Brasil
Frente Parlamentar propõe que trabalhador receba até 50% do salário em criptoativos
Segundo ele, Suíça, Japão e Portugal já permitem pagamentos salariais em criptomoedas, seguindo diretrizes de conversão e transparência
Proposta é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Foto: Michel Jesus/Agência Câmara
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) propõe que o trabalhador possa receber até 50% de seu salário em criptoativos. O Projeto de Lei 957/25 é de autoria do presidente da entidade, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O texto estabelece que o pagamento em ativos virtuais só poderá ser feito com o consentimento expresso do empregado, sendo que pelo menos 50% do salário deve ser pago em moeda corrente nacional.
A conversão dos ativos, conforme a FPLM, seguirá a cotação oficial de uma entidade autorizada pelo Banco Central, e empresas serão obrigadas a oferecer cursos gratuitos de educação financeira sobre criptomoedas.
O projeto de lei deixa claro que a conversão para criptoativos não poderá reduzir a remuneração, e a tributação continuará sendo feita em reais, sem impacto na arrecadação pública. Além disso, o projeto veda o pagamento exclusivo em ativos virtuais, exceto para trabalhadores expatriados e prestadores de serviços autônomos.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Para a FPLM, o Brasil pode modernizar sua legislação trabalhista com a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios em ativos virtuais.
Em nota, a frente diz acreditar na importância do projeto para modernizar as relações trabalhistas, promovendo mais liberdade econômica e eficiência no setor de pagamentos. Também ressalta que o PL busca alinhar o País às novas dinâmicas do mercado digital, permitindo que empregadores e empregados adotem essa modalidade de pagamento por acordo mútuo.
“A medida acompanha uma tendência global e impulsiona a economia digital no Brasil. O mundo avança na adoção de ativos virtuais, e o país não pode ficar para trás. Esse projeto garante segurança jurídica para empresas e trabalhadores, além de atrair investimentos e reduzir a burocracia dos pagamentos tradicionais”, afirmou Luiz Philippe no comunicado.
Segundo ele, Suíça, Japão e Portugal já permitem pagamentos salariais em criptomoedas, seguindo diretrizes de conversão e transparência.
A FPLM cita ainda um estudo da plataforma europeia Brighty sobre o aumento do espaço que o pagamento de salários em criptomoedas tem ganhado na União Europeia e que impulsionaria benefícios como a redução de custos e maior eficiência nas transações.
Segundo o levantamento mencionado, 85% dos depósitos em criptoativos foram feitos em Tether USDt (USDT), enquanto 33% das poupanças empresariais também foram realizadas nessa moeda digital, ficando atrás apenas do euro.
Comentários
MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
Comentários
Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
Comentários
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Você precisa fazer login para comentar.