Acre
Familiares de preso brasileiros na Bolívia pedem socorro da Comissão de Direitos Humanos da ALEAC
Gleydison Meireles – do ac24horas
No final da sessão da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), desta quinta-feira (14), familiares dos brasileiros que estão presos na Bolívia foram recebidos por membros da Comissão de Direitos Humanos Casa, durante a reunião foram apresentadas denuncias sobre as condições sub-humanas que são impostas aos 33 presos brasileiros e pedir socorro na tentativa de se encontrar uma solução emergencial para o caso.
As mulheres dos detentos também denunciaram extorsão, coação, ameaças, as péssimas condições do presidio Vila Bush, além de denunciarem a secretária do Consulado Brasileiro na Bolívia, identificada como Jaqueline, que seria boliviana e estaria enganando parentes dos presos.
“Somos tratados como lixo naquele país, as celas onde nossos maridos estavam no Vila Bush são piores do que chiqueiro de porcos, e se isso não bastasse a secretária do Consulado Brasileiro, conhecida como Jaqueline tem mentido e nos enganado. Ela nos fez assinar uns documentos dizendo que seria para transferir os nossos maridos para o presidio de Guayara Mirim, mas na realidade eles foram transferido para Santa Cruz”, disse Francisca Domingues das Neves, esposa de Gabriel Silva Santos, que foi transferido na manhã desta quinta-feira para o presídio Palma Sola, em Santa Cruz de La Sierra.
Gabriel Santos tem 18 anos e foi preso no final de 2010, quando tinha apenas 16 anos sob a acusação de homicídio. Ele foi um dos presos massacrados no presídio de Vila Bush durante uma rebelião ocorrida no 11 de fevereiro.
Na rebelião cinco presos brasileiros foram barbaramente agredidos por cerca de 120 presos bolivianos, um deles morreu em decorrência das agressões, os outros quatro, entre eles Gabriel Santos, foram atendidos no hospital local e depois encaminhado novamente para Vila Bush.
As esposas dos presos alegaram que não tem condições financeiras para viajar até Santa Cruz para visitar os maridos. No presídio de Palma Sola os presos tem que pagar um aluguel de cerca de US$ 100 (cem dólares).
“Os brasileiros sempre são maltratados na Bolívia, mas quando se está preso nos presídios bolivianos a situação fica ainda pior. Quando eles (os presos) estavam no Vila Bush as visitas tinha sido suspensas, os presos brasileiros estavam dormindo nos corredores das celas. Tem um idoso de quase 70 anos, portador de hanseníase e que é obrigado a dormir no chão de um corredor sem a menor condições de higiene”, denunciou a funcionária pública Edith Montes que acompanha as esposas dos presos.
De acordo com Edith Montes, o preso Gabriel Santos já passou por nove audiências, teve o processo extinto por falta de provas, mas continua presos. A funcionária pública procurou a Comissão de Direitos Humanos da Aleac para pedir apoio para que as denuncias cheguem a âmbito nacional, como o Itamaraty e Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da Republica.
O deputado estadual e membro da Comissão, Astério Moreira (PEN) deu garantias aos familiares dos presos e afirmou que a comissão estará realizando uma visita ao país vizinho para checar a situação dos presos brasileiros, bem como levar as denuncias ao conhecimento do Governo brasileiro exigindo assistência jurídica, além comunicar a órgão internacionais ligados aos Direitos Humanos.
“Estaremos entrando em contato com os parlamentares acreanos e levando as denuncias ao conhecimento da Presidência da República para exigir assistência jurídica para esses presos. Estaremos ainda levando as denuncias ao conhecimentos da ONU e de entidades ligadas aos Direitos Humanos, é inaceitável que brasileiros sejam tratados como animais por autoridades bolivianas”, declarou Moreira.
A Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na próxima semana estará entrando com um requerimento junto a Mesa Diretora da Aleac para realizar uma visita a Bolívia para ver in loco a situação dos presos brasileiros naquele país.
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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