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Governador decreta emergência em Manoel Urbano e Rodrigues Alves e agora 19 municípios estão com urgência devido às enchentes
O governador Gladson Cameli, declarou situação de emergência em mais duas cidades do Acre devido à cheia dos rios no estado. Agora, o decreto nº 11.421 abrange as cidades de Manoel Urbano e Rodrigues Alves. Há uma semana, a emergência foi decretada em 17 cidades e agora esse número sobe para 19 das 22 cidades acreanas.
Manoel Urbano está se aproximando da cota de alerta neste domingo, 3. Foto: Defesa Civil Municipal
O decreto vale por 180 dias. Agora, as cidades que estão em situação de emergência são Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Manoel Urbano e Rodrigues Alves.
Há reconhecimento do governo federal em 17 cidades. Em Manoel Urbano, o Rio Purus atingiu 13,30 metros neste domingo, se aproximando da cota de alerta, que é de 13,50 metros e de transbordo, que é de 14 metros. Segundo a prefeitura da cidade, 260 pessoas foram atingidas.
O prefeito Raimundo Toscano designou todas as Secretarias Municipais para retirar as famílias e levar para as escolas municipais. As ações devem ter apoio do governo do Estado através do Corpo de Bombeiros.
Já em Rodrigues Alves, onde passa o Rio Juruá, não há plataforma de coleta de dados instalada na região, o que faz com que não haja acompanhamento em tempo real, como realizado em outros rios, de modo que a observação se dá com base em imagens de satélites de chuvas ocorridas na região, para melhor entendimento da situação enfrentada pela população.
Com o decreto, o governo autoriza os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e de Defesa Civil sediados no território estadual a prestar apoio suplementar às regiões afetadas, mediante articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Governo também decretou estado de emergência em Rodrigues Alves. Foto: Clemeson Pinheiro/Cedida
O coronel Carlos Batista, coordenador da Defesa Civil Estadual, destacou que o monitoramento é feito em todas as bacias do estado e disse ainda que cada regional recebe apoio do governo estadual para atendimento e assistências aos afetados.
“Em Porto Walter, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul o Rio Juruá continua em elevação. Na Bacia do Juruá, o Rio Moa também segue subindo e ele joga muita água, principalmente em Cruzeiro do Sul. Nós estamos fazendo todo esse acompanhamento com o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, que envolve todas as secretarias no sentido de apoiar, reforçando as ações junto às prefeituras e suas coordenadorias municipais de Defesa Civil”, pontuou.
Nesta segunda-feira, 4, o governador Gladson Cameli recebe uma comitivacomposta pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Waldez Goés e Marina Silva. Na visita, eles devem conceder entrevista coletiva à imprensa em Rio Branco e sobrevoar a cidade de Brasileia, uma das mais afetadas com a cheia deste ano, quando registrou cota histórica.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil do Acre promove 1º Workshop de Identificação Neonatal e apresenta tecnologia inédita para biometria infantil
Tecnologia a serviço da infância: PCAC promove 1º Workshop de Identificação Neonatal. Foto: assessoria/ PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou na tarde da última quinta-feira, 4, o 1º Workshop de Identificação Neonatal do Acre, um marco para o avanço da cidadania e da proteção infantil no estado. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes de instituições brasileiras e internacionais para apresentar e discutir soluções inovadoras na identificação civil desde os primeiros dias de vida.
O encontro teve como foco a apresentação da tecnologia de identificação biométrica infantil, desenvolvida para garantir identidade civil e digital a crianças desde o nascimento. A solução fortalece políticas públicas de segurança, saúde e cidadania, ampliando a proteção contra sub-registro e auxiliando na prevenção ao tráfico de crianças e outras violações de direitos.
Ministrado pela empresa INFANT.ID, o workshop detalhou os diferenciais da tecnologia e suas aplicações em maternidades, hospitais e institutos de identificação. Durante a apresentação, os especialistas demonstraram o funcionamento do sistema e realizaram, ao vivo, uma coleta biométrica infantil, permitindo que os participantes acompanhassem todas as etapas do processo.
O evento reuniu representantes da Polícia Civil do Acre, Institutos de Identificação de outros estados, órgãos públicos e parceiros estratégicos. Estiveram presentes também representantes do Tribunal de Justiça do Acre, Secretaria Estadual de Saúde, Instituto de Identificação de Rondônia, Consulado Peruano e Polícia Federal, reforçando a importância da integração institucional para a modernização dos serviços de identificação no país.
O diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior César da Silva, destacou a relevância do workshop. “Hoje damos um passo decisivo para o futuro da identificação civil no nosso estado. Essa tecnologia representa mais segurança, mais proteção e mais cidadania para nossas crianças. Estamos trabalhando para que o Acre esteja entre as referências nacionais quando o assunto é modernização e inclusão digital desde o nascimento,” afirmou.
Já o diretor da INFANT.ID, José Ricardo Tobias, ressaltou o compromisso da empresa em colaborar com os avanços tecnológicos na área da identificação infantil. “É uma grande satisfação contribuir com o Acre nesse processo inovador. A biometria neonatal é uma ferramenta essencial para garantir identidade e proteção desde os primeiros dias de vida. Nossa missão é levar tecnologia confiável aos estados brasileiros, fortalecendo políticas públicas e assegurando mais qualidade e precisão na identificação,” destacou.
O Workshop de Identificação Neonatal marca o início de uma nova etapa na evolução dos serviços de identificação civil no Acre, ampliando horizontes para o futuro da cidadania infantil e consolidando o estado entre os pioneiros do país na adoção da biometria neonatal.
Fonte: PCAC
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