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Garantida por Bolsonaro, liberação do saque do FGTS aos alagados não deve contemplar cidades do Alto Acre

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Por Wanglézio Braga, Especial para oaltoacre.com

Com o objetivo de anunciar ações emergenciais para atender as vítimas da alagação no Acre, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) esteve na capital, na manhã de hoje (24), para cumprir agendas o que incluiu sobrevoo às cidades de Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá. Na comitiva formada por ministros e parlamentares do Congresso Nacional, Bolsonaro deu garantias de liberação do auxílio como, por exemplo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às famílias atingidas pelas cheias dos rios em pelo menos 10 cidades.

O anúncio foi proferido durante uso da palavra pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. “Ano passado, em 2020, nós pagamos vários tipos de benefícios para 410 mil pessoas aqui no Acre, o que corresponde a R$ 1,6 bilhões de reais. Agora, neste momento, a Caixa Econômica está contratando pessoas, estamos trazendo um caminhão para ajudar as cidades que obviamente estão alagadas. Nós temos 10 agências que estão inundadas, e hoje anunciamos uma série de pausas para pessoas físicas ou jurídicas em seus contratos. Estamos liberando também para as dez cidades o FGTS. Esse é um esforço conjunto do Governo Federal e a Caixa. O valor do saque vai a R$ 6 mil a R$ 200 reais”, informou.

A medida do Governo é contemplar pelo menos as cidades que decretaram Situação de Emergência mediante o “Estado de Calamidade Pública” decretada pelo Governo Acreano. Devem ser beneficiados, os moradores de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nenhuma cidade do Alto Acre foi citada na seleta lista.

Já o futuro Ministro da Cidadania, João Roma, que será nomeado ainda hoje, o Governo Federal também vai liberar a antecipação do  Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é um acesso de crédito aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Segundo Roma, o ministério repassou ao Governo do Estado R$ 1,2 milhão de reais, dos quais R$ 800 mil já podem ser usados devido ao recém decreto de Calamidade.

CRISE EM ASSIS BRASIL.                                                           

Ao fazer uso da palavra, o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, relatou brevemente sobre a situação vivenciada pela cidade de Assis Brasil, na Fronteira com o Peru, que vêm recebendo um número grande de haitianos que almejam sair do Brasil, rumo aos Estados Unidos, México, mais que são impedidos de entrar no país vizinho, nos Andes, por causa da Pandemia. Um grupo de aproximadamente 300 pessoas vivem intensos impasses com a Força Nacional Peruana, na Ponte da Integração, tentando atravessar.

Imigrantes estão acampados na ponte que liga o Peru ao Brasil – Foto: Raylanderson Frota

“Nossa equipe, há semanas, está analisando e vendo a situação da pandemia, da dengue, do fluxo migratório que tem impactado na Saúde. Nós tiramos uma radiografia completa e percebemos que a estrutura funciona. O estado e o município estão melhorando, claro que existem vários aspectos que podem ser feitos da melhor maneira. Mas, estamos apoiando, dando orientações, e pedimos aos senhores moradores do Acre que confiem no Governo Federal”, enfatizou.

PONTE DO ABUNÃ

Durante o ato presidencial, Jair Bolsonaro anunciou que retornará à agenda na região norte, no próximo mês, para inaugurar a Ponte sobre o Rio Madeira, no distrito do Abunã, em Porto Velho (RO). A entrega definitiva da obra, que começou no Governo Dilma Rousseff (PT), deve ocorrer em 18 de março. A ponte ligará definitivamente o Acre ao restante do país, via terra, bem como ao Pacífico.

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MP investiga licitação de mais de R$ 1 bilhão do transporte coletivo de Rio Branco

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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público

A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.

O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.

Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.

O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.

Possíveis falhas e questionamentos

A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.

Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.

Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.

Investigação

A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.

A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.

O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.

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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde

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Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza

O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.

Podem se vacinar:
  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
  • Gestantes e puérperas;
  • Povos indígenas e comunidades tradicionais;
  • Trabalhadores da saúde;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Professores das redes públicas e privadas;
  • Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.

A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.

Sinais de alerta:

A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.

A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada 

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Acre entra em nível de alerta para SRAG em meio ao avanço da influenza A no Brasil

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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado

O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.

Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.

A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.

A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.

Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.

Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.

Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada 

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