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Gladson participa de fórum de governadores e pede contrapartida da União para perda de ICMS
O governador Gladson Cameli, ao participar durante todo o dia de hoje do Fórum de Governadores, em Brasília, reafirmou sua posição de acompanhar o governo federal na questão de abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para redução no preço do combustível.
“Reafirmo o que disse: a União tem que estudar uma forma de contrapartida ou substituição tributária para que não percamos a arrecadação que nos dá sustentabilidade em questões como saúde e segurança”, comentou.
A reunião, que contou com a participação de quase todos os governadores, teve sua pauta principal no problema da retirada de ICMS, proposta pelo presidente Bolsonaro, como forma de diminuir o preço final dos combustíveis aos consumidores. A proposta do presidente é de que os governos estaduais abram mão da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e o governo federal também abre mão do imposto em nível federal.
Cameli ainda citou a situação na área de segurança, que precisa de investimentos constantes, e que sem uma contrapartida da União ele considera impossível qualquer estado brasileiro perder uma arrecadação tão importante. Cameli exemplificou que a receita, hoje, do setor energético (energia e combustível) está em torno de 20 % de arrecadação do Estado.
Convidado pelos governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que nos moldes em que as coisas se apresentam e com a condição de endividamento dos estados e dificuldades em quitar suas dívidas mensais, a solução só poderá efetivamente ser deliberada entre o governo federal e o colégio de governadores com a aprovação da Reforma Tributária e um novo pacto federativo.
Com o mesmo raciocínio do governador Gladson Cameli, o ministro da Economia disse que: “Com a reforma tributária e o novo pacto federativo, poderemos estudar várias formas de substituição tributária para compensar os estados com a perda de ICMS e, consequentemente, termos uma forma eficaz de baixar o preço dos combustíveis no Brasil”.
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Vídeo: Produtores rurais cobram solução para escoamento da produção em reunião na Aleac
Durante reunião no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), onde os deputados suspenderam a sessão para receber produtores rurais de Capixaba, a presidente da Cooperativa dos Produtores e da Associação Unidos para Vencer do Assentamento Campo Alegre, dona Nilva, expôs a difícil situação enfrentada pelo setor. Ela destacou que a principal reivindicação dos agricultores é garantir a venda de suas produções, que estão se acumulando devido à falta de escoamento.
“Nós viemos aqui reivindicar nosso direito de vender, de escoar a produção e de continuar trabalhando. Não é justo produzir e, na hora da colheita, não ter para quem entregar”, afirmou. Segundo ela, a cooperativa comprava toda a produção e a repassava para a Cooperar, que realizava o beneficiamento e a entrega para a Secretaria de Educação, dentro do programa de alimentação escolar. No entanto, desde setembro do ano passado, os produtores não conseguem vender sequer um quilo para a merenda escolar, resultando em um acúmulo de estoque sem precedentes.
Os trabalhadores alegam que sem a venda garantida, muitos agricultores estão sofrendo grandes perdas. Um dos principais produtores da região revelou que já perdeu cerca de seis toneladas da fruta em apenas 15 dias, acumulando prejuízos financeiros e sendo forçado a demitir trabalhadores.
Dona Nilva relatou que, em Capixaba, os armazéns já estão completamente lotados e os produtores não têm mais onde guardar suas colheitas. “A gente tá pedindo misericórdia mesmo, que vocês possam nos ajudar e conversar com o secretário, porque ele disse numa matéria que o problema é que nós não sabemos trabalhar direito. Mas se não soubéssemos, não estaríamos com esse estoque enorme. O problema é que o Estado não está pegando a nossa produção”, desabafou.
Ela ressaltou a importância de priorizar a agricultura familiar e criticou a falta de apoio governamental. “O Estado deveria comprar diretamente das cooperativas e associações, porque nós pegamos a produção dos pequenos agricultores. Hoje, eu represento produtores de borracha, castanha e frutas, mas estou com mais de 100 produtores vendo sua produção estragar. Todo dia recebo mensagens de agricultores que querem se associar para tentar vender, mas nem para quem já está associado estamos conseguindo mercado. A situação está insustentável”, pontuou.
O vice-prefeito de Capixaba, Ailton Costa, reforçou a importância da cadeia produtiva do maracujá para a economia local e alertou sobre a necessidade de políticas públicas que garantam estabilidade aos pequenos produtores. Ele destacou que a realidade dos agricultores mudou ao longo dos anos, permitindo que muitas famílias se sustentem com dignidade através da produção. “Não falo apenas como vice-prefeito, mas como produtor rural e técnico agrícola. Já tivemos que convencer os agricultores de que era possível viver com dignidade no campo, mas hoje a realidade mudou. Com apenas dois a quatro hectares, um pequeno produtor consegue sustentar sua família. Agora, precisamos de uma política pública estável para garantir que esse progresso não seja perdido”, afirmou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que presidiu a reunião, encerrou o encontro destacando a urgência da situação e a necessidade de uma resposta rápida para evitar mais perdas na produção. Como encaminhamento, ficou decidido que a mesa diretora da Aleac fará contato direto com a Secretaria de Educação para buscar uma solução imediata. “O deputado Chico Viga manifestou apoio à causa, e o deputado Eduardo Ribeiro, mesmo ausente no encerramento, contribuiu com a sugestão de um diálogo direto com a pasta responsável”, disse. Edvaldo reforçou o compromisso de manter os produtores informados sobre os desdobramentos.
Texto: Andressa Oliveira
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Presidente Joabe Lira anuncia 1ª sessão itinerante da Câmara na Sobral

Foto Jardy Lopes
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (UB), anunciou nesta terça-feira (18) que a 1ª sessão itinerante do Legislativo municipal será realizada na primeira quinzena de abril, na regional da Baixada da Sobral.
Segundo Lira, a iniciativa tem como principal objetivo ouvir as demandas da população e encaminhá-las ao Poder Executivo.
“Nossa primeira sessão itinerante será na Regional da Baixada da Sobral, agora na primeira quinzena de abril. Vamos levar a Câmara até a população para ouvir suas necessidades e, juntos, construir soluções”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a ação será ampliada para outras regiões da cidade, promovendo um diálogo mais próximo entre os vereadores e os moradores.
“Depois dessa primeira sessão, vamos estender para as demais regionais. Queremos uma sessão participativa, onde a população possa expor suas prioridades. A partir daí, encaminharemos as demandas ao Poder Executivo e cobraremos providências”, explicou.
Lira ressaltou que a escolha do local para a sessão ainda está sendo definida, mas a intenção é que seja um ponto centralizado, garantindo a participação de moradores de toda a Baixada da Sobral. “Estamos buscando um local acessível para que todos os moradores da região possam participar ativamente desse momento”, concluiu.
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Polícia Civil do Acre apreende menores envolvidas em crime de tortura em Xapuri
Na última segunda-feira, 17, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Xapuri, realizou a apreensão de duas adolescentes envolvidas em um crime de tortura. O caso veio à tona após a circulação de um vídeo nas redes sociais, no qual as menores aplicavam uma chamada “disciplina”, termo frequentemente associado a punições impostas por facções criminosas.
Diante da gravidade dos fatos, o delegado de Polícia de Xapuri, Dr. Luccas Vianna, determinou a imediata instauração do Ato de Investigação de Ato Infracional. Os policiais civis iniciaram diligências para identificar e responsabilizar as envolvidas.
Comprovado o envolvimento das adolescentes, a Polícia Civil representou pela apreensão das mesmas, o que resultou na decretação de internação provisória pelo Poder Judiciário. Os mandados judiciais foram prontamente cumpridos, e as menores foram encaminhadas à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
- Adolescentes são apreendidas após vídeo de “disciplina” viralizar nas redes sociais. Foto: cedida.
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