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Cotidiano

Ex-namorada de motorista que matou mulher atropelada e mais três devem ser ouvidos em audiência no Acre

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Hatsue Tanaka vai ser ouvida em audiência em janeiro — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Por G1 AC

Quatro testemunhas do caso Jonhliane Paiva de Sousa devem ser ouvidas em uma audiência que está prevista para ocorrer no próximo dia 12 de janeiro, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco.

A intimação é direcionada a ex-namorada de Ícaro José da Silva Pinto, Hatsue Tanaka, Diego Gurgel Hosken, Janivaldo Cavalcante e Andressa Galvão.

Hatsue disse que ainda tinha que ver com o advogado sobre a data da audiência e ainda iria avaliar se falaria sobre o caso.

Já Diego Gurgel informou que está morando fora do estado e que os custos de uma passagem para o Acre é caro e que ele quer seguir a vida. “Estou morando fora e não tenho como ir depor, é um gasto. Que seja feita justiça e a vontade de Deus”, resumiu.

Relembre o caso

Jonhliane, de 30 anos, morreu em um acidente de trânsito, no dia 6 de agosto, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. Vítima estava indo trabalhar quando foi atropelada. Estão presos pela morte dela Ícaro José da Silva Pinto, e Alan Lima. Os dois estariam praticando um racha no momento que o carro de Pinto atingiu Jonhliane.

Na última semana, a Justiça do Acre negou um pedido de prisão domiciliar para o estudante Alan Lima. O pedido foi negado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. O estudante está preso há 4 meses.

“Da análise dos presentes autos, verifica-se não haver notícia de qualquer fato novo capaz de elidir os elementos fundamentados da decretação da prisão preventiva. Neste momento, ainda permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva”, destaca parte da sentença.

No último dia 16, Alan e Ícaro José da Silva Pinto, o motorista da BMW que atropelou Jonhliane, que também está preso, passaram por uma audiência de instrução e julgamento que iria decidir se eles seriam ou não pronunciados a júri popular. A decisão foi adiada após o juiz do caso, Alesson Braz, questionar alguns resultados das perícias e pedir esclarecimentos ao Instituto de Criminalística.

Conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o juiz deve marcar uma nova audiência quando as questões abordadas forem esclarecidas. Também no dia 16, os advogados dos acusados entraram com pedidos de soltura para os clientes, mas a Justiça também negou os pedidos.

A advogada de Alan Lima, Helane Cristina disse que ainda espera a revogação da prisão pelo juiz responsável pelo caso. O pedido foi feito na defesa prévia. Além disso, ela aguarda, há mais de três meses, o julgamento do mérito de um habeas corpus para o cliente no Supremo Tribunal de Justiça.

“Vou aguardar também, mesmo que ele [juiz] mantenha a negativa, que já deixou claro que ia só verificar novamente nesse momento processual, para entrar com a revogação novamente. No dia da audiência que tivemos agora de pronuncia ou impronuncia foram ouvidas todas as testemunhas e os acusados. Agora vão abrir prazos para a acusação do Ministério Público e após o prazo vão abrir para as defesas dos réus. Nessa oportunidade que ele disse que ia rever, novamente, a revogação da prisão do Alan”, afirmou.

Protesto

Familiares de Jonhliane fizeram um protesto, no último dia 16, em frente à Cidade da Justiça. Eles carregavam cartazes e colocaram uma motocicleta caída em frente ao prédio representando o acidente. Os familiares de Jonhliane pedem que a Justiça seja feita e que o réu vá a júri popular.

“Faz mais de cinco meses desde o falecimento da minha irmã. A família vive um momento muito triste ainda, uma perda dessa é irreparável. Mas, hoje é um dia especial, porque estamos esperançosos de que a Justiça se faça valer, que o juiz tome a decisão pelo júri popular, porque não foi um crime banal, foi um crime onde duas pessoas disputavam um racha em uma avenida aonde era permitido, no máximo, 50km/h e eles estavam a 150km/h. Então, houve a intenção de mantar”, disse o irmão Jhonatas Paiva.

Família faz protesto durante audiência que decide se motorista que atropelou e matou mulher vai a júri — Foto: Tálita Sabrina/Rede Amazônica

Entre lágrimas, a irmã de Jonhliane, Olívia Paiva, falou sobre como tem sido passar os dias sem ter mais a presença da caçula da família.

“É difícil ver minha mãe sofrendo. Eu acabo sofrendo duas vezes, por ela e por mim. Procuro dar força para ela. Hoje mesmo eu estava conversando com ela, dizendo que nós temos que ser fortes, temos uma luta pela frente. Esse ano está sendo totalmente diferente, devastador para a gente, nossa família está muito abalada, muito triste, nossos dias não estão sendo fáceis. Minha mãe não consegue dormir. Eu digo que é uma dor insuportável, uma dor que jamais passará.”

Ícaro José da Silva Pinto é ouvido nesta quarta (16) em audiência de instrução — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Pedidos de soltura

Já foram vários os pedidos feitos pelas defesas de Ícaro Pinto e Alan Lima para que os dois fossem soltos. A última decisão foi do dia 2 de dezembro, em que a Justiça manteve a prisão preventiva dos dois.

No dia 23 de novembro, a Câmara Criminal tinha voltado a negar um habeas corpus para Ícaro Pinto. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do Acre.

No dia 11 do mês passado, a 2ª Vara do Tribunal do Júri também decidiu manter Pinto e Alan Araújo de Lima presos preventivamente. No processo, a defesa de Alan anexou a defesa prévia com a lista de testemunhas, com pedido de soltura, de absolvição e também a devolução do carro usado por Alan e objetos apreendidos durante a investigação.

Em 17 de agosto, os dois motoristas tiveram os habeas corpus negados pela Justiça. No dia 10 de setembro, a Câmara Criminal voltou a analisar e negar um outro pedido do habeas corpus de Ícaro Pinto. E no dia 17 de setembro, foi a vez de Alan Lima ter um habeas corpus negado novamente.

Sobre as várias tentativas de reverter a prisão, o advogado de Ícaro justificou. “Estamos tentando de tudo, porque acho injusta a prisão.”

Denúncia do MP

O Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia à Justiça contra Ícaro e Alan, no dia 16 de setembro.

A denúncia contra os dois motoristas é por homicídio, racha e pelo menos mais dois crimes acessórios, como fuga do local e omissão de socorro, de acordo com o promotor que acompanha o caso, Efrain Mendoza.

Mendoza disse que, com base no inquérito e os laudos periciais, o racha foi uma das principais condutas apontadas ao final das investigações da polícia.

Ícaro e a namorada caminham em rua de Rio Branco após acidente que matou Jonhliane de Souza — Foto: Reprodução

Indiciados

Os dois condutores foram indiciados pela Polícia Civil, que concluiu as investigações no dia 11 de setembro. Segundo a perícia, Ícaro, que conduzia a BMW que matou a vítima, estava a uma velocidade estimada de 151 km/h. O motorista do outro carro, Alan, estava a 86 KM/h. Os dois foram indiciados por homicídio qualificado.

O delegado Alex Danny, que comandou as investigações, disse que, além do homicídio qualificado, eles também foram indiciados pelo crime de racha. A velocidade que o carro de Ícaro atingiu era três vezes maior que a permitida na Avenida Antônio da Rocha Viana, que é de 50 km/h.

Danny acrescentou que tanto a namorada de Ícaro, Hatsue Said Tanaka, que estava com ele no carro, quanto Eduardo Andrade, que estava no carro com Alan, serviram como testemunhas do caso e não foram indiciados.

Jonhliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto — Foto: Arquivo da família

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Nuvens carregadas persistem no Acre nesta sexta-feira, alerta Censipam

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De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens

Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.

O Acre segue sob influência de instabilidade atmosférica nesta sexta-feira (7), conforme o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera mantém o tempo fechado em grande parte do estado.

De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens.

“O dia será de céu nublado a encoberto com chuva a qualquer hora do dia nas cidades do oeste acreano. Já na capital e demais regiões do estado a previsão é de sol entre muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas entre a tarde e a noite”, disse o Censipam.
Confira abaixo as temperaturas por região.
Alto Acre

Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.

Baixo Acre

Mínima de 22°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Waltere Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 23ºC e 31ºC.

Vale do Purus

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22ºC e 31ºC.

Vale do Tarauacá/Envira

Por fim, em Feijó, Tarauacá e Jordão as temperaturas variam entre 23ºC e 31ºC.

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Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco

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Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024

Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução

A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.

O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.

Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.

“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.

Aprovação do projeto

Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.

“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.

A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.

O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.

O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.

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Gerido por Marina Silva, Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em 2024

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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência

Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet

Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.

O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.

Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.

Criado em 1º de agosto de 2008,  o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

Combate a incêndios no MT

No último dia 24, o  Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)  anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.

Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.

A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.

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