Cotidiano
Executivo quer fazer reforma administrativa antes das eleições de 2022
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O Governo Federal pretende fazer a reforma administrativa antes do término do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2022. A reforma pretende mudar os direitos dos futuros servidores públicos federais. Entre os pontos a serem modificados adiantados pelo governo, estão a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.
De acordo com o Executivo, as mudanças não afetarão os servidores atuais, mas quem tomar posse após a eventual aprovação da reforma.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo federal o envio da proposta, que, segundo ele, pode melhorar a gestão da administração pública.
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Frente Parlamentar da Reforma
Recentemente, parlamentares favoráveis a um Estado mais enxuto e eficaz criaram a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. O grupo é formado por 12 deputados e dois senadores. O coordenador da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defende que há áreas do funcionalismo público brasileiro que são “ineficientes e defasadas”.
“Gastamos milhões e milhões de reais por ano simplesmente para processar folha de pagamento. A gente tem até hoje na folha de pagamento do Estado brasileiro soprador de vidro, especialista em vídeo cacete”, pontua o parlamentar.
“Quando conseguirmos transmitir para a população que uma mudança na gestão e estrutura do Estado, vai resultar em mais foco, mais esforço, mais recurso, para aquilo que faz a diferença e o brasileiro não está tendo, acho que fica compreensível essa mensagem que queremos transmitir”, completa Mitraud.
Prioridades
A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa defende alguns pontos prioritários na reforma do serviço público. Alguns deles são desburocratização dos atos do Poder Público; desempenho e desenvolvimento por competência; modelos de carreiras; novas formas de acesso e seleção; políticas e diretrizes para a remuneração e benefícios; segurança jurídica e ambiente para inovação; entre alguns outros temas.
“O problema do serviço público brasileiro é a qualidade desse serviço ao usuário. Não é tanto a quantidade de servidores, nem tanto o recurso alocado nas diversas áreas, é a forma de gerir esses meios para termos um resultado mais positivo. Nunca nos incomodamos no Brasil, de maneira séria, com a boa gestão pública”, destaca o vice-presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG).
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Fabrício Santos, avalia que a abrangência nacional da reforma administrativa é um dos principais fatores para a eficácia da proposta. Santos cita como exemplo a reforma previdenciária.
“A reforma da previdência, por si só, se tivesse sido realizada na sua abrangência nacional, ela poderia permitir quase dobrar a capacidade de investimento por recursos próprios dos estados. Mas isso não foi feito. Isso é um grande exemplo, que se a gente não tiver no debate como premissa a abrangência nacional, claro que respeitando a autonomia federativa, nós não teremos de fato uma grande reforma de estado”, destaca o presidente do Consad.
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No Café com Notícias (TV5) Jorge Viana diz que 40 mil pessoas deixaram o Acre por falta de emprego: “Fico triste”
Ex-governador e presidente da Apex disse que 40 mil pessoas deixaram o estado e pediu união dos parlamentares para destinar recursos às rodovias
Ao falar sobre as BR’s 364 e 317, o ex-governador cutucou a bancada acreana ao afirmar que os deputados federais e senadores deveriam destinar, juntos, emendas para a recuperação das rodovias. Foto: captada
O ex-governador e atual presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, defendeu a retomada de investimentos públicos e privados no Acre para conter o êxodo populacional e gerar emprego, durante entrevista ao programa Café com Notícias (TV5) nesta quarta-feira (24). Ele citou que cerca de 40 mil pessoas deixaram o estado nos últimos anos e celebrou a retomada do Minha Casa, Minha Vida no governo Lula.
— 40 mil pessoas foram embora do Acre. Fico triste com essa situação. Para que isso não aconteça você tem que ter investimentos públicos e privados. O Acre não pode deixar de pegar carona nessa fase boa que o Brasil está vivendo — afirmou Viana.
Ele também criticou a bancada federal acreana por não destinar emendas parlamentares para a recuperação das BRs 364 e 317, rodovias essenciais para o estado. Viana lembrou que, em sua gestão, havia articulação conjunta entre deputados e senadores para viabilizar recursos.
— Por que esse pessoal não pega R$ 2, R$ 3 milhões, junta todos eles e põe só nas BRs? Os senadores e os deputados, isso tinha na minha época… eu ia lá, chamava todos, todo mundo assinava — disse.
O ex-governador defendeu a construção civil e os programas habitacionais como geradores de emprego e reforçou a necessidade de o estado aproveitar o momento de crescimento nacionalpara atrair investimentos e reter sua população.
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Datafolha mostra que população aprova serviços dos cartórios e rejeita mudanças no modelo atual
Pesquisa aponta associação dos cartórios com segurança jurídica, eficiência e confiança; Acre comemora resultado como reconhecimento do trabalho notarial
Segundo os dados, a população também relaciona o modelo atual a menor burocracia, menor risco de corrupção e maior organização na prestação do serviço. Foto: captada
Uma pesquisa do Instituto Datafolha apontou que a maioria da população brasileira aprova os serviços prestados pelos cartórios e rejeita mudanças no modelo atual de atuação notarial e registral. O levantamento, realizado em cinco capitais, mostrou que os cidadãos associam os cartórios a segurança jurídica, eficiência, previsibilidade e confiança.
No Acre, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTB – Seção Acre) comemorou o resultado. O presidente da entidade, Ricardo Martins, destacou que os dados representam um reconhecimento direto da sociedade ao trabalho desenvolvido pelos cartórios em todo o país.
— Em um ambiente em que, muitas vezes, somos alvo de críticas baseadas em preconceitos ou desconhecimento, ver esse reconhecimento vindo diretamente da sociedade tem um valor especial — afirmou Martins.
A pesquisa revela que a população enxerga os cartórios como instituições que oferecem proteção documental, segurança nas relações civis e patrimoniais e suporte essencial à vida jurídica. Os entrevistados também relacionaram o modelo atual a menor burocracia, menor risco de corrupção e maior organização.
Martins reforçou que o resultado traz satisfação e responsabilidade para a categoria seguir aprimorando e modernizando os serviços, mantendo o papel institucional de garantia da segurança jurídica e da estabilidade nas relações civis e comerciais.
Para o presidente do IEPTB – Seção Acre, Ricardo Martins, o resultado representa um reconhecimento direto da sociedade ao trabalho desenvolvido pelos notários e registradores em todo o país. Foto: captada
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Foto PHD: Calafate eliminou o Flamengo em uma das semifinais
Calafate e Borussia são os finalistas do Campeonato Juntos e Misturados de Futebol de Areia. Nas semifinais disputadas nesta terça, 23, na Praça do Juventus, o Borussia bateu o Flamengo por 3 a 1 e o Calafate derrotou o Preventório por 3 a 2.
Decisão na sexta
A final dos Juntos e Misturados será disputada na sexta, 26, a partir das 19 horas, na Praça do Juventus. Uma decisão com promessa de jogo equilibrado.
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