Acre
Estudo feito por dois anos na Bacia do Rio Acre propõe soluções para aplacar efeitos das mudanças climáticas no estado
“Vamos restaurar os ecossistemas biológicos de árvores, plantas e animais das margens desse tão importante manancial fluvial. Faremos obras de drenagem e canalização para aumentar a capacidade de escoamento de águas das chuvas. Também é importante que façamos limpezas periódicas dos canais e galerias que derramam águas no Rio Acre”, garantiu o governador.
Objetivo foi mostrar o diagnósticos da Bacia do Rio Acre nesta segunda-feira, 27, para o governador Gladson Cameli. Na reunião, conduzida pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), onde trouxe detalhes importantes sobre o principal rio do Acre.
Analisar e ter uma base sólida para a tomada de decisões. Esse foi o objetivo da apresentação de diagnósticos da Bacia do Rio Acre apresentada nesta segunda-feira, 27, para o governador Gladson Cameli. A reunião, conduzida pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), trouxe detalhes importantes sobre o principal rio do Acre e medidas que precisam ser tomadas para mitigar o impacto das constantes enchentes registradas no estado
O estudo fez um levantamento detalhado das características hidrológicas da Bacia do Rio Acre, incluindo padrões de precipitação, níveis de vazão e variações sazonais, além de identificação de áreas vulneráveis a enchentes, mapeamento de riscos e análise das causas subjacentes.
A apresentação foi conduzida por Fernando Fonseca de Freitas, coordenador executivo do contrato de estudo. Ele é engenheiro ambiental, especialista em segurança de barragens. Matheus Willinghoefer, coordenador técnico, engenheiro sanitarista e ambiental, especialista em segurança de barragens e mestrando em desastres naturais, foi quem explicou como foi feito o estudo, que durou dois anos, e apresentou as soluções.
Os impactos ambientais foram destacados pela ótica da interferência na biodiversidade local, ecossistemas aquáticos e qualidade da água. Foi feita, ainda, a análise dos efeitos das mudanças climáticas sobre a frequência e intensidade das enchentes na região.
Matheus Willinghoefer explicou como foi feito o estudo durante dois anos. Foto: Diego Gurgel/Secom
Ao fim do estudo, foram propostas melhorias nas áreas de infraestrutura e drenagem; zoneamento e ordenamento territorial e indicação de um monitoramento e alerta precoce. Entre as medidas propostas estão:
– Implementação de obras de drenagem e canalização para aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais;
-Manutenção e limpeza periódica de canais e galerias para prevenir obstruções e inundações;
-Definição de áreas de risco e restrição para ocupação urbana, evitando a construção em áreas suscetíveis a enchentes;
-Promoção de práticas de uso do solo sustentáveis e conservação de áreas de proteção ambiental;
-Implementação de sistemas de monitoramento hidrológico em tempo real, para detectar precocemente o aumento dos níveis dos rios;
-Estabelecimento de protocolos de alerta e planos de evacuação para comunidades vulneráveis.
O estudo seguiu de Assis Brasil até Porto Acre avaliando detalhadamente cada especificidade.
Já para a seca severa, que também deve atingir o estado de maneira mais rígida este ano, a orientação principal é a construção de reservatórios de pequeno e médio porte; implantação de reservatórios comunitários e em propriedades rurais e gestão desses tanques para múltiplos usos.
Brasileia atingiu a maior cota história no dia 28 de fevereiro deste ano. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Estudo fundamental
Em seu discurso, o governador Gladson Cameli reforçou que o manancial é de extrema importância para os acreanos e que o estudo técnico era fundamental para que fossem pensadas as intervenções necessárias.
“O Rio Acre é uma veia essencial que leva vida para todo o nosso estado. Faz parte da nossa história e da memória afetiva do nosso povo. Temos que encontrar um ponto de equilíbrio para que as águas do Rio Acre possam fluir naturalmente trazendo paz, bem-estar e prosperidade para o povo acreano. Por isso, esse estudo técnico realizado pela Secretaria de Habitação e Urbanismo é fundamental para gerarmos propostas de obras que possam proteger os moradores das secas e inundações”, pontuou.
Entre as sugestões, há construções de barragens, desocupação de áreas às margens do rio e criação de sistemas de alerta para a população. O estudo foi dividido em seis sessões, começando pelo plano de contingência; sistema de monitoramento chuva-vazão; plano de macrodrenagem e sistema de alerta de socorro.
“Vamos restaurar os ecossistemas biológicos de árvores, plantas e animais das margens desse tão importante manancial fluvial. Também é importante que façamos limpezas periódicas dos canais e galerias que derramam águas no Rio Acre”
“Vamos restaurar os ecossistemas biológicos de árvores, plantas e animais das margens desse tão importante manancial fluvial. Faremos obras de drenagem e canalização para aumentar a capacidade de escoamento de águas das chuvas. Também é importante que façamos limpezas periódicas dos canais e galerias que derramam águas no Rio Acre”, garantiu o governador.
Ao finalizar sua fala, se comprometeu nas medidas para garantir a estabilidade do rio e das milhares de pessoas que dele vivem. Entre final de fevereiro e março deste ano, a cheia dos rios em todo o Acre castigou o estado e atingiu mais de 120 mil pessoas. O fenômeno foi considerado o maior desastre ambiental do estado pela Defesa Civil e deixou 19 das 22 cidades em situação de emergência, devidamente reconhecida pelo governo federal.
O secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, diz que o estudo e os resultados dele reafirmam o compromisso do governo do Acre em buscar soluções que tragam segurança e qualidade de vida para a população do estado.
“O estudo começou no município de Assis Brasil, passou por Brasileia, Xapuri, Rio Branco, finalizando em Porto Acre. Durante este período, foi realizada uma análise detalhada e abrangente dos dados hidrológicos, geomorfológicos e climáticos da bacia do Rio Acre. As recomendações e os dados apresentados neste estudo são fundamentais para a formulação de políticas públicas eficazes e para a implementação de projetos que visem a proteção da nossa região”, destacou.
Foram propostas melhorias nas áreas de infraestrutura e drenagem; zoneamento e ordenamento territorial e indicação de um monitoramento e alerta precoce. Entre as medidas apresentada.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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