Segundo a PF, o grupo teria desviado pelo menos R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Da redação com Paulo Silva jornal Diário do Amapá e Folha do Acre
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã de quinta-feira (27), o ex-secretário de Planejamento Juliano Del Castilho. A prisão é resultado da operação “Arauto”, cujo objetivo é desarticular um grupo que teria fraudado licitação para contratar empresa de consultoria para o Governo do Estado do Amapá.
Agentes da PF cumprem 7 mandados de prisão temporária, 14 de busca e apreensão, além de sequestro de bens e valores nas cidades de Macapá, Belém, Porto Velho, São Paulo e Curitiba. A ação é resultado de um trabalho em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
O valor da licitação investigada era de R$ 20 milhões, com aporte de recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, foi constatado a participação de um lobista junto ao banco, cujo a função era obter recursos para o Estado do Amapá.
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O ex-todo poderoso secretário de Planejamento do governo Jorge Viana no Acre, Gilberto Siqueira teria ligação com grupo suspeito de fraudar licitação para contratar empresa de consultoria para o Governo do Estado do Amapá.
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A assessoria de imprensa da Polícia Federal no Acre confirmou a informação, mas não pode dar maiores detalhes pelo fato da operação ainda estar em andamento no Amapá e mais quatro estados brasileiros. Gilberto foi encaminhado à sede da Superintendência da Polícia Federal de Rio Branco.
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Gilberto Siqueira foi o braço direito de Jorge Viana durante seus dois governos e de Binho Marques durante seu único mandato como governador o Acre.
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Gilberto foi uma das 7 pessoas presas pela PF temporariamente suspeitos de envolvimento no esquema que teria fraudado licitação no valor de R$ 20 milhões, com aporte de recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo a PF, o grupo teria desviado pelo menos R$ 2 milhões dos cofres públicos. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e peculato. Se condenados, as penas somadas podem chegar a 31 anos reclusão.
Alvo da Operação Arauto, Juliano Del Castilo foi encaminhado ao Iapen
Economista atuou como titular da Secretaria de Planejamento (Seplan) na gestão do então governador Camilo Capiberibe (PSB).
O economista Juliano Del Castilo, secretário de Planejamento do governo do Amapá na gestão de Camilo Capiberibe (PSB), passou por exame de corpo de delito na tarde desta quinta-feira (27) na Polícia Técnico-Científica (Politec), antes de ser levado para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Juliano foi um dos sete alvos de mandado de prisão temporária expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá no âmbito da Operação Arauto, deflagrada simultaneamente durante a manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal (PF) em Macapá (AP); Belém (PA); Porto Velho (RO); São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
Juliano passou a ser investigado a partir de indícios de direcionamento na Concorrência Pública 2/2013, em favor de empresa de engenharia que posteriormente viria a assinar contrato com a Seplan.
A contratação investigada envolve a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI), utilizando-se de recursos oriundos do BNDES, no valor de R$ 18.136.691,52. A STCP Engenharia de Projetos Ltda, com sede em Curitiba (PR) e filial em Macapá, foi a empresa contratada em abril de 2014.
No decorrer das investigações, constatou-se a existência de conluio, com envolvimento de dirigentes e funcionários de empresas privadas, juntamente com servidores públicos estaduais e lobista.
A 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá autorizou a expedição de sete mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, tais como sequestro de bens móveis e imóveis, até o limite de R$ 18.136.691,52, de propriedade ou na posse dos investigados.
Mantendo silêncio – No Partido Socialista Brasileiro (PSB), no Amapá, ninguém fala sobre o assunto. Desde o começo da operação os telefones dos principais dirigentes do partido estão desligados ou não atendem ligações. Recados também não são respondidos.
Mototaxista foi usado como ‘laranja’ para ganhar licitação de 20 milhões no AP, diz PF
Operação Arauto desarticula quadrilha que fraudava licitação no Amapá. Estão sendo cumpridos 7 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá (AP); Belém (PA); Porto Velho (RO); São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
De acordo com as investigações, duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, articipavam da licitação, visando dar aparência de concorrência. Contudo, no ato da abertura das propostas da licitação, verificou-se que o representante de uma das empresas concorrentes era um mototaxista, que teria recebido R$ 50 para entregar a proposta, sem participar do certame.
A ação é resultado de um trabalho em conjunto a Controladoria Geral da União.
Operação Arauto desarticulou uma quadrilha que fraudava licitação no Amapá
De acordo com as investigações, duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, participavam da licitação, visando dar aparência de concorrência. Contudo, no ato da abertura das propostas da licitação, verificou-se que o representante de uma das empresas concorrentes era um mototaxista, que teria recebido R$ 50 para entregar a proposta, sem participar do certame.
Verificou-se a atuação de lobista junto ao BNDES, cuja função principal era obter recursos para o Estado do Amapá. Ele atuava em conluio com empresários e agentes públicos na contratação fraudulenta de empresa de consultoria com a finalidade de desviar parte dos recursos. Ao menos R$ 2 milhões foram desviados em favor da atuação do lobista. A investigação também apontou o pagamento de vantagens indevidas ao fiscal do contrato.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e peculato. Se condenados, as penas somadas podem chegar a 31 anos reclusão.
* O termo arauto significa “mensageiro, porta-voz” e, no caso, faz alusão ao lobista que atuava como mensageiro entre funcionários do BNDES, empresários e agentes públicos.
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) prestou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma homenagem ao bombeiro Isnard, que morreu afogado durante o exercício da profissão. Na ocasião, o parlamentar solicitou um minuto de silêncio em memória do militar, destacando o compromisso e o risco assumido diariamente pelos profissionais da segurança pública.
Além da homenagem, Tadeu apresentou a Indicação nº 381/2026, que propõe o encaminhamento ao Poder Executivo de um anteprojeto de lei para instituir, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), a Indenização de Compensação Orgânica por Atividade Hiperbárica e Agentes Biológicos (IOC – Mergulho).
A proposta tem como objetivo reconhecer e compensar financeiramente os bombeiros que atuam em operações de mergulho, consideradas de alto risco e que envolvem exposição a condições extremas e agentes nocivos.
Durante sua fala, o deputado ressaltou a necessidade de transformar o reconhecimento em ações concretas. “Não basta apenas lamentar. Precisamos garantir condições dignas e reconhecimento para esses profissionais que colocam a própria vida em risco para salvar outras”, afirmou.
Segundo Tadeu Hassem, a iniciativa busca valorizar os militares que desempenham funções especializadas dentro da corporação, além de fortalecer a estrutura de proteção aos profissionais da segurança pública no estado.
A indicação agora segue para análise do Governo do Estado, que poderá avaliar a viabilidade da implementação da medida.
Unidade Socorro Frota é inaugurada em Brasília com presença de Lula, integra pacote de mais de 100 obras federais e coloca o município entre os destaques da Região Norte
Por Fernando Oliveira Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasiléia
A cidade de Brasiléia ganhou destaque nacional nesta segunda-feira (30) com a inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental Socorro Frota, uma das mais de 100 obras de educação entregues simultaneamente pelo Governo do Brasil.
No cenário regional, a unidade está entre as nove inauguradas na Região Norte, sendo uma das primeiras do Acre construída dentro do padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A cerimônia foi realizada em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de autoridades federais, estaduais e municipais.
Representando Brasiléia, participaram o prefeito Carlinhos do Pelado, a secretária municipal de Educação, Raiza Dias, a gestora da escola, Elissandra Menezes, e a estudante Alicy Oliveira.
A nova unidade escolar possui estrutura moderna, com 12 salas de aula totalmente climatizadas e capacidade para atender mais de 700 alunos. O espaço conta ainda com biblioteca, refeitório, auditório, laboratório, sala de informática, sala de recursos multifuncionais e quadra poliesportiva coberta.
A obra recebeu investimento de R$ 6,5 milhões, com recursos federais, incluindo emendas parlamentares, e foi construída em uma área de aproximadamente 3 mil metros quadrados.
As obras tiveram início em novembro de 2022, ainda na gestão da ex-prefeita Fernanda Hassem. O projeto foi viabilizado por meio de emendas parlamentares da ex-deputada federal Vanda Milani, da deputada Antônia Lúcia e do senador Alan Rick.
Durante a solenidade, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da escola não apenas pela estrutura física, mas também pela inclusão digital proporcionada pela política nacional de conectividade. Segundo ele, a entrega representa um avanço histórico para a educação do município.
“O investimento em uma escola desse porte, aliado à conectividade garantida pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coloca nossos alunos em igualdade de oportunidades com qualquer região do país.
Hoje, Brasiléia dá um passo importante rumo ao futuro da educação”, afirmou.
A estudante Alicy Oliveira também celebrou a conquista. “A gente imaginava uma escola grande, bonita, com espaço para estudar e brincar. Agora esse sonho está se tornando realidade”, disse.
Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a entrega das obras vai além da infraestrutura física, incluindo avanços tecnológicos e educacionais.
“Entregamos hoje 107 obras de educação em todo o país, com investimento de mais de R$ 413 milhões. E celebramos também outro marco importante: mais de 99 mil escolas públicas já contam com internet de qualidade, beneficiando cerca de 24 milhões de estudantes. Saímos de 45,4% das escolas conectadas em 2023 para 71,7% agora, e vamos universalizar esse acesso até o final de 2026”, destacou.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coordenada pelos Ministérios da Educação e das Comunicações, prevê investimento de R$ 8,8 bilhões para garantir internet de qualidade em todas as escolas públicas do país, promovendo inclusão digital e fortalecendo o uso pedagógico da tecnologia.
No total, o Brasil contabiliza atualmente cerca de 9,7 mil obras na área da educação, sendo 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas. As entregas desta segunda-feira abrangem creches, escolas de tempo integral, institutos federais e melhorias em universidades e hospitais universitários.
Com a inauguração da Escola Socorro Frota, Brasiléia se consolida como referência em infraestrutura educacional no Acre, aliando ensino de qualidade, estrutura moderna e acesso à tecnologia para seus estudantes.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta segunda-feira (30), em frente à sede do Executivo municipal, a apresentação do maquinário adquirido ao longo da atual gestão.
O evento reuniu o vice-prefeito da capital Alysson Bestene, secretários municipais, servidores e representantes da imprensa acreana.
A exposição contou com dezenas de equipamentos, incluindo máquinas pesadas, caminhões e veículos operacionais, disponibilizados para demonstrar a atual capacidade estrutural da administração municipal.
Também foi ressaltada a parceria com a empresa pública municipal, que viabiliza a conversão de materiais recicláveis em itens que podem ser vendidos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Os investimentos contemplam áreas estratégicas como infraestrutura urbana, agricultura, meio ambiente e manutenção da cidade.
Durante o evento, o prefeito destacou o processo de reconstrução da capacidade operacional da prefeitura, especialmente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), responsável por serviços essenciais como a recuperação de vias e a operação tapa-buraco.
Segundo o gestor, ao assumir a Prefeitura, a realidade encontrada era de grande deficiência estrutural, com maquinário sucateado e insuficiente para atender às demandas da população.
“Encerramos a gestão com legado positivo, reestruturando a Emurb e adquirindo 95 equipamentos para melhorar os serviços à população.” (Foto: Val Fernandes/Secom)
“A nossa felicidade é muito grande. Estamos concluindo a gestão com a certeza de termos deixado um grande legado. Quando assumimos, encontramos a Emurb praticamente inviabilizada, sem condições adequadas de trabalho. Ao longo desses anos, conseguimos reestruturar a empresa e adquirir 95 novos equipamentos, entre máquinas e caminhões, fundamentais para garantir serviços de qualidade à população”, afirmou.
Entre os equipamentos adquiridos estão motoniveladoras (patrols), retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, tratores de esteira, caminhões de transporte, rolos compactadores e uma usina de asfalto — itens essenciais para conferir mais eficiência e durabilidade às obras realizadas no município.
Os equipamentos adquiridos são itens essenciais para conferir mais eficiência e durabilidade às obras realizadas no município. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A modernização do parque de máquinas representa um avanço significativo na prestação de serviços públicos, substituindo práticas antigas por métodos mais eficazes, com maior capacidade de atendimento e melhores resultados para a população.
O vice-prefeito Alysson Bestene ressaltou que os investimentos refletem uma gestão comprometida com a responsabilidade fiscal e com a correta aplicação dos recursos públicos.
O vice-prefeito Alysson Bestene afirmou que os investimentos demonstram responsabilidade na gestão dos recursos públicos e destacou que a nova estrutura vai garantir a continuidade e a expansão das ações nos próximos anos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Ele destacou, ainda, que a nova estrutura permitirá a continuidade e a ampliação dos trabalhos nos próximos anos.
“Este é um momento importante, pois recebemos uma estrutura que antes não existia. Vamos dar continuidade a esse trabalho, levando melhorias aos bairros, recuperando ruas e ampliando a pavimentação. Nosso objetivo é chegar onde a população mais precisa, mantendo essa marca de cuidado com a cidade”, enfatizou.
Com a nova estrutura operacional, a Prefeitura de Rio Branco se prepara para avançar ainda mais nas ações de infraestrutura urbana, manutenção de ramais e desenvolvimento sustentável, consolidando um novo momento para a capital acreana.
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