Acre
Esjud promove roda de conversa sobre “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual”
Agenda do Órgão de Ensino contribui para uma maior conscientização sobre a temática e abre caminhos para fortalecer a agenda institucional.
“Estamos aprendendo a conduzir, já demos passos significativos, mas ainda temos muito a evoluir. É um aprendizado coletivo que nos ajuda a melhorar”. Essa foi a percepção do desembargador Roberto Barros sobre a Roda de Conversa “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual”, realizada nesta quinta-feira (9) pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).
O evento foi destinado a magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça Estadual, com mais de 60 profissionais de Rio Branco e do interior do Estado, por meio do Google Meet. E vai ao encontro de uma das diretrizes do Órgão de Ensino, que é o acolhimento das pessoas.
A Roda de Conversa teve as participações especiais do juiz de Direito Danniel Bomfim, da assessora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Celina Coelho, e da psicóloga do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Josinéia Costa.
Também foi prestigiado pelo vice-diretor da Esjud, desembargador Roberto Barros, que também é coordenador da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (Copea) do Tribunal.
A Roda de Conversa
Primeira a falar, a assessora do CNJ revelou que já foi vítima de assédio moral por um longo período, razão por que passou a engajar-se pelo tema. Também disse que atuou no Acre como delegada de polícia, abrindo possibilidades de outras atividades futuras.
“A norma não deve ser apenas uma norma, precisa provocar uma mudança de cultura”. As resoluções sobre o tema, embora importantes, não são suficientes, têm de vir acompanhadas de ações concretas”, frisou.
Para a assessora do CNJ, as intervenções envolvendo assédios têm de acontecer “logo no início para que se não se tornem algo mais maléfico”.
Por fim, Celina Coelho defendeu que a responsabilidade não pode ser apenas da vítima, mas também das instituições”.
Josinéia Costa considerou que o assédio moral e o assédio sexual causam impactos psicossomáticos. “Temos recebido muitos casos e atendido pessoas da Capital e do interior. A nossa mensagem é que as pessoas têm de ser ouvidas, precisam buscar ajuda e alcançar empoderamento”, disse.
A psicóloga do TJAC ressaltou que é fundamental para a saúde a existência de um “ambiente mais inclusivo e respeitoso”, o que exige atuação coletiva.
“Este evento assume relevância porque promove maior conscientização acerca dessa temática e mostra caminhos que podem ser acessados pelas pessoas, como os canais de atendimento e a própria Copea”, explicou o juiz de Direito Danniel Bomfim.
O magistrado informou que outros eventos dessa natureza serão realizados em breve, para propiciar um despertar e maior fortalecimento da agenda de prevenção e enfrentamento da problemática.
Os tipos de assédio
Assédio moral: violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente de intencionalidade, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, podendo se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico;
Assédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas ou hostis, amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;
Assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador;
Discriminação: compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer campo da vida pública; abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável. (Fonte sobre os tipos de assédio: CNJ)
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
Texto: Andréia Oliveira
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Acre
Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.
Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.
O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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