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Brasil

Frente Parlamentar propõe que trabalhador receba até 50% do salário em criptoativos

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Segundo ele, Suíça, Japão e Portugal já permitem pagamentos salariais em criptomoedas, seguindo diretrizes de conversão e transparência

Proposta é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) propõe que o trabalhador possa receber até 50% de seu salário em criptoativos. O Projeto de Lei 957/25 é de autoria do presidente da entidade, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

O texto estabelece que o pagamento em ativos virtuais só poderá ser feito com o consentimento expresso do empregado, sendo que pelo menos 50% do salário deve ser pago em moeda corrente nacional.

A conversão dos ativos, conforme a FPLM, seguirá a cotação oficial de uma entidade autorizada pelo Banco Central, e empresas serão obrigadas a oferecer cursos gratuitos de educação financeira sobre criptomoedas.

O projeto de lei deixa claro que a conversão para criptoativos não poderá reduzir a remuneração, e a tributação continuará sendo feita em reais, sem impacto na arrecadação pública. Além disso, o projeto veda o pagamento exclusivo em ativos virtuais, exceto para trabalhadores expatriados e prestadores de serviços autônomos.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Para a FPLM, o Brasil pode modernizar sua legislação trabalhista com a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios em ativos virtuais.

Em nota, a frente diz acreditar na importância do projeto para modernizar as relações trabalhistas, promovendo mais liberdade econômica e eficiência no setor de pagamentos. Também ressalta que o PL busca alinhar o País às novas dinâmicas do mercado digital, permitindo que empregadores e empregados adotem essa modalidade de pagamento por acordo mútuo.

“A medida acompanha uma tendência global e impulsiona a economia digital no Brasil. O mundo avança na adoção de ativos virtuais, e o país não pode ficar para trás. Esse projeto garante segurança jurídica para empresas e trabalhadores, além de atrair investimentos e reduzir a burocracia dos pagamentos tradicionais”, afirmou Luiz Philippe no comunicado.

Segundo ele, Suíça, Japão e Portugal já permitem pagamentos salariais em criptomoedas, seguindo diretrizes de conversão e transparência.

A FPLM cita ainda um estudo da plataforma europeia Brighty sobre o aumento do espaço que o pagamento de salários em criptomoedas tem ganhado na União Europeia e que impulsionaria benefícios como a redução de custos e maior eficiência nas transações.

Segundo o levantamento mencionado, 85% dos depósitos em criptoativos foram feitos em Tether USDt (USDT), enquanto 33% das poupanças empresariais também foram realizadas nessa moeda digital, ficando atrás apenas do euro.

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Brasil

Moraes autoriza grupo de oração na casa de Bolsonaro, mas faz alerta

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Moraes autoriza grupo de oração com 16 pessoas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta (1º/10)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que um grupo de oração se reúna, nesta quarta-feira (1º/10), na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.

Em sua decisão, o magistrado anotou que “a Constituição Federal prevê a assistência religiosa” e que, “assim, todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”.

Moraes, porém, fez um alerta em sua decisão: “O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”.

O ministro autorizou a entrada de 16 membros do grupo de oração, que tem a participação de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle. Os encontros do grupo serão feitos semanalmente.

 

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Polícia apreende caixas de bebidas suspeitas em fornecedor do Ministrão

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Garrafas, em maioria de marcas famosas de cachaça, foram encontradas em dois locais no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo

Em meio à suspeitas de intoxicação por metanol, governo de São Paulo fiscaliza comércios suspeitos de vender bebidas adulteradas • Divulgação/Governo de SP

A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de São Paulo apreenderam ao menos sete caixas de garrafas suspeitas de um estabelecimento fornecedor do bar Ministrão, que foi interditado nesta terça-feira (30) e é investigado por comercializar bebidas adulteradas com metanol.

A apreensão ocorreu após uma vistoria conjunta dos órgãos na manhã desta quarta-feira (1). As garrafas, em maioria de marcas famosas de cachaça, foram encontradas em dois locais no bairro da Bela Vista, na região central da capital paulista.

Segundo a delegada Isa Lea Abramavicus, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, o estabelecimento vistoriado é um dos fornecedores de bebidas alcoólicas do Ministrão, mas ainda não está confirmado se o local forneceu bebidas adulteradas ao bar. Foram recolhidas garrafas vazias e cheias para análise pericial.

Além dos endereços na Bela Vista, dois estabelecimentos em Barueri, na Grande São Paulo, são alvos da vistoria no início desta tarde. A operação continua em andamento e conta com o apoio da Secretaria da Fazenda de SP.

Segundo o governo de São Paulo, foram registrados 22 casos de intoxicação por metanol no estado. Entre eles, 15 casos são suspeitos, incluindo quatro óbitos. Outros sete casos foram confirmados por contaminação da substância tóxica após ingestão de bebida adulterada, incluindo uma morte também confirmada.

Entre esta segunda (29) e terça-feira (30), três bares da Grande São Paulo foram interditados pela Vigilância Sanitária. Na capital, dois estabelecimentos foram fechados nos bairros dos Jardins e da Mooca, onde fiscais apreenderam mais de 800 garrafas sem rótulo e sem comprovação de origem. Já em São Bernardo do Campo, um bar foi interditado e diversas bebidas foram encaminhadas para perícia policial.

Entre os bares interditados, está o “Ministrão”, localizado na Rua Ministro Rocha Azevedo, região dos Jardins. Segundo Manoel Bernardes, diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, o estabelecimento adquiriu bebidas de um vendedor de rua.

Ministrão comprou garrafas de vendedor de rua

Segundo Manoel Bernardes, diretor do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, o Ministrão adquiriu bebidas de um vendedor de rua, sem nota fiscal.

O dono do bar, Zé Rodrigues, foi conduzido à delegacia. Ele negou irregularidades. “Não sei se a vodca é falsa. No meu comércio nunca entrou. Fiquei triste que o laudo saiu hoje”, declarou.

Ele confirmou a compra com distribuidor de rua: “Bebida quente é difícil comprar. A gente compra diretamente desses caras que vendem na rua, mas são conhecidos”.

A informação de que o bar foi interditado foi confirmada pela Secretaria Estadual da Saúde à CNN. A ação contou com a participação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária.

Fonte: CNN

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Seleção Brasileira: veja jogadores convocados por Ancelotti para amistosos

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Brasil visita a Coreia do Sul e o Japão em 10 e 14 de outubro

 

Fonte: CNN

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