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Estado recepciona comitiva internacional para Missão de Monitoramento e Avaliação 2024 do Programa REM Acre – Fase II

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Repactuar os compromissos assumidos e acompanhar a execução dos projetos são alguns dos objetivos da Missão de Monitoramento e Avaliação 2024 do Programa REM Acre – Fase II. Recepcionada por gestores e técnicos do Estado, a comitiva internacional dos representantes dos governos da Alemanha e Reino Unido foi recebida na manhã desta terça-feira, 9, na sala de governança do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.

Missão de Monitoramento e Avaliação do Programa REM Acre – Fase II é realizada anualmente. Foto: Arinelson Morais/REM

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), a Unidade de Coordenação do Programa REM Acre – Fase II (UCP-REM) iniciou a recepção dos doadores com uma conversa sobre os acordos firmados e as expectativas quanto à execução do programa no território acreano.

“O Programa REM no Acre tem avanços marcantes quando consideramos tudo que passamos [covid-19 e mudança de gestão]. Quando realiza visitas in loco, a gente consegue ver o quanto esse programa faz diferença na vida de uma pessoa. Passamos por problemas, mas também temos resultados importantes”, destacou a coordenadora-geral do Programa REM Acre – Fase II, Marta Azevedo.

Marta Azevedo, coordenadora-geral da Unidade de Coordenação do Programa REM Acre – Fase II, deu as boas-vindas à comitiva internacional. Foto: Arinelson Morais/REM

Na presença do gerente de portfólio do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW), Klaus Köhnlein, e da gerente do Programa REM no Ministério para Segurança Energética e Net Zero (DESNZ) do Reino Unido, Svenja Bunte, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, apresentou ações de gestão e sustentabilidade que têm sido implementadas pelo Estado. 

“O governo vem desenvolvendo um conjunto de estratégias com finalidade de garantir a sustentabilidade das políticas públicas de meio ambiente e de proteção às florestas. A parceria com o REM/KfW tem demonstrado quão importante é atuar de forma conjunta, coordenada e com um sistema de governança fortalecido, fazendo com que os resultados sejam cada vez mais reais e que as políticas públicas apresentem soluções importantes para a sociedade”, ressaltou o gestor. 

Secretário de Planejamento participou da abertura dos trabalhos e agradeceu pela parceria firmada entre os governos. Foto: Arinelson Morais/REM

A ação conjunta dos órgãos demonstra o compromisso do Estado com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, ampliando o apoio para atender os produtores, extrativistas, povos originários e comunidades tradicionais que encontram na floresta acreana recursos para viver.

Klaus Köhnlein afirmou ter ótimas expectativas quanto aos resultados da implementação do Programa REM no Acre. “Estamos vendo bons resultados no estado, que tem apresentado uma trajetória de redução do desmatamento, contribuindo com o objetivo global do programa, que é reduzir o aquecimento global”, disse.

Gerentes pelo Programa REM dos governo do Reino Unido e Alemanha afirmaram ter ótimas expectativas quanto aos resultados dos projetos executados no território acreano. Foto: Arinelson Morais/REM

Participação social nas discussões

O presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, destacou as ações de fortalecimento do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre (Sisa) e a participação social nos momentos de discussão e decisão.

Presidente do IMC, Leonardo Carvalho, explicou os meios de participação social nos momentos de discussão de políticas públicas. Foto: Arinelson Morais/REM

“Fizemos um processo de fortalecimento da participação social por meio de capacitações, porque imaginamos que a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento [Ceva] e as câmaras temáticas Indígena e de Mulheres [CTI e CTM] teriam uma série de discussões importantes sobre salvaguardas, políticas de REDD jurisdicional sobre gênero e sobre as novas perspectivas de financiamento climático, como Coalizão Leaf e padrões de certificação, como o ART  Trees ”, afirmou.

A Ceva e as câmaras temáticas são instrumentos de transferências vinculadas ao Sisa do IMC. Compostos por diferentes grupos da sociedade civil e do poder público, esses instrumentos de governança social apoiam, orientam e legitimam de forma conjunta o processo de execução do sistema, garantindo que as ações atendam os interesses da sociedade no Acre.

A secretária de Estado dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou a importância da participação dos povos originários nas tomadas de decisão: “As nossas terras são barreiras de desmatamento que ajudam a frear os incêndios florestais, então estamos nos esforçando para assegurar uma governança participativa com diálogo e transparências das ações”. 

Francisca Arara, secretária de Estado dos Povos Indígenas, destacou o empenho do governo para ouvir e atender as demandas dos povos originários. Foto: Arinelson Morais/REM

Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre

Representando a titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Julie Messias, o coordenador do REM pela Sema, Quelyson Souza, e a chefe dos Núcleos de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-Acre) e Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), Jomara de Souza, apresentaram aos doadores o PPCDQ-AC para 2023-2027, que tem como objetivo reduzir os níveis de desmatamento no território acreano, integrando e alinhando as ações dos órgãos estaduais, visando garantir a conservação ambiental e a preservação da biodiversidade.

“O Acre é um dos estados do Brasil que conta com recursos do programa REM para desenvolver atividades que estão vinculadas às metas de redução das emissões de CO2, desmatamento, queimadas e outros. Dentro desse contexto, a Sema tem papel importante, porque coordena a execução principal do PPCDQ-AC, construído com a aporte do Programa REM Acre”, explicou o coordenador.

Doadores receberam uma cópia do Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC). Foto: Mayara Montenegro/REM

O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e o Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados à conservação das florestas que, por meio de diversos órgãos, beneficiam milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.

Fonte: Governo AC

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Acre

MPF abre inquérito para apurar precariedade em escola indígena de Tarauacá

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 17, um inquérito civil para investigar a precariedade na estrutura da Escola Estadual São José I, localizada na Aldeia São Vicente, Terra Indígena Rio Humaitá, em Tarauacá (AC).

Segundo a denúncia que motivou a apuração, a unidade de ensino apresenta sérios problemas de infraestrutura. Entre os relatos estão paredes quebradas, piso e escadas deteriorados, goteiras que comprometem as aulas durante o período chuvoso, falta de cadeiras adequadas, obrigando os alunos a assistirem às aulas deitados no chão, além de banheiros em condições precárias de higiene. O quadro utilizado nas aulas foi providenciado pelos próprios moradores da aldeia.

O MPF destaca que a escola foi construída em 2012 e, conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), nunca passou por serviços de manutenção predial. A Divisão de Manutenção e Obras da secretaria informou ainda que não há previsão imediata para reforma ou construção de nova sede, mas que será elaborada uma agenda de visita técnica, condicionada às condições de navegabilidade do rio, para avaliar a situação in loco.

Outro ponto identificado é a ausência de estrutura para o armazenamento de alimentos perecíveis, o que compromete o fornecimento da merenda escolar. De acordo com o Departamento de Alimentação Escolar, a escola não possui cantina, freezer ou geladeira, dificultando a logística de distribuição de alimentos.

O prourador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsável pelo caso, determinou a abertura do inquérito com prazo inicial de um ano, com o objetivo de apurar irregularidades na prestação dos serviços educacionais pela SEE/AC na escola indígena.

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Acre

Diante da ameaça do sarampo, Gladson faz apelo direto à população: “procurem os postos”

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

Durante evento de entrega de certificados de cursos profissionalizantes, realizado no auditório Rio Moa, na sede do Sebrae em Rio Branco, o governador Gladson Cameli comentou, nesta quinta-feira, 17, o decreto que estabelece estado de emergência em saúde pública no Acre, devido ao risco iminente de reintrodução do sarampo no estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem validade de 90 dias.

A decisão se baseiou em parecer técnico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apontou o avanço da doença em países vizinhos, especialmente a Bolívia, que já declarou emergência nacional e registra mais de 100 casos confirmados. A preocupação se intensificou diante da proximidade geográfica e da circulação transfronteiriça.

Em entrevista à imprensa, Gladson Cameli fez um apelo direto à população acreana sobre a gravidade da situação. “É uma preocupação que nós temos no governo. Nós declaramos já estado de emergência para justamente chamar a atenção, pedir para a população que se vacine, vacine-se. Está tendo sim essa crise. Na Bolívia está tendo muitos casos. Nós sabemos que a Bolívia faz fronteira com o Acre e nós temos que pedir também a cooperação da população: que procure os postos de saúde, que vá lá fazer a prevenção, tomar vacina, para que a gente não tenha aí números piores. Mas é uma grande preocupação nossa, sim”, afirmou o governador.

Questionado sobre as providências já adotadas, o chefe do Executivo estadual confirmou o apoio do governo federal e o reforço na campanha de vacinação. “Com toda certeza. Inclusive, o próprio Ministério da Saúde já colocou uma equipe aqui disponível para atender. E estamos nessa campanha, que a população procure os postos de saúde para se vacinar, para que depois não aconteçam aí situações mais graves”, ressaltou.

Com o decreto, a Sesacre está autorizada a adotar medidas urgentes e prioritárias, incluindo a mobilização de recursos e equipes técnicas.

 

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Nível do Rio Acre segue em declínio, aponta Defesa Civil de Rio Branco

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

O nível do Rio Acre voltou a apresentar leve queda nesta quinta-feira, 17, conforme boletim diário divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h13, a medição indicou 1,69 metros, o que representa um recuo de 5 centímetros em relação ao dia anterior.

Além da baixa do manancial, não foi registrada precipitação nas últimas 24 horas em Rio Branco. O rio está muito abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordo, que é de 14 metros.

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