Acre
Esjud promove roda de conversa sobre “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual”
Agenda do Órgão de Ensino contribui para uma maior conscientização sobre a temática e abre caminhos para fortalecer a agenda institucional.
“Estamos aprendendo a conduzir, já demos passos significativos, mas ainda temos muito a evoluir. É um aprendizado coletivo que nos ajuda a melhorar”. Essa foi a percepção do desembargador Roberto Barros sobre a Roda de Conversa “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual”, realizada nesta quinta-feira (9) pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).
O evento foi destinado a magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça Estadual, com mais de 60 profissionais de Rio Branco e do interior do Estado, por meio do Google Meet. E vai ao encontro de uma das diretrizes do Órgão de Ensino, que é o acolhimento das pessoas.
A Roda de Conversa teve as participações especiais do juiz de Direito Danniel Bomfim, da assessora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Celina Coelho, e da psicóloga do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Josinéia Costa.
Também foi prestigiado pelo vice-diretor da Esjud, desembargador Roberto Barros, que também é coordenador da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (Copea) do Tribunal.
A Roda de Conversa
Primeira a falar, a assessora do CNJ revelou que já foi vítima de assédio moral por um longo período, razão por que passou a engajar-se pelo tema. Também disse que atuou no Acre como delegada de polícia, abrindo possibilidades de outras atividades futuras.
“A norma não deve ser apenas uma norma, precisa provocar uma mudança de cultura”. As resoluções sobre o tema, embora importantes, não são suficientes, têm de vir acompanhadas de ações concretas”, frisou.
Para a assessora do CNJ, as intervenções envolvendo assédios têm de acontecer “logo no início para que se não se tornem algo mais maléfico”.
Por fim, Celina Coelho defendeu que a responsabilidade não pode ser apenas da vítima, mas também das instituições”.
Josinéia Costa considerou que o assédio moral e o assédio sexual causam impactos psicossomáticos. “Temos recebido muitos casos e atendido pessoas da Capital e do interior. A nossa mensagem é que as pessoas têm de ser ouvidas, precisam buscar ajuda e alcançar empoderamento”, disse.
A psicóloga do TJAC ressaltou que é fundamental para a saúde a existência de um “ambiente mais inclusivo e respeitoso”, o que exige atuação coletiva.
“Este evento assume relevância porque promove maior conscientização acerca dessa temática e mostra caminhos que podem ser acessados pelas pessoas, como os canais de atendimento e a própria Copea”, explicou o juiz de Direito Danniel Bomfim.
O magistrado informou que outros eventos dessa natureza serão realizados em breve, para propiciar um despertar e maior fortalecimento da agenda de prevenção e enfrentamento da problemática.
Os tipos de assédio
Assédio moral: violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente de intencionalidade, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, podendo se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico;
Assédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas ou hostis, amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;
Assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador;
Discriminação: compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer campo da vida pública; abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável. (Fonte sobre os tipos de assédio: CNJ)
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), foi destaque durante o 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, realizado em Brasília, entre os dias 25 e 27 de março, ao receber uma comenda pelo êxito na realização do projeto Fundo Nacional de Assistência Social “FNAS pelo Brasil”, etapa realizada em Rio Branco no ano de 2025.
A honraria reconhece a parceria e o sucesso na execução do 2º FNAS pelo Brasil, iniciativa considerada inovadora por promover encontros técnicos entre os entes federativos, com foco no fortalecimento da gestão dos fundos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto tem como público-alvo gestores, conselheiros, trabalhadores e técnicos da área financeira e orçamentária da assistência social.
A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o reconhecimento nacional enche o estado de orgulho e reforça a responsabilidade com o povo. Ela disse que a comenda mostra que o Acre tem se destacado pelo compromisso sério com a boa gestão dos recursos públicos e pela implementação de políticas sociais que realmente chegam a quem mais precisa.
“Seguiremos trabalhando com dedicação, transparência e sensibilidade, fortalecendo a assistência social e garantindo melhores condições de atendimento à nossa população. Esse prêmio é de toda a nossa equipe, que é comprometida, e, principalmente, do povo do Acre, que é a razão de tudo o que fazemos”, enfatizou.
Durante a edição realizada no Acre, o estado alcançou 100% da meta estabelecida, garantindo a participação de todos os municípios acreanos — um marco que reforça o compromisso com a integração e o fortalecimento da política pública de assistência social.
Além da comenda, o Acre também foi contemplado com o Selo FNAS, reconhecimento concedido a estados que se destacam por boas práticas e pelo cumprimento das normativas do SUAS, especialmente no que se refere à gestão eficiente dos recursos públicos. Entre os critérios avaliados, estava a organização do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), evidenciando investimentos estratégicos nos blocos de proteção e gestão.
Para a chefe do Departamento de Gestão do FEAS, da SEASDH, Regiane Ferreira, o reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo aliado à sensibilidade da gestão estadual.
“Esse reconhecimento é fruto do trabalho e da priorização da nossa secretária Mailza, que também é nossa vice-governadora, que é sempre sensível quando se trata do reflexo das políticas públicas na população em situação de vulnerabilidade. A boa gestão financeira no SUAS inclui a regularidade e continuidade nos repasses do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, e isso tem sido uma marca desde que ela assumiu a pasta”, destacou.
A comenda foi recebida pela equipe técnica da SEASDH, representada por André Crespo, assessor de Gestão; Regiane Ferreira, chefe do Departamento de Gestão do FEAS; Juvino Netto, chefe de divisão; e Rachel Calid, também chefe de divisão do departamento.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Operação De Olho no Combustível fiscaliza 52 postos em Rio Branco para coibir abusos nos preços
Ação conjunta reúne Procon, PRF, MPAC e NAT; documentos coletados serão analisados e, se identificadas irregularidades, responsáveis podem ser sancionados
Dando continuidade às ações da Operação De Olho no Combustível, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou na sexta-feira (27) diversas fiscalizações em postos de combustíveis de Rio Branco, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
A operação faz parte de um conjunto de ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem por objetivo combater possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis, garantindo maior transparência nas relações de consumo e protegendo os direitos dos consumidores.
Ações de fiscalização
A ação busca fiscalizar os estabelecimentos do setor, verificando a regularidade dos preços praticados, a compatibilidade com os custos de aquisição e a eventual existência de condutas que possam configurar elevação injustificada de preços ou outras infrações à legislação consumerista.
O resultado da operação será conduzido em parceria com o MPAC. Toda a documentação coletada será submetida à análise técnica do NAT, e, caso sejam identificadas irregularidades ou indícios de abusividade nos preços, os responsáveis estarão sujeitos à aplicação das sanções previstas na legislação vigente. Até esta sexta-feira, foram fiscalizados cerca de 52 postos de combustíveis em todo o estado.
Declarações das autoridades
O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker, destacou que a ação também tem como finalidade assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras, adequadas e ostensivas acerca dos valores praticados, contribuindo para a construção de um mercado mais equilibrado, transparente e em conformidade com as normas de proteção e defesa do consumidor.
“Por meio dessa iniciativa, os órgãos de fiscalização reafirmam seu compromisso com a defesa da ordem econômica, atuando de forma firme na coibição de práticas abusivas que possam prejudicar a população, além de promover maior segurança jurídica e fortalecer a confiança nas relações de consumo”, afirmou.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, reforçou a importância da ação. “O nosso objetivo é garantir a transparência ao consumidor. Estaremos realizando todos os procedimentos necessários para verificar se não há nenhum descumprimento à norma, e caso esteja constatada alguma irregularidade, ensejará aplicação legal dentro do previsto na nossa legislação consumerista”, explicou.
Ação nacional coordenada
A presidente da ProconsBrasil, Renata Ruback, salientou que as fiscalizações, como a que está sendo realizada pelo Procon no Acre, integram um movimento nacional coordenado para coibir aumentos abusivos dos preços de combustíveis e garantir maior transparência para a população.
Ela ressaltou que, nas últimas semanas, operações semelhantes vêm ocorrendo em diversos estados, com atuação conjunta de Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e forças de segurança, coordenadas pelo Proconsbrasil em conjunto com a Senacon, o que tem ampliado o alcance e a efetividade dessas ações.
“Esse esforço integrado já resultou na fiscalização de milhares de postos em todo o país, com identificação de casos de elevação injustificada de preços e aplicação de sanções administrativas. É fundamental que os consumidores que verificarem indícios de aumento desproporcional denunciem para o Procon”, afirmou Renata.
Qualidade dos combustíveis também é analisada na ação. Foto: Pedro Castro/Procon/Cedidas
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Vítima passou mal enquanto se alimentava; óbito foi confirmado por equipe do Samu no local
Um homem identificado como Antônio Emílio Zingara Borda, de 64 anos, morreu após sofrer um mal súbito na noite deste sábado, em uma praça localizada em frente ao ginásio poliesportivo de Brasiléia.
De acordo com informações preliminares, o idoso, de nacionalidade peruana, havia comprado um salgado e estava sentado em um banco quando passou mal e caiu.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, juntamente com a Polícia Militar. No entanto, apesar dos esforços, os socorristas apenas puderam confirmar o óbito ainda no local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e o corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML).
Segundo apurado, Antônio residia no Brasil há muitos anos e tinha forte vínculo com a cidade, onde atuou como dentista e protético na região de fronteira.
O caso foi registrado pela Polícia Militar e será encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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