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Acre

Estados prorrogam prazos e definem alíquota com valor fixo para combustíveis

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O valor da alíquota específica da gasolina e do etanol anidro combustível será alterado de percentual para o valor fixo de RS 1,22, a chamada alíquota “ad rem”, aplicável a partir de 1º de junho de 2023, como ficou definido em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na última sexta-feira, 31, em Brasília (DF).

Ao invés de uma alíquota em percentual, passará a vigorar, não apenas no Acre, mas em todo o país, um valor fixo de ICMS por litro. Foto: Internet

Na ocasião, também foi prorrogado para 1º de maio o prazo de aplicação da alíquota “ad rem” do diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).

Com isso, muda a cobrança do imposto, que passa a ser recolhido em função do volume comercializado e não mais em função do preço na bomba, que é variável, ou seja, ao invés de uma alíquota em percentual, passa a vigorar, não apenas no Acre, mas em todo o país, um valor fixo de ICMS por litro.

“Pouco importa se o valor dos combustíveis no mercado interno ou internacional subir. O ICMS será cobrado em valor previamente fixado nesse patamar. E se, porventura, o valor do combustível baixar dentro do período, temos a previsão para rever esse valor fixo apenas para diminuir, independentemente do preço cobrado na bomba ao consumidor final”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.

O encontro reuniu secretários da Fazenda, adjuntos e equipes técnicas das fazendas estaduais de todo o país. A Sefaz do Acre foi representada pelo secretário em exercício, Amarísio Freitas; secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes; e o representante da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Cotepe/ICMS), Breno Caetano.

A medida foi definida em âmbito federal durante reunião ordinária do Confaz, em Brasília (DF). Foto: Ascom/Sefaz

“A uniformização das alíquotas é consequência da Lei Complementar 192/2022, que considerou como essenciais os setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações e, com isso, reduziu as alíquotas do ICMS. Também obedece à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a fixação de uma alíquota única para combustíveis [gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha]”, explica Amarísio Freitas.

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Acre

Em Brasília, prefeito Jerry celebra parceria com deputado Eduardo Veloso e garante mais recursos para Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, está em Brasília esta semana, onde cumpre uma intensa agenda junto a deputados federais e senadores. A visita acontece justamente no período de abertura do prazo para indicações de emendas parlamentares, que vai de 15 de abril a 31 de maio.

Para quem não está familiarizado, as emendas parlamentares são uma forma dos deputados e senadores destinarem recursos diretamente para os municípios, ajudando no custeio de serviços, compra de equipamentos, investimentos em obras e muito mais. Mas para que esses recursos cheguem até a cidade, é necessário que o prefeito esteja presente, articule e mostre os projetos e necessidades do município — algo que o prefeito Jerry tem feito com muita dedicação desde o início do seu primeiro mandato.

Na primeira agenda do dia, o prefeito foi recebido no gabinete do deputado federal Eduardo Veloso, parceiro já consolidado da atual gestão. Durante o encontro, o parlamentar confirmou novas emendas para Assis Brasil, incluindo recursos para a aquisição de quadriciclos e motos que vão reforçar as equipes da Secretaria de Assistência Social — especialmente para atendimento de famílias que vivem em áreas de difícil acesso.

Além disso, o deputado também garantiu verbas para o custeio da saúde e para a compra de equipamentos da patrulha mecanizada, o que vai beneficiar diretamente o trabalho da Secretaria Municipal de Obras, facilitando o atendimento nas áreas rurais e a recuperação de ramais.

“Tenho muita gratidão por todos os parlamentares que acreditam no nosso trabalho e ajudam Assis Brasil a avançar. Esses recursos são fundamentais para melhorar a vida do nosso povo”, destacou o prefeito Jerry.

O prefeito Jerry Correia continua em Brasília nos próximos dias, dando sequência à agenda de articulações e garantindo ainda mais investimentos para Assis Brasil.

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Acre

Acre eleva 300% as infrações por álcool nas estradas durante feriadão

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Foto: NUCOM/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre registrou um crescimento expressivo no número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool durante a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, realizada entre os dias 17 e 21 de abril. As autuações por alcoolemia, dirigir sob efeito de álcool, passaram de 4 em 2024 para 16 neste ano, um aumento de 300%.

O aumento se justifica pela intensificação das fiscalizações voltadas ao combate à embriaguez ao volante. Durante a operação, 324 condutores foram submetidos ao teste do etilômetro, número mais de quatro vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 77 motoristas foram testados.

Ao todo, 916 pessoas foram abordadas pela PRF durante os cinco dias de operação, um aumento de 82% em relação a 2024. Com isso, também cresceu o número de autos de infração: de 78 no ano passado para 118 neste ano, representando uma alta de 51%.

Além da fiscalização, a PRF promoveu ações educativas voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito. O número de comandos de Educação para o Trânsito saltou de 1 para 6 em comparação com o ano anterior.

Os dados da operação são preliminares e ainda estão sendo consolidados nos sistemas da PRF. As estatísticas foram atualizadas até a manhã desta segunda-feira (22).

 

Fonte: PRF

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Acre

Assis Brasil tem situação de emergência reconhecida após fortes chuvas

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O município de Assis Brasil, no interior do Acre, teve situação de emergência reconhecida nesta terça-feira, 22, pelo Governo Federal devido às fortes chuvas que atingem a região. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 1.207, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que a cidade solicite recursos da União para ações emergenciais de defesa civil.

Com o reconhecimento, a prefeitura de Assis Brasil passa a estar apta a requisitar apoio financeiro para ações como a compra de cestas básicas, água potável, refeições para equipes de atendimento e voluntários, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório às famílias afetadas.

O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Atualmente, o Acre contabiliza 11 decretos de emergência vigentes, sendo 10 por inundações e um por chuvas intensas.

 

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