Cotidiano
Fim do auxílio pode levar a desigualdade de volta ao patamar dos anos 80
O auxílio diminuiu a diferença de renda entre os mais pobres e os mais ricos, o que pode ser verificado pela redução do índice de Gini, que mede a desigualdade no Brasil
Aplicativo do auxílio emergencial: fim do benefício pode amentar desigualdade – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo
O fim do auxílio emergencial pode levar a desigualdade no país de volta ao patamar dos anos 1980.
O índice de pobreza, situação de quem recebe até um terço do salário mínimo (hoje, R$ 348), caiu de 18,7% em 2019 para 11% em setembro de 2020. Sem os benefícios pagos pelo governo federal, esse indicador pode disparar e alcançar 24%, ou seja, quase um quarto de toda a população, nos cálculos do sociólogo Rogério Barbosa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Com o auxílio emergencial e o benefício pago para quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso, a renda média da população brasileira foi de R$ 1.321 em setembro, quando já houve flexibilização do isolamento social e retorno das pessoas às atividades. Sem a ajuda do governo, seria de R$ 1.187.
Entre os 40% mais pobres, a renda aumentou, recuperando uma perda observada desde 2014. Ou seja, as pessoas não saíram efetivamente da pobreza, mas experimentaram uma situação que não era observada há pelo menos seis anos.
De acordo com Barbosa, o auxílio diminuiu a diferença de renda entre os mais pobres e os mais ricos, o que pode ser verificado pela redução do índice de Gini, que mede a desigualdade. Com o fim do benefício, a economia ainda não recuperada e o aumento na fila do desemprego, porém, a desigualdade no país pode voltar ao patamar de 1980, segundo o pesquisador.
Pelas contas dele, a informalidade – que está em torno de 40% – pode alcançar mais da metade da população. A pesquisa Pnad-Covid do IBGE indica 15,3 milhões de pessoas não procuraram trabalho por causa da pandemia ou por falta de trabalho na localidade em setembro. Na avaliação do especialista, esse grupo tentará voltar ao mercado de trabalho no próximo ano e o universo de desempregados pode chegar a 30 milhões de pessoas, mais do que dobrar o número atual.
Nesse cenário, um quarto da população pode ficar na pobreza, situação parecida com a dos anos 1990, de acordo com o pesquisador (os números desse indicador não são comparáveis com a década de 1980). “Quando a pandemia passar, nem sabemos quando vai acontecer, os pequenos negócios não voltarão a funcionar automaticamente. Se não houver um tipo de auxílio para segurar as pessoas que ficarão fora do mercado de trabalho, podemos ter problemas muito graves com a desigualdade”, afirmou Barbosa.
Prorrogação. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial se houver uma segunda onda de covid-19. Logo depois, o chefe da pasta afirmou que o governo vai manter o Bolsa Família como está se não houver uma nova medida com solidez fiscal. Setores do próprio Executivo e do Congresso Nacional, porém, querem tirar do papel um programa de renda mínima.
O governo prevê gastar um total de R$ 322 bilhões com o auxílio emergencial neste ano. Até ontem, foram pagos R$ 275,8 bilhões em benefícios de R$ 600 e R$ 300 para 68 milhões de beneficiários. Um benefício do mesmo tamanho é considerado inviável a partir do próximo ano, quando o governo volta a ter de respeitar o teto de gastos, regra que proíbe o crescimento real de despesas. Em 2020, os gastos relacionados à crise ficaram fora dessa limitação.
O efeito que o auxílio causou na economia aumentou a pressão para a elaboração de um programa social mais robusto do que o Bolsa Família a partir do ano que vem. O presidente Jair Bolsonaro, que teve índices de popularidade impulsionados pelo benefício ao longo do ano, planeja lançar um programa de renda, mas ainda não anunciou uma fonte de financiamento e quais despesas serão cortadas para abrir espaço para o pagamento deste eventual novo programa. O governo tem prometido deixar tudo dentro do teto.
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MP investiga possível desmatamento irregular em área rural de Mâncio Lima e amplia apuração
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000374-7, que apura suposta intervenção irregular no solo, com aterramento e supressão de vegetação nativa, na região da Rodovia BR Japiim, no Sítio Vitória Régia, em Mâncio Lima.
A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, em despacho datado de 18 de fevereiro de 2026.
Origem da investigação
O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 53/2025, de 10 de julho de 2025, após denúncia anônima que apontou possível degradação ambiental na área, com movimentação de terra e retirada de cobertura vegetal nativa.
Segundo o MP, relatórios técnicos e autos de infração já reunidos indicam que houve intervenção no solo com alteração significativa da cobertura vegetal e da conformação natural do terreno.
Divergências sobre autoria e titularidade
Apesar da materialidade do dano ambiental estar demonstrada, o Ministério Público identificou controvérsias quanto à autoria das intervenções e à titularidade dos imóveis envolvidos.
De acordo com o Relatório Técnico nº 356/2025 do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas alteradas está registrado em nome de E. de S. M. No entanto, o Boletim de Ocorrência nº 00013824/2025 e auto de infração do Ibama atribuem a responsabilidade a E. B. O.
A divergência levou o MP a determinar aprofundamento das investigações para esclarecer a cadeia dominial, a posse efetiva e eventual exploração econômica da área, a fim de evitar imputações indevidas e assegurar a correta responsabilização civil, administrativa e, se for o caso, penal.
Processo criminal em andamento
O caso também é objeto de apuração na esfera criminal, por meio do processo nº 0700366-75.2025.8.01.0015, em trâmite na Vara Única Criminal da Comarca de Mâncio Lima. O procedimento decorre de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado pela Polícia Civil para apurar suposto delito ambiental atribuído a um dos investigados.
O MP aguarda informações complementares da Delegacia de Polícia Civil, que poderão contribuir para o esclarecimento da dinâmica dos fatos e da extensão do dano ambiental.
Conversão em inquérito civil
Com base na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a promotora determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, instrumento que permite investigação mais aprofundada de possíveis lesões a interesses difusos e coletivos.
O procedimento já ultrapassava 180 dias de tramitação, o que também exigia deliberação fundamentada quanto à sua continuidade.
Novas diligências
Entre as medidas determinadas, está a solicitação de análise técnica complementar ao NAT/MPAC, com elaboração de parecer conclusivo e mapas georreferenciados para:
• Delimitar os imóveis envolvidos;
• Verificar eventual sobreposição entre os Cadastros Ambientais Rurais;
• Identificar se a área embargada pelo Ibama corresponde à mesma área investigada;
• Apurar a extensão total da área degradada, em hectares;
• Esclarecer eventual incidência em área de preservação permanente, reserva legal ou zona de amortecimento da ARIE Japiim Pentecoste.
Após a conclusão do relatório técnico, os investigados deverão ser notificados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem titularidade ou posse da área, além de eventual autorização ambiental para as intervenções.
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Um projeto que une ressocialização e educação ambiental é desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O trabalho consiste na fabricação de jogos educativos de madeira, voltados para a educação ambiental. Nesta segunda-feira, 9, os protótipos foram apresentados à equipe da Sema.
Equipe de Educação Ambiental da Sema, esteve no Polo Moveleiro para conhecer protótipos de jogos / Foto: Zayra Amorim
André Vinício Assis, diretor de reintegração social, explicou que o material é fabricado na marcenaria por apenados que trabalham no local, e que as secretarias devem agora formalizar um termo de cooperação para dar seguimento ao projeto. “Hoje nós estamos fazendo aqui uma amostra de alguns jogos educativos, fabricados pelos apenados, voltados para o meio ambiente, em seguda, vamos formalizar um termo de cooperação para dar continuidade a esse projeto que pode servir de modelo para outras secretarias”.
Secretário da Sema discute sobre ampliação da parceria com o Iapen/ Foto: Zayra Amorim
Os jogos foram pensados para que, de forma descontraída e educativa, estimulem a população a cuidar do meio ambiente. Trata-se de jogos de memória de diferentes formatos. Leonardo Carvalho, Secretário de Meio Ambiente, explicou sobre a ideia. “Então, a ideia foi a gente unir ressocialização com educação ambiental. Todos os anos, levamos educação ambiental, principalmente na expoacre e nas escolas. Para isso, precisamos de jogos lúdicos que envolvam crianças, adolescentes e a população em geral na temática do meio ambiente. Poder unir essa ideia com o Iapen é muito importante, porque além de contribuirmos para a ressocialização dos apenados, as madeiras utilizadas no projeto são apreendidas e reaproveitadas. Ficamos muito felizes em poder fortalecer a educação ambiental junto ao Iapen, e nosso objetivo é ampliar essa parceria daqui para frente, afirmou o secretário.
Foram fabricados jogos de memória à partir de madeira, em diferentes formatos. Foto: Zayra Amorim
O Servidor do Iapen, Marco Aurelho, coordenador do projeto, ele detalhou como os jogos foram produzidos. “Nós fomos procurados pela Sema para apresentar protótipos de brinquedos de viés educativo para eles utilizarem na educação ambiental. Eles apresentaram alguns desenhos de sugestões e, nós tiramos as ideias do papel e as transformamos nesses objetos. Eu apresentei a ideia aos apenados que trabalham aqui na marcenaria, nós disccutimos junto e, a partir dissso, criamos os jogos praticamente do zero”, explicou o coordenador”
Detento mostra com orgulho o que fabricou. Foto: Zayra Amorim
Para o detento D. S, que fabricou um dos jogos, poder participar do projeto é uma grande oportunidade de aprendizado. “Eu não tinha essa prática, aprendi aqui. Pensei que eu nem ia conseguir fazer isso, mas consegui e eu já penso em trabalhar com isso quando sair”, disse apenado, visivelmente satisfeito em ver o jogo que produziu.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Saúde Itinerante Especializado em Neuropediatria realiza mais de 400 atendimentos em Tarauacá e Feijó durante fim de semana
O programa Saúde Itinerante Especializado em Neuropediatria concluiu mais uma etapa de atendimentos no interior do Acre, levando assistência multiprofissional às crianças e às famílias dos municípios de Tarauacá e Feijó. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), realizou ao todo 407 atendimentos especializados ao longo das duas agendas realizadas no último fim de semana.
As atividades ocorreram na sexta-feira, 6, em Tarauacá, e no sábado, 7, em Feijó, reunindo uma equipe multiprofissional composta por médicos especialistas, odontopediatras e profissionais de diversas áreas da saúde. Durante os atendimentos foram ofertadas consultas especializadas de primeira vez e retornos, atendimento em odontopediatria, terapias multiprofissionais, emissão da carteira e-Ceptea (Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e regulação ambulatorial para consultas e exames especializados, ampliando o acesso das famílias a serviços essenciais da rede pública de saúde.
O balanço da ação aponta 262 atendimentos em Tarauacá e 145 em Feijó, entre consultas, avaliações e encaminhamentos especializados.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou que a estratégia integra a política de regionalização da saúde e tem como objetivo reduzir as barreiras de acesso enfrentadas pelas famílias que vivem em municípios mais distantes.
“O Saúde Itinerante tem justamente esse propósito: levar especialistas e serviços que muitas vezes estão concentrados na capital para mais perto das famílias do interior. Isso reduz deslocamentos, diminui custos para a população e garante que as crianças tenham acesso mais rápido ao diagnóstico e ao acompanhamento adequado”, afirmou.
De acordo com a coordenadora do programa, Rosemary Ruiz, além dos atendimentos clínicos, a ação também contribui para organizar o fluxo de acompanhamento das crianças na rede de saúde.
“Essas ações permitem que muitas crianças tenham o primeiro contato com o especialista e, ao mesmo tempo, garantem o acompanhamento dos pacientes que já iniciaram tratamento. Também realizamos encaminhamentos e a regulação para exames e consultas que precisam de continuidade na rede”, explicou.
Entre as famílias atendidas está a de Leide Daiana, mãe do pequeno Antônio Pietro, que acompanha o filho no tratamento de saúde e relata as dificuldades enfrentadas para garantir atendimento especializado.
“Para quem tem filho que precisa de acompanhamento é muito difícil conseguir consulta e muitas vezes os gastos são altos. Com o Saúde Itinerante ficando mais perto da gente, fica muito mais fácil. É uma bênção para nós. Eu só tenho a agradecer a equipe que vem até os municípios para cuidar das nossas crianças”, relatou.
A iniciativa integra a estratégia do governo do Acre de ampliar o acesso a atendimentos especializados no interior do estado, levando serviços multiprofissionais diretamente às regionais de saúde e fortalecendo a assistência às crianças que necessitam de acompanhamento neurológico e terapêutico.
Com ações itinerantes como essa, a Sesacre busca reduzir distâncias geográficas, organizar o cuidado na rede pública e garantir que mais famílias tenham acesso a diagnóstico, acompanhamento e tratamento especializado sem a necessidade de deslocamentos frequentes para a capital.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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