Brasil
Governador do Rio diz que operação foi ‘fiel cumprimento de mandados’
Foram 10 meses de trabalho de investigação
Por Vinícius Lisboa
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu que a operação da Polícia Civil que terminou com 28 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital, foi “o fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça”, após 10 meses de investigação.
Em pronunciamento divulgado ontem (7), Castro afirmou ter determinado transparência total ao processo e disse que o governo do estado é o “maior interessado em apurar as circunstâncias dos fatos”.
“Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a operação de quinta-feira (6) da Polícia Civil foi o fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça. Foram 10 meses de trabalho de investigação, que revelaram a rotina de terror e humilhação que o tráfico impôs aos moradores”.
O número de mortos na operação despertou preocupação de órgãos como a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, que apontou a ação como a mais letal da história do estado e pediu investigação rigorosa. Já a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirma que a operação descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu a realização desse tipo de ação em comunidades do Rio durante a pandemia de covid-19.
O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos pediu que uma investigação imparcial seja realizada sobre a operação. “Lembramos às autoridades brasileiras que o uso da força deve ser aplicado somente quando estritamente necessário, e que elas devem sempre respeitar os princípios de legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade”, disse o porta-voz do órgão. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também manifestou preocupação com denúncias de uso excessivo da força e ressaltou que o Estado deve proteger integralmente os direitos humanos.
Defensores de direitos humanos questionam a violência e a legalidade da operação e realizaram protestos ontem (7) com moradores de favelas e familiares de vítimas de violência policial. Em nota conjunta, entidades como a Anistia Internacional no Brasil, a Justiça Global, o Instituto Marielle Franco e o Movimento Negro Unificado afirmam que a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou um “massacre”.
Pronunciamento
Em um vídeo de cerca de dois minutos, o governador afirma que as investigações constataram que crianças eram aliciadas e famílias eram expulsas de casa por criminosos. O governador destacou que houve confronto entre os suspeitos e os policiais, que foram recebidos com uma “reação brutal”.
“A reação dos bandidos foi a mais brutal registrada nos últimos tempos”, disse o governador. “Armas de guerra prontas para repelir a ação do Estado e evitar as prisões a qualquer custo. Em nenhum lugar do mundo a polícia é recebida com fuzis e granadas quando vai cumprir seu papel”.
A operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho ocorreu na última quinta-feira (6) e, segundo a corporação, terminou com 28 mortes. Uma das vítimas é o policial civil André Leonardo Frias, de 48 anos, e as demais, de acordo com a Polícia Civil, seriam suspeitos que entraram em confronto com os agentes.
A polícia nega que pessoas tenham sido executadas pelos agentes durante a operação e afirma que seu objetivo era desarticular uma quadrilha de traficantes que aliciava menores de idade – alguns com apenas 12 anos. Além disso, eles estariam envolvidos em outros crimes, incluindo sequestros de trens que passam pela comunidade.
Em entrevista coletiva realizada no dia da operação, o delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais, unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade, e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrarem nas residências.
Responsável por fiscalizar a legalidade da ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota em que informa que está investigando as circunstâncias das mortes ocorridas durante a operação.
“Todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em decorrência dos fatos ocorridos estão sendo tomadas pelo MPRJ, que na data de ontem esteve presente na comunidade, acompanhando os desdobramentos da operação. Cabe destacar ainda que o MPRJ acompanha a perícia nos corpos das pessoas mortas durante a intervenção policial”, informou a nota.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ontem (7) que pediu informações sobre a operação policial ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Aras também solicitou esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio das manifestações é de cinco dias úteis.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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