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Brasil

Garantida por Bolsonaro, liberação do saque do FGTS aos alagados não deve contemplar cidades do Alto Acre

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Por Wanglézio Braga, Especial para oaltoacre.com

Com o objetivo de anunciar ações emergenciais para atender as vítimas da alagação no Acre, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) esteve na capital, na manhã de hoje (24), para cumprir agendas o que incluiu sobrevoo às cidades de Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá. Na comitiva formada por ministros e parlamentares do Congresso Nacional, Bolsonaro deu garantias de liberação do auxílio como, por exemplo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às famílias atingidas pelas cheias dos rios em pelo menos 10 cidades.

O anúncio foi proferido durante uso da palavra pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. “Ano passado, em 2020, nós pagamos vários tipos de benefícios para 410 mil pessoas aqui no Acre, o que corresponde a R$ 1,6 bilhões de reais. Agora, neste momento, a Caixa Econômica está contratando pessoas, estamos trazendo um caminhão para ajudar as cidades que obviamente estão alagadas. Nós temos 10 agências que estão inundadas, e hoje anunciamos uma série de pausas para pessoas físicas ou jurídicas em seus contratos. Estamos liberando também para as dez cidades o FGTS. Esse é um esforço conjunto do Governo Federal e a Caixa. O valor do saque vai a R$ 6 mil a R$ 200 reais”, informou.

A medida do Governo é contemplar pelo menos as cidades que decretaram Situação de Emergência mediante o “Estado de Calamidade Pública” decretada pelo Governo Acreano. Devem ser beneficiados, os moradores de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nenhuma cidade do Alto Acre foi citada na seleta lista.

Já o futuro Ministro da Cidadania, João Roma, que será nomeado ainda hoje, o Governo Federal também vai liberar a antecipação do  Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é um acesso de crédito aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Segundo Roma, o ministério repassou ao Governo do Estado R$ 1,2 milhão de reais, dos quais R$ 800 mil já podem ser usados devido ao recém decreto de Calamidade.

CRISE EM ASSIS BRASIL.                                                           

Ao fazer uso da palavra, o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, relatou brevemente sobre a situação vivenciada pela cidade de Assis Brasil, na Fronteira com o Peru, que vêm recebendo um número grande de haitianos que almejam sair do Brasil, rumo aos Estados Unidos, México, mais que são impedidos de entrar no país vizinho, nos Andes, por causa da Pandemia. Um grupo de aproximadamente 300 pessoas vivem intensos impasses com a Força Nacional Peruana, na Ponte da Integração, tentando atravessar.

Imigrantes estão acampados na ponte que liga o Peru ao Brasil – Foto: Raylanderson Frota

“Nossa equipe, há semanas, está analisando e vendo a situação da pandemia, da dengue, do fluxo migratório que tem impactado na Saúde. Nós tiramos uma radiografia completa e percebemos que a estrutura funciona. O estado e o município estão melhorando, claro que existem vários aspectos que podem ser feitos da melhor maneira. Mas, estamos apoiando, dando orientações, e pedimos aos senhores moradores do Acre que confiem no Governo Federal”, enfatizou.

PONTE DO ABUNÃ

Durante o ato presidencial, Jair Bolsonaro anunciou que retornará à agenda na região norte, no próximo mês, para inaugurar a Ponte sobre o Rio Madeira, no distrito do Abunã, em Porto Velho (RO). A entrega definitiva da obra, que começou no Governo Dilma Rousseff (PT), deve ocorrer em 18 de março. A ponte ligará definitivamente o Acre ao restante do país, via terra, bem como ao Pacífico.

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Brasil

Crescimento da arrecadação no país alerta sobre aumento no pagamento de impostos

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Em janeiro, o país arrecadou R$ 280,63 bilhões, maior número para o mês em quase 30 anos

Até o último dia de fevereiro, o Impostômetro registrou R$ 643 bilhões de impostos pagos pelos brasileiros em 2024. A ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca de R$ 500 bilhões em 14 de fevereiro, nove dias antes do registrado no ano passado — um aumento de 16,4%.

Em janeiro de 2024 o país teve a maior arrecadação para o mês em quase 30 anos, segundo a Receita Federal, alcançando R$ 280,63 bilhões, com aumento real de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023.

Alterações na legislação e pagamentos atípicos contribuíram para essa alta. Principalmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) — que incide sobre o lucro das empresas — que somaram R$ 91,7 bilhões em janeiro.

Após lei sancionada em dezembro, também houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, contabilizando arrecadação total de R$ 14 milhões e alta de 24,41% em relação a janeiro de 2023.

Já as desonerações concedidas no Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis impactaram negativamente no resultado.

Para onde vai esse recurso?

Os valores arrecadados são utilizados para as despesas primárias — em políticas públicas em saúde e educação, por exemplo — e financeiras — como empréstimos e financiamentos.

De acordo com o economista da ACSP Ulisses Ruiz de Gamboa, 75% das despesas primárias do governo federal correspondem à previdência e ao pagamento do funcionalismo, ou seja, o custeio da máquina pública.

O especialista explica os motivos para o aumento na arrecadação, que são basicamente dois.

“Quando tem um aumento na atividade econômica a arrecadação aumenta junto, isso é normal. E segundo porque o nosso sistema tributário está muito baseado em impostos arrecadados a partir do consumo e esses impostos são cobrados sobre o preço, então quando o preço aumenta, a arrecadação também sobe. Resumindo, crescimento econômico mais inflação, isso aumenta a arrecadação”, explica.

Tributos

O Brasil está entre os 30 países que mais arrecadam impostos do mundo e é o que menos dá retorno para a população, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com Ruiz de Gamboa, os valores não correspondem com a realidade.

“A carga tributária já está por volta de 35% da renda total do país, é muito elevada, é a carga tributária da Inglaterra, por exemplo. Nós pagamos um valor alto demais e a tendência é aumentar”, comenta.

O economista Aurélio Trancoso é pessimista em relação ao futuro, já que, segundo ele, o governo vem aumentando impostos cada vez mais e retirando benefícios de empresas e para arrecadar mais.

“O governo federal vem com a ideia de aumentar a arrecadação em cima de impostos. O governo não faz redução de custo, ele infelizmente só trabalha com aumento de receita. Quando você vai fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que olhar as despesas do governo, cortar despesas e não focar em arrecadação. A arrecadação é consequência”, avalia.

Em 2023, o trabalhador brasileiro precisou trabalhar 147 dias para pagar impostos, segundo o IBPT.

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‘Até o final de abril, registraremos outro milhão de casos’, alerta médico sobre avanço da dengue

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Sete estados e Distrito Federal declararam emergência em saúde pública por alta dos casos da doença

Mais de um milhão de casos de dengue foram registrados nos primeiros meses de 2024, além de 214 óbitos e outros 687 ainda em investigação, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (29). De acordo com Renato Kfouri, pediatra infectologista e Presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, o país tem potencial para registrar mais um milhão de casos até abril, além de ressaltar que 90% dos municípios brasileiros possuem foco da doença.

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Roraima tem 45% do total de focos de queimadas do país em fevereiro

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Número de focos no estado chegou a 2.057 no mês passado

O estado de Roraima registrou em fevereiro deste ano 2.057 focos de queimadas, segundo dados do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número corresponde a 45% de todos os focos detectados no país no mês passado (4.568).

Desde o início do ano, são 2.661 focos de queimadas detectados em Roraima. O número é maior do que todos os focos registrados em 2023 no estado: 2.659. Em fevereiro do ano passado, foram registrados 168 focos em Roraima.

O governo do estado decretou situação de emergência em nove municípios de Roraima devido aos efeitos da estiagem na região: Amajari, Alto Alegre, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Normandia e Uiramutã.

Os municípios com mais focos de queimadas em fevereiro são Mucajaí (401), Caracaraí (335), Amajari (235) e Rorainópolis (218).

Estiagem

O estado passa por um período de forte estiagem, agravado pela influência do fenômeno do El Niño. O Rio Branco, o principal do estado, atingiu o nível de – 0,13 metro, segundo a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).

A produção de água potável nos poços artesianos do estado foi reduzida em 20%, o que, segundo a Caer, acaba ocasionando baixa pressão na rede de distribuição de água dos bairros mais afastados. O governo do estado instalou pontos de coleta de água potável gratuita nas sedes dos municípios e também disponibiliza abastecimento na matriz da Caer.

O Corpo de Bombeiros de Roraima aponta a prática local de atear fogo para “limpar” a terra como uma dos fatores que agravam a situação, uma vez que o fogo pode sair de controle.

Governo do estado

A Secretaria de Comunicação Social de Roraima informou, em nota, que o cenário da estiagem preocupa. “Mas não é possível mensurar em comparações temporais, uma vez que a situação depende do comportamento climático dos próximos meses. Houve períodos anteriores de seca e queimadas no Estados, com destaque para os anos de 1998, 2010 e 2016.”

Entre as medidas de combate às queimadas adotadas pelo governo do estado está a convocação dos prefeitos de todos os municípios para elaborar planejamento das ações de enfrentamento às queimadas. O governo do estado também solicitou reforço do governo federal para atuar de forma integrada e responder à situação.

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