Acre
Familiares de preso brasileiros na Bolívia pedem socorro da Comissão de Direitos Humanos da ALEAC
Gleydison Meireles – do ac24horas
No final da sessão da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), desta quinta-feira (14), familiares dos brasileiros que estão presos na Bolívia foram recebidos por membros da Comissão de Direitos Humanos Casa, durante a reunião foram apresentadas denuncias sobre as condições sub-humanas que são impostas aos 33 presos brasileiros e pedir socorro na tentativa de se encontrar uma solução emergencial para o caso.
As mulheres dos detentos também denunciaram extorsão, coação, ameaças, as péssimas condições do presidio Vila Bush, além de denunciarem a secretária do Consulado Brasileiro na Bolívia, identificada como Jaqueline, que seria boliviana e estaria enganando parentes dos presos.
“Somos tratados como lixo naquele país, as celas onde nossos maridos estavam no Vila Bush são piores do que chiqueiro de porcos, e se isso não bastasse a secretária do Consulado Brasileiro, conhecida como Jaqueline tem mentido e nos enganado. Ela nos fez assinar uns documentos dizendo que seria para transferir os nossos maridos para o presidio de Guayara Mirim, mas na realidade eles foram transferido para Santa Cruz”, disse Francisca Domingues das Neves, esposa de Gabriel Silva Santos, que foi transferido na manhã desta quinta-feira para o presídio Palma Sola, em Santa Cruz de La Sierra.
Gabriel Santos tem 18 anos e foi preso no final de 2010, quando tinha apenas 16 anos sob a acusação de homicídio. Ele foi um dos presos massacrados no presídio de Vila Bush durante uma rebelião ocorrida no 11 de fevereiro.
Na rebelião cinco presos brasileiros foram barbaramente agredidos por cerca de 120 presos bolivianos, um deles morreu em decorrência das agressões, os outros quatro, entre eles Gabriel Santos, foram atendidos no hospital local e depois encaminhado novamente para Vila Bush.
As esposas dos presos alegaram que não tem condições financeiras para viajar até Santa Cruz para visitar os maridos. No presídio de Palma Sola os presos tem que pagar um aluguel de cerca de US$ 100 (cem dólares).
“Os brasileiros sempre são maltratados na Bolívia, mas quando se está preso nos presídios bolivianos a situação fica ainda pior. Quando eles (os presos) estavam no Vila Bush as visitas tinha sido suspensas, os presos brasileiros estavam dormindo nos corredores das celas. Tem um idoso de quase 70 anos, portador de hanseníase e que é obrigado a dormir no chão de um corredor sem a menor condições de higiene”, denunciou a funcionária pública Edith Montes que acompanha as esposas dos presos.
De acordo com Edith Montes, o preso Gabriel Santos já passou por nove audiências, teve o processo extinto por falta de provas, mas continua presos. A funcionária pública procurou a Comissão de Direitos Humanos da Aleac para pedir apoio para que as denuncias cheguem a âmbito nacional, como o Itamaraty e Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da Republica.
O deputado estadual e membro da Comissão, Astério Moreira (PEN) deu garantias aos familiares dos presos e afirmou que a comissão estará realizando uma visita ao país vizinho para checar a situação dos presos brasileiros, bem como levar as denuncias ao conhecimento do Governo brasileiro exigindo assistência jurídica, além comunicar a órgão internacionais ligados aos Direitos Humanos.
“Estaremos entrando em contato com os parlamentares acreanos e levando as denuncias ao conhecimento da Presidência da República para exigir assistência jurídica para esses presos. Estaremos ainda levando as denuncias ao conhecimentos da ONU e de entidades ligadas aos Direitos Humanos, é inaceitável que brasileiros sejam tratados como animais por autoridades bolivianas”, declarou Moreira.
A Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na próxima semana estará entrando com um requerimento junto a Mesa Diretora da Aleac para realizar uma visita a Bolívia para ver in loco a situação dos presos brasileiros naquele país.
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



Você precisa fazer login para comentar.