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Fernando Collor pode ter prisão decretada pelo STF no início de 2025
Collor foi acusado pelo recebimento de propinas, no valor de R$ 29,9 milhões, entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis

Embora esse recurso não tenha o poder de reverter a condenação, ele pode ajustar aspectos da sentença. Foto: internet
Folha PE
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no primeiro semestre de 2025 os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A condenação, proferida em maio de 2023, resultou em oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Collor foi acusado pelo recebimento de propinas, no valor de R$ 29,9 milhões, entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os valores foram ocultados por meio de empresas ligadas ao ex-presidente e contas de terceiros.
Além do ex-senador, na época, também foram réus no processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Divergência nas penas e embargos da defesa
No julgamento da ação penal, não houve unanimidade quanto às penas. Dos votos do colegiado, seis ministros sugeriram penas de quatro anos e quatro meses ou mais, enquanto quatro ministros aplicaram penas de quatro anos.
Com base na média dos votos individuais, o STF formou consenso e fixou a pena em quatro anos e quatro meses.
A defesa apresentou embargos de declaração para questionar pontos da decisão e buscar esclarecimentos técnicos. Embora esse recurso não tenha o poder de reverter a condenação, ele pode ajustar aspectos da sentença.
Desde a condenação, Collor tem adotado estratégias para evitar o cumprimento da pena. Ele perdeu o foro privilegiado ao não se reeleger em 2022 e tentou questionar a competência do STF para julgá-lo, além de articular recursos em instâncias inferiores. Caso rejeitem os embargos, a pena poderá ser executada ainda em 2025.
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Líder do PL reage a fala de Lula em evento do PT sobre evangélicos

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu, neste sábado (7/2), à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os evangélicos.
E prosseguiu: “Nós não podemos esperar que eles falem bem de nós. Nós precisamos ir para lá, conversar”.
Em um comentário na página do Instagram do Metrópoles, Sóstenes afirmou que Lula fala “asneira” quando faz um discurso improvisado. “Que bom, Lula, continua…”, escreveu.

O deputado bolsonarista disse ainda que “evangélico não é trouxa da esquerda”. “O primeiro respeito se quer voto de evangélico é honrar nossos pastores. Segundo, respeitar nossos dogmas. Terceiro, os comunistas odeiam os cristãos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Pix bate recorde em 2025 e movimenta R$ 35,4 trilhões

Segundo dados do Banco Central (BC), as transferências via Pix bateram recorde em 2025 e movimentaram R$ 35,36 trilhões. Foram feitas quase 80 bilhões de transações bancárias no período.
Em comparação com 2024, o volume cresceu 33,6%, quando as movimentações totalizaram R$ 26,24 trilhões.
O volume de transações também ficou acima do observado no ano anterior. Em 2025, foram realizadas 79,8 bilhões de operações, contra 63,5 bilhões de transferências registradas pelo Banco Central em 2024.
Em medida mais recente, o Banco Central determinou que as instituições financeiras adotem novas normas para permitir a devolução de valores em situações de fraude ou falhas operacionais.
Até então, a restituição dependia exclusivamente da conta utilizada no golpe, mas os criminosos costumam retirar ou transferir os recursos rapidamente para outras contas, o que dificulta o rastreamento do dinheiro.
Novas modalidades para o Pix em 2026
- Cobrança híbrida: O regulamento do Pix passou a incorporar a possibilidade de quitação, via QR Code, de cobranças que também oferecem pagamento pelo sistema de boletos. Embora o recurso já esteja disponível de forma opcional, a expectativa é de que sua adoção se torne obrigatória a partir de novembro deste ano.
- Duplicata: Está sendo criada uma funcionalidade que permitirá o pagamento de duplicatas escriturais, que são títulos de crédito usados pelas empresas, por meio do Pix. A novidade deve facilitar a antecipação de recebíveis, com informações atualizadas em tempo real, além de reduzir custos operacionais. A ideia é que essa solução seja uma alternativa aos boletos bancários, tornando os pagamentos mais rápidos e eficientes.
- Split tributário: A ferramenta deverá ser adaptada, até o fim do ano, ao sistema de pagamento de tributos em tempo real que está em desenvolvimento pela Receita Federal, no contexto da reforma tributária sobre o consumo. A integração faz parte do esforço para modernizar a arrecadação e aumentar a eficiência do novo modelo tributário.
Outras possíveis modalidades previstas para 2027
- PIX internacional: A modalidade já é aceita em alguns países, como Argentina, Estados Unidos — em cidades como Miami e Orlando — e Portugal, com operações em Lisboa, entre outros mercados. O Banco Central avalia, no entanto, que o uso atual do Pix no exterior ocorre de forma parcial, restrito a estabelecimentos específicos. A proposta em estudo é avançar para um modelo definitivo de pagamentos transfronteiriços entre países, por meio da interligação de sistemas de pagamento instantâneos, o que poderia ampliar a integração financeira internacional no futuro.
- PIX em garantia: A proposta prevê a criação de uma modalidade de crédito consignado voltada a trabalhadores autônomos e empreendedores do setor privado. O modelo permitiria o uso de recebíveis futuros — como transferências a serem realizadas via Pix — como garantia para empréstimos bancários, o que pode facilitar a liberação dos recursos e contribuir para a oferta de juros mais baixos.
- PIX por aproximação (modelo offline): A proposta é viabilizar pagamentos por aproximação mesmo quando o usuário estiver sem conexão à internet, seja por Wi-Fi ou rede móvel, ampliando a inclusão financeira e a eficiência das transações eletrônicas.
Para os próximos anos, o BC segue estudando as regras para o Pix parcelado, modalidade para aqueles que não têm cartão de crédito, um total de quase 60 milhões de pessoas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Advogado que trabalhava como motorista de app é encontrado morto

O advogado e motorista por aplicativo Paulo de Souza Freitas Júnior foi encontrado morto, na tarde dessa sexta-feira (6/2), em um matagal no loteamento Alta Vista, em Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá, em Mato Grosso). A vítima estava desaparecida desde ontem.
A Polícia Civil confirmou a informação ao RD News e disse que mais informações não serão repassadas para não atrapalhar o andamento dos trabalhos. De acordo com a imprensa local, equipes das Polícias Civil e Militar estão no local, isolando a área e realizando os trabalhos periciais, juntamente com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ainda não há informações sobre a causa da morte da vítima.
Leia a reportagem completa em RD News.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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