e o Acre está recebendo nossa atenção especial” ressaltou Mendonça.

No documento entregue pelo governador ao ministro, constam ainda os pedidos para que seja realizado o repasse imediato ao estado dos recursos contingenciados do Fundo Nacional de Segurança, superiores a R$16 milhões, por decisão judicial de mérito do Supremo Tribunal Federal na ação civil ordinária nº 3.329/2019; a viabilização das medidas necessárias para que a União assuma o custeio integral dos presidiários condenados por narcotráfico, sob custódia do Estado; a viabilização de recursos junto ao Departamento Penitenciário Nacional para a construção de uma casa de custódia na cidade de Rio Branco; a viabilização dos contatos necessários para implantação urgente de duas unidades da Marinha no Acre, com aparato dos Fuzileiros Navais para otimizar o controle e a vigilância nas hidrovias no estado; e a adoção de medidas urgentes para que seja viabilizada a ampliação do efetivo da Polícia Federal no Estado.

Ao final da reunião, tanto o senador Márcio Bittar quanto o governador Gladson Cameli fizeram convite ao ministro para visitar o Acre e, em especial a área de fronteira, para verificar pessoalmente a realidade local. André Mendonça garantiu que ainda este ano cumprirá com satisfação essa agenda de visita.

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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