Acre
Gêmeas autistas são levadas para abrigo no interior do Acre após serem abandonadas pela mãe
Meninas foram deixadas em frente à casa do pai, que cuida de outro filho autista, de 16 anos, em Sena Madureira. Pai afirmou que não tem condições de cuidar dos três filhos e acionou o Conselho Tutelar.
Duas adolescentes gêmeas, de 13 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram abandonadas pela própria mãe em Sena Madureira, interior do Acre, nessa terça-feira (22). As meninas foram deixadas em frente à casa do pai, que cuida de outro filho autista, de 16 anos, e acionou o Conselho Tutelar da cidade.
O pai afirmou que não tem condições de cuidar das filhas porque se dedica exclusivamente ao filho mais velho, diagnosticado com grau severo do transtorno. Ele afirmou ao conselho que, na hora em que as crianças foram abandonadas, o filho estava em crise e não conseguiu receber as outras filhas.
As informações foram repassadas ao g1 pelo Conselho Tutelar de Sena Madureira. Os pais das três crianças estão separados há algum tempo e são alvos de um processo na Justiça de guarda desde dezembro de 2022.
Conforme o conselho, durante a separação, o ex-casal separou os irmãos: a mãe ficou com as gêmeas e o pai com o menino. Recentemente, a mãe teria avisado ao ex-marido que não cuidaria mais das filhas, que deixaria com o pai e iria embora.
O homem alegou que não tem condições de cuidar dos três filhos. Na terça, ao ver que a ex-mulher tinha deixado as meninas com as malas na porta da casa dele, ligou para o Conselho Tutelar.
Uma equipe foi até o local, pegou as crianças e as levou para o abrigo da cidade. O caso foi relatado ao Poder Judiciário, que deve tomar as medidas necessárias de assistência aos adolescentes.
“Devido ao grau de autismo delas, o pai não tem condições de cuidar. As duas meninas estavam com a mãe e o menino com o pai. Não é que o pai abandonou, [ele] não tem condições de ficar com os três. O adolescente agride até elas, o pai está todo mordido. Ele tem autismo em grau severo e elas, não é severo, mas requer cuidado exclusivo também”, informou o órgão.
Ainda segundo o Conselho Tutelar, as equipes já acompanhavam a família e prestava assistência. A mãe das crianças sumiu da cidade. “São situações delicadas que querem atenção. Já existe um processo para decidir com quem as crianças vão ficar, um processo de guarda”.
A Polícia Civil do município disse que vai repassar mais informações do caso nesta quinta-feira (24).
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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