Acre
Familiares de preso brasileiros na Bolívia pedem socorro da Comissão de Direitos Humanos da ALEAC
Gleydison Meireles – do ac24horas
No final da sessão da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), desta quinta-feira (14), familiares dos brasileiros que estão presos na Bolívia foram recebidos por membros da Comissão de Direitos Humanos Casa, durante a reunião foram apresentadas denuncias sobre as condições sub-humanas que são impostas aos 33 presos brasileiros e pedir socorro na tentativa de se encontrar uma solução emergencial para o caso.
As mulheres dos detentos também denunciaram extorsão, coação, ameaças, as péssimas condições do presidio Vila Bush, além de denunciarem a secretária do Consulado Brasileiro na Bolívia, identificada como Jaqueline, que seria boliviana e estaria enganando parentes dos presos.
“Somos tratados como lixo naquele país, as celas onde nossos maridos estavam no Vila Bush são piores do que chiqueiro de porcos, e se isso não bastasse a secretária do Consulado Brasileiro, conhecida como Jaqueline tem mentido e nos enganado. Ela nos fez assinar uns documentos dizendo que seria para transferir os nossos maridos para o presidio de Guayara Mirim, mas na realidade eles foram transferido para Santa Cruz”, disse Francisca Domingues das Neves, esposa de Gabriel Silva Santos, que foi transferido na manhã desta quinta-feira para o presídio Palma Sola, em Santa Cruz de La Sierra.
Gabriel Santos tem 18 anos e foi preso no final de 2010, quando tinha apenas 16 anos sob a acusação de homicídio. Ele foi um dos presos massacrados no presídio de Vila Bush durante uma rebelião ocorrida no 11 de fevereiro.
Na rebelião cinco presos brasileiros foram barbaramente agredidos por cerca de 120 presos bolivianos, um deles morreu em decorrência das agressões, os outros quatro, entre eles Gabriel Santos, foram atendidos no hospital local e depois encaminhado novamente para Vila Bush.
As esposas dos presos alegaram que não tem condições financeiras para viajar até Santa Cruz para visitar os maridos. No presídio de Palma Sola os presos tem que pagar um aluguel de cerca de US$ 100 (cem dólares).
“Os brasileiros sempre são maltratados na Bolívia, mas quando se está preso nos presídios bolivianos a situação fica ainda pior. Quando eles (os presos) estavam no Vila Bush as visitas tinha sido suspensas, os presos brasileiros estavam dormindo nos corredores das celas. Tem um idoso de quase 70 anos, portador de hanseníase e que é obrigado a dormir no chão de um corredor sem a menor condições de higiene”, denunciou a funcionária pública Edith Montes que acompanha as esposas dos presos.
De acordo com Edith Montes, o preso Gabriel Santos já passou por nove audiências, teve o processo extinto por falta de provas, mas continua presos. A funcionária pública procurou a Comissão de Direitos Humanos da Aleac para pedir apoio para que as denuncias cheguem a âmbito nacional, como o Itamaraty e Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da Republica.
O deputado estadual e membro da Comissão, Astério Moreira (PEN) deu garantias aos familiares dos presos e afirmou que a comissão estará realizando uma visita ao país vizinho para checar a situação dos presos brasileiros, bem como levar as denuncias ao conhecimento do Governo brasileiro exigindo assistência jurídica, além comunicar a órgão internacionais ligados aos Direitos Humanos.
“Estaremos entrando em contato com os parlamentares acreanos e levando as denuncias ao conhecimento da Presidência da República para exigir assistência jurídica para esses presos. Estaremos ainda levando as denuncias ao conhecimentos da ONU e de entidades ligadas aos Direitos Humanos, é inaceitável que brasileiros sejam tratados como animais por autoridades bolivianas”, declarou Moreira.
A Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na próxima semana estará entrando com um requerimento junto a Mesa Diretora da Aleac para realizar uma visita a Bolívia para ver in loco a situação dos presos brasileiros naquele país.
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Acre
Vigilância Sanitária ‘SENASAG/PANDO’ interdita churrascaria em Cobija por irregularidades sanitárias
Operação conjunta encontrou falhas críticas de higiene e licença vencida no estabelecimento “Paladar Boliviano e Brasileiro”; proprietário terá que pagar multa e regularizar situação

O proprietário deve pagar ama multa correspondente e comprometer-se a adequar o local de acordo com todos os regulamentos exigidos pela lei e normas da vigilância sanitária da Bolivia. Foto: cedidas
Uma ação coordenada entre a Intendência Municipal de Cobija, o SENASAG Pando e o Gabinete de Defesa do Consumidor resultou na interdição temporária da churrascaria “Paladar Boliviano e Brasileiro” após constatação de graves irregularidades durante inspeção sanitária.
Principais irregularidades encontradas:
- Licença de funcionamento com prazo vencido
- Falhas nos protocolos de higiene e segurança alimentar
- Não conformidades no controle de pragas
- Deficiências na higiene dos manipuladores de alimentos
Medidas aplicadas:
- Interdição imediata do estabelecimento
- Aplicação de multa ao proprietário
- Exigência de adequação a todos os requisitos legais
Requisitos sanitários obrigatórios:
A Vigilância Sanitária boliviana reforça que todos os estabelecimentos alimentícios devem manter:
- Manual de Boas Práticas atualizado
- Procedimentos Operacionais Padrão (POP) implementados
- Responsável técnico habilitado
- Controle documentado de higiene e segurança

As normas da vigilância sanitária no setor alimentício, especificamente, a ‘Intendência’ foca em evitar possíveis surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA’s). Foto: cedidas
O proprietário terá prazo determinado para regularizar a situação antes de solicitar nova vistoria. A Intendência Municipal alerta que operações surpresa continuarão sendo realizadas para garantir a segurança alimentar da população de Cobija.
Consumidores que identificarem irregularidades em estabelecimentos podem denunciar às autoridades sanitárias locais de Cobija. A medida visa prevenir surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) na região fronteiriça.

Durante a inspeção, foram identificadas deficiências em higiene e segurança alimentar, além da detecção de uma licença de funcionamento fora do prazo de validade. Foto: cedida
Durante a inspecção, foram detectadas deficiências em principalmente em higiene e segurança alimentar, o que levou ao encerramento temporário do estabelecimento.
Veja vídeo com TVU Pando e TV Canal 15:

A Intendência Municipal alerta que operações surpresa continuarão sendo realizadas para garantir a segurança alimentar da população de Cobija. Foto: cedida
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Petecão anuncia liberação de R$ 5,7 milhões para municípios atingidos pelas enchentes no Acre
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (8), a liberação de R$ 5,7 milhões pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para ações emergenciais em municípios acreanos atingidos pelas enchentes deste ano.
O senador informou que os recursos serão destinados inicialmente a cinco municípios: Mâncio Lima, que receberá R$ 2,7 milhões; Cruzeiro do Sul (receberá), R$ 1,1 milhão; Rio Branco, R$ 973 mil; Feijó, R$ 647 mil, e Tarauacá, R$ 342 mil. As portarias autorizando as transferências serão publicadas nos próximos dias.
De acordo com Petecão, outros municípios, como Marechal Thaumaturgo e Plácido de Castro, também poderão ser contemplados com recursos adicionais. A palavra verba será utilizada na compra de sacolões, kits de limpeza, água potável, colchões e outros itens solicitados pelas prefeituras para atender às famílias afetadas.
O senador destacou que a liberação dos recursos é resultado de uma mobilização intensa junto ao governo federal, centrada num rápido atendimento às necessidades das comunidades atingidas.
“Desde o início das enchentes, estamos em contato direto com os prefeitos, com o ministro Waldez Góes e com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, para acelerar os processos de reconhecimento e garantir o quanto antes o apoio humanitário”, afirmou Petecão.
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Manhã de intensas agendas reforça parcerias e discute desafios em Assis Brasil
A Prefeitura de Assis Brasil vivenciou uma manhã movimentada com a realização de duas importantes agendas que destacaram o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento regional e a atenção às questões sociais.
Inicialmente, o prefeito Jerry Correia recebeu uma comitiva de autoridades estaduais e o deputado Luiz Gonzaga. O grupo estava a caminho de uma reunião de negócios em Porto Maldonado, Peru, visando fortalecer a integração entre o Brasil e o país vizinho, com ênfase na colaboração entre o Acre e a região de Madre de Dios. O prefeito Jerry Correia também participará do evento, representando os municípios do Alto Acre.
Em seguida, o prefeito recebeu representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e de diversos órgãos envolvidos na questão dos direitos humanos e na pauta migratória. Durante o encontro, foram discutidas as prioridades e desafios de Assis Brasil nessas áreas, reforçando o compromisso da gestão municipal em buscar soluções e parcerias que promovam o bem-estar da população local.
“Tivemos uma manhã bastante movimentada, com muito trabalho. Recebemos diversas autoridades do nosso estado, que estão a caminho de uma importante reunião em Porto Maldonado. Além disso, dialogamos com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social sobre nossas prioridades e desafios, especialmente relacionados aos direitos humanos e à questão migratória. Seguimos agora para o compromisso no país vizinho, buscando melhorias para o desenvolvimento econômico de nossa região e cidade”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso em fortalecer parcerias que promovam o desenvolvimento econômico e social do município, buscando sempre novas oportunidades e melhorias para a população local.
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